Como Contestar a Fatura do Cartão

Receber uma fatura com uma cobrança indevida é um problema que já aconteceu com a maioria dos consumidores. Mas muitas pessoas não sabem o que fazer nessas situações.

Quando alguma cobrança indevida aparece na fatura do seu cartão de crédito, é necessário fazer a contestação da conta. Para que tudo fique mais claro, vamos usar um exemplo simples. Suponhamos que você observa uma compra no valor de R$ 200,00 em uma loja em outro estado.

Essa despesa não foi realizada por você e, portanto, não é de sua responsabilidade. Como proceder nesse tipo de situação?

De acordo com a legislação específica, o consumidor deve enviar uma carta à administradora do cartão, informando sobre a cobrança indevida. No verso da fatura, é possível encontrar o endereço para envio da correspondência, além de outros dados necessário para que você abra a contestação dos valores cobrados. Importante: o uso do e-mail ou de outras ferramentas online não está previsto por lei. Então, apesar de algumas financeiras resolverem esse tipo de situação por telefone ou por e-mail, prefira escrever uma carta para se proteger contra possíveis problemas posteriores.

Alguns bancos e financeiras possuem um formulário específico para a contestação de cobranças indevidas, que podem ser encontrados nos sites ou nas próprias agências.

Passo a Passo para a Contestação da Cobrança

Veja como fazer a contestação:

  1. Redija uma carta com todas as informações importantes para a investigação: seus dados pessoais, valor cobrado indevidamente, justificativa da contestação e possíveis “provas” que corroborem para a sua argumentação;
  2. Use o sistema de carta registrada e guarde o comprovante de envio e uma cópia da contestação;
  3. Envie a correspondência até 60 dias após o recebimento da fatura;
  4. Aguarde o retorno da administradora do seu cartão e o resultado da investigação.

Informações Importantes

Cobrança Indevida

O que fazer em casos de cobrança indevida?

O consumidor não é obrigado a pagar valores em processo de contestação. Porém, as demais despesas devem ser quitadas normalmente. Por isso, o ideal é efetuar o pagamento da fatura e solicitar o estorno caso o resultado da contestação seja favorável. Assim você evita maiores problemas, como a cobrança de multa e juros pelo não pagamento da fatura.

Se a administradora discordar dos argumentos apresentados, é possível procurar um órgão de defesa do consumidor para que outras soluções sejam tomadas. Lembre-se: você não deve ser onerado por causa de falhas no sistema de segurança do cartão de crédito.

Por isso, é muito importante verificar sempre o detalhamento da fatura. Isso serve para qualquer tipo de boleto ou conta de consumo, como água, luz e telefone, por exemplo. Verifique sempre se não nenhum tipo de cobrança indevida antes de efetuar o pagamento.

Se a sua conta está em débito automático, verifique o detalhamento através da internet. E mesmo que o pagamento já tenha sido realizado, você ainda pode abrir a contestação.


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