O Banco Pode Diminuir o Limite do Cartão de Crédito?

É muito bom poder contar com a modalidade de crédito quando a compra foge do orçamento ou até mesmo para manter domínio sobre as suas finanças.  Entretanto, o limite do cartão de crédito ainda gera muitas dúvidas entre os usuários. Isso se deve a falta de instrução, por parte dos clientes, sobre o que diz respeito as vantagens e desvantagens de se utilizar o cartão de crédito como forma de pagamento das contas.

Há quem sofra, até mesmo, com a redução do limite do valor de crédito do cartão, sem aviso prévio, por parte da instituição financeira. Imagine que você compre algo e ao chegar no caixa receba a informação de que a sua compra excedeu o limite do seu cartão. Sem ser informado que essa alteração foi feita, o dono do cartão passa pelo constrangimento de se explicar, mesmo desconhecendo a alteração.

Não é necessário ser um especialista no assunto para saber que se trata de uma alteração indevida. Mas, como reverter a situação?

Como funciona o Limite de Crédito?

O limite de crédito é estabelecido com base em sua renda e outras informações financeiras detidas e informadas ao banco. Ele representa o quanto o banco está disposto a te emprestar para o pagamento de suas compras. Assim, o limite do cartão funciona como uma linha de empréstimo: você compra com o dinheiro emprestado pela instituição financeira e se compromete a pagar o valor no vencimento da fatura.

O problema é que o banco pode se arrepender do limite concedido por causa do “risco de crédito“. Em várias situações, os dados do cliente apontam para um limite mais alto, porém o uso real do cartão parece “descontrolado”. Nesses casos, a empresa pode querer rever o limite, mas isso não pode, em hipótese alguma, ser feito sem que o usuário seja comunicado.

Direitos do Consumidor

O cancelamento, bloqueio o alteração do limite de crédito sem aviso prévio é considerado como um procedimento indevido porque pode causar constrangimentos ao usuário.

Como comentamos antes, a situação constrangedora de tentar usar o cartão e não conseguir, pode ser motivo para uma ação por danos morais, pois o usuário não sabia que não tinha o limite necessário para a compra. No entanto, esse tipo de recurso não deve ser usado sem que você tente antes resolver a situação junto ao banco. Do contrário, o juiz poderá entender que você agiu de má fé e julgar o caso em favor da instituição financeira.

Em caso de dúvida, o ideal é procurar o Procon de sua cidade ou mesmo um advogado para saber quais são as melhores alternativas e se a diminuição do limite, realmente, causou algum problema.

Limite do Cartão

Se o limite do seu cartão foi alterado, a melhor solução é contatar a administradora

O Que Fazer se o limite foi diminuído?

Caso o banco tenha alterado o seu limite sem a prévia comunicação, entre em contato com a empresa responsável e tente esclarecer o problema. Talvez a mudança tenha ocorrido por causa de algum engano que pode ser solucionado rapidamente. Se depois do contato com o banco a questão não for resolvida, então é hora de procurar um órgão de proteção ao consumidor.

O melhor é ter em mãos todos os documentos como fatura, protocolos de atendimento, comprovante de compras e etc – que ajudam na compreensão do problema. Se for o caso, os atendentes especializados irão aconselhar o acionamento da justiça. Um processo por danos morais pode ser aberto, desde que você tenha como comprovar que passou por constrangimentos devido a redução do limite.


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