Portabilidade de Crédito – Novas Regras

A partir de amanhã, transferir uma dívida de um banco par outro ficará mais simples. Desde 2006, uma lei brasileira autoriza que qualquer pessoa solicita a portabilidade de um financiamento, empréstimo ou outro tipo de débito. No entanto, essa informação sempre foi pouco divulgada e muita gente sequer conhece a possibilidade.

Para sanar esse problema e tornar a lei mais clara, o Conselho Monetário Nacional (CMN), por meio da resolução nº 4292 de 20 de dezembro de 2013, criou uma série de regras que visam dar mais transparência à portabilidade de crédito. As mudanças entram em vigor na próxima segunda-feira (5 de maio) e prometem beneficiar o consumidor brasileiro.

Portabilidade de Crédito

Portabilidade de Crédito

Juros Menores e Mais Prazo

Você deve estar se perguntando: por que eu deveria portar uma dívida de um banco para outro? A resposta é bem simples: melhores condições de pagamento. Com a transferência o banco escolhido quita o valor devido com o banco original da dívida e se torna o responsável pelo débito. Para as instituições financeiras, é interessante ter clientes com financiamentos ou empréstimos. Então, vale a pena oferecer juros mais baixos e prazos maiores para atrair um novo cliente.

Mudanças na Portabilidade

Isso quer dizer que o direito à portabilidade dá mais autonomia para o brasileiro que tem uma dívida (financiamento, empréstimo, cartão de crédito ou cheque especial) na praça. As novas regras buscam simplificar ainda mais esse processo, beneficiando qualquer pessoa que queira buscar melhores condições de pagamento de uma dívida. Veja algumas mudanças:

  • Os bancos deverão dispor de informações sobre a portabilidade em locais de fácil acesso para qualquer cliente;
  • A instituição que comprar a dívida será responsável por todos os custos da transferência, ou seja, o cliente não poderá ser onerado;
  • Após a solicitação de portabilidade, o banco tem 5 dias úteis para oferecer uma nova proposta de pagamento da dívida;
  • Quem tem um financiamento imobiliário com recurso do FGTS também terá direito à portabilidade;
  • O valor da transferência não poderá ser superior ao saldo devedor existente.

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2 Comentários em “Portabilidade de Crédito – Novas Regras

  1. Fred B. Lucht disse em 07/08/2014 às 12:11:

    Esta informação não esta correta. A portabilidade de crédito -novas regras, na verdade não existem.Estou a dois messes tentando transferir do Itaú para CEF, crédito consignado do INSS, porque os juros no ITAÚ são 2.17% e na CEF são 1.72% . Porem ninguem , CEF,INSS,… tem informação sobre as novas regras da portabilidade.Resumindo ambos negam que isto exista.

    • Crédito e Débito disse em 22/09/2014 às 17:44:

      Fred, que eles não estão fazendo, não quer dizer que não existas. Caso esteja com dificuldades, procure um órgão de defesa do consumidor ou um advogado que possa lhe auxiliar.

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