Como Contestar a Fatura do Cartão

Quando alguma cobrança indevida aparece na fatura do seu cartão de crédito, é necessário fazer a contestação da conta. Para que tudo fique mais claro, vamos usar um exemplo. Suponhamos que você observa uma compra no valor de R$200,00 em uma loja em outro estado.

Essa despesa não foi realizada por você e, portanto, não é de sua responsabilidade. Como proceder nesse tipo de situação?

Contestação da Cobrança

De acordo com a legislação específica, o consumidor deve enviar uma carta à administradora do cartão, informando sobre a cobrança indevida. No verso da fatura, é possível encontrar o endereço para envio da correspondência, além de outros dados necessário para que você abra a contestação dos valores cobrados. Importante: o uso do e-mail ou de outras ferramentas online não está previsto por lei. Então, prefira escrever uma carta para se proteger contra possíveis problemas posteriores.

Cobrança Indevida

O que fazer em casos de cobrança indevida?

Passo a Passo

Veja como fazer a contestação:

  1. Redija uma carta com todas as informações importantes para a investigação: seus dados pessoais, valor cobrado indevidamente, justificativa da contestação e possíveis “provas” que corroborem para a sua argumentação;
  2. Use o sistema de carta registrada e guarde o comprovante de envio e uma cópia da contestação;
  3. Envie a correspondência até 60 dias após o recebimento da fatura;
  4. Aguarde o retorno da administradora do seu cartão e o resultado da investigação.

Informações Importantes

O consumidor não é obrigado a pagar valores em processo de contestação. Porém, as demais despesas devem ser quitadas normalmente. Por isso, o ideal é efetuar o pagamento da fatura e solicitar o estorno caso o resultado da contestação seja favorável.

Se a administradora discordar dos argumentos apresentados, é possível procurar um órgão de defesa do consumidor para que outras soluções sejam tomadas. Lembre-se: você não deve ser onerado por causa de falhas no sistema de segurança do cartão de crédito.


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