Cartão de Crédito Não Solicitado – O Que Fazer?

Entre em Contato Com o Banco

Depois de ler a carta informativa do cartão, entre em contato com o banco. Isso deve ser feito antes do desbloqueio, para que você evite o uso inadequado do produto. Se for o caso de um cartão não solicitado, informe sobre o equívoco, dizendo que não tem interesse no produto. Mas se houver dúvidas quanto ao motivo do envio, procure saber se o cartão é uma segunda via de um produto já contratado. Esclareça todas essas questões para então decidir o que você fará com esse cartão de crédito.

Código de Defesa do Consumidor

Código de Defesa do Consumidor

Não Tenho Interesse em Ter um Cartão de Crédito

O Código de Defesa do Consumidor assegura que esses cartões de crédito enviados sem autorização são totalmente proibidos. Na prática, isso quer dizer que você não tem nenhuma obrigação de pagamento em relação a esse produto, afinal, ele nunca foi contratado. Se você não tem interesse em usar o cartão, apenas corte-o em pedacinhos e informe ao banco. Evite guardá-lo ou jogá-lo fora, porque o cartão poderá acabar nas mãos de pessoas mal intencionadas, que podem fazer uso da forma de pagamento em seu nome.

Gostaria de Usar o Cartão Enviado

Para quem está interessado em ter um cartão de crédito, esse envio não solicitado pode se configurar como uma boa opção. A mesma legislação que proíbe o envio de cartões sem autorização também garante que se o usuário desbloqueá-lo, a administradora não poderá cobrar anuidade, taxa de emissão e outras tarifas. Isso acontece porque muitos consumidores acabam usando o cartão sem ter ciência desses valores. Assim, esse cartão poderá ficar mais em conta que outro produto contratado. Mas para assegurar esse direito, muitas vezes é necessário contatar um órgão de proteção ao consumidor.

Usei o Cartão Sem Querer

Quem recebe um cartão não solicitado e acaba usando-o “sem querer”, seja porque confundiu ou porque não sabia das condições de contrato, tem direito de continuar usando o cartão sem tarifas. Nesse caso, a regra é a mesma mencionada acima: como envio foi indevido, o cliente fica livre de cobranças para além daquilo que foi gasto. Ainda assim, é possível quitar o valor devido e cancelar o cartão após o uso. O banco não pode “prender” o consumidor apenas porque ele utilizou esse cartão.

Nunca Usei o Cartão e Estou Sendo Cobrado

Outra prática super comum é, após o envio do cartão não solicitado, a cobrança de anuidade e outras tarifas. Os bancos geralmente agem de modo mal intencionado, acreditando que essas pessoas irão pagar a fatura por medo de ter o nome sujo. Essa ação é totalmente condenável do ponto de vista legal, cabendo processo e até mesmo indenização. Quando isso acontece, o melhor a fazer é entrar em contato com a instituição que emitiu o cartão informando sobre o equívoco e, caso não sejam tomadas as medidas cabíveis, procurar um órgão de defesa do consumidor.

Passo a Passo

Retomando todas as informações já comentadas, vamos ao passo a passo do que fazer nessa situação:

  1. Ler com atenção todas as informações contidas na carta enviada juntamente com o cartão;
  2. Verificar se o cartão não foi enviado para substituir um cartão prestes a vencer;
  3. Conferir se outra pessoa não solicitou o cartão em seu nome;
  4. Entrar em contato com o banco para saber qual foi o motivo do envio;
  5. Caso o cartão realmente tenha sido enviado sem a sua solicitação, você pode escolher por utilizá-lo ou não;
  6. Se você utilizar o cartão, o banco não poderá cobrar anuidade e outras tarifas para esse produto;
  7. Se você não utilizar o cartão, as cobranças também não poderão ser feitas;
  8. Em casos de cobrança indevida sobre esse cartão, procure um órgão de defesa do consumidor;
  9. Antes de efetuar uma reclamação formal, sempre tente resolver a situação com a instituição responsável;
  10. Guarde todos os documentos ligados a essa situação, como a carta enviada junto com o cartão, números de protocolo de atendimento, possíveis faturas e cobranças.

Conclusão

Diante do fato de que o envio de cartões de crédito sem a solicitação do consumidor é proibido, todo cartão enviado nessas condições fica isento de cobranças de anuidade e manutenção. Os juros e multas, no entanto, poderão ser cobrados normalmente. Quem não tem interesse em ter um cartão pode ignorar o envio e não precisa efetuar nenhum tipo de pagamento. Por outro lado, se o cartão for usado, é preciso contatar o banco para solicitar a isenção de encargos. Havendo problemas, é fundamental procurar o Procon de sua cidade ou outro órgão de proteção ao consumidor com a documentação comprovatória para que a questão possa ser solucionada.


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