O Banco Pode Diminuir o Limite do Cartão?

O limite do cartão de crédito gera muitas dúvidas nos usuários, muitas vezes porque as administradoras não são claras em relação a esse ponto específico. Recentemente recebemos uma pergunta interessante do Marcelo Carpineeti, que questionou sobre a diminuição do limite de crédito sem aviso prévio. Veja a pergunta:

Gostaria de saber se a administradora do cartão de crédito pode diminuir o limite do mesmo sem prévio aviso, pois a administradora cortou meu limite pela metade sem nenhum aviso prévio.

A questão do Marcelo é muito pertinente, uma vez que a redução do limite sem comunicar o dono do cartão pode causar constrangimentos sérios. Imagine que você vai comprar algo com a certeza de que tem o limite necessário e… o cartão não passa? Não é necessário ser especialista no assunto para saber que a redução, nesse caso, é indevida, mas vamos entender melhor a questão.

Entendendo o Limite de Crédito

O limite de crédito é estabelecido com base em sua renda e outras informações financeiras detidas e informadas ao banco. Ele representa o quanto o banco está disposto a te emprestar para o pagamento de suas compras. Assim, o limite do cartão funciona como uma linha de empréstimo: você compra com o dinheiro emprestado pela instituição financeira e se compromete a pagar o valor no vencimento da fatura.

O problema é que o banco pode se arrepender do limite concedido por causa do “risco de crédito”. Em várias situações, os dados do cliente apontam para um limite mais alto, porém o uso real do cartão parece “descontrolado”. Nesses casos, a empresa pode querer rever o limite, mas isso não pode, em hipótese alguma, ser feito sem que o usuário seja comunicado.

Limite do Cartão

Se o limite do seu cartão foi alterado, a melhor solução é contatar a administradora

Direitos do Consumidor

O cancelamento, bloqueio o alteração do limite de crédito sem aviso prévio é considerado como um procedimento indevido porque pode causar constrangimentos ao usuário.

Como comentamos antes, a situação constrangedora de tentar usar o cartão e não conseguir, pode ser motivo para uma ação por danos morais, pois o usuário não sabia que não tinha o limite necessário para a compra. No entanto, esse tipo de recurso não deve ser usado sem que você tente antes resolver a situação com o banco. Do contrário, o juiz poderá entender que você agiu de má fé e julgar o caso em favor da instituição financeira.

Em caso de dúvida, o ideal é procurar o Procon de sua cidade ou mesmo um advogado para saber quais são as melhores alternativas se a diminuição do limite, realmente, causou algum problema.

O Que Fazer?

Caso o banco tenha alterado o seu limite sem a prévia comunicação, entre em contato com a empresa responsável e tente esclarecer o problema. Talvez a mudança tenha ocorrido por causa de algum engano que pode ser solucionado rapidamente. Se depois do contanto com o banco a questão não for resolvida, então é hora de procurar um órgão de proteção ao consumidor.

O melhor é ter em mãos todos os documentos como fatura, protocolos de atendimento, comprovante de compras e etc. que possam ajudar na compreensão do problema. Se for o caso, os atendentes especializados irão aconselhar o acionamento da justiça. Um processo por danos morais pode ser aberto, desde que você tenha como comprovar que passou por constrangimentos devido a redução do limite.


RSS por email

Deixe sua opinião “O Banco Pode Diminuir o Limite do Cartão?

Regras para comentar

Os comentários são moderados e não serão aceitos ou respondidos sem cumprir as regras abaixo:

  1. Leia o artigo e os comentários para saber se sua questão já não foi respondida.
  2. Não respondemos por nenhuma empresa, sendo assim, não enviamos propostas ou damos suporte.
  3. Não faça propaganda.
  4. Comentários mal escritos, com erros e deselegantes, não serão aceitos.
  5. Não divulgue seus dados pessoais, como documentos, telefone, endereço etc, pois eles estarão vulneráveis.