Taxa de Não Utilização do Cartão

Você tem o hábito de observar o que vem sendo cobrado na sua fatura? Além das despesas feitas com o cartão de crédito, é comum que as administradoras realizem outras cobranças, como as parcelas da anuidade e descontos relativos a serviços adicionais. Devemos sempre conferir todas essas informações porque as cobranças indevidas são muito comuns.

Cartão de crédito

E se eu não usar o cartão?

Taxa de Não Utilização do Cartão

Uma tarifa comum a alguns cartões é a taxa de não utilização do cartão. Ao invés de cobrar anuidade, por exemplo, certas administradoras preferem cobrar pelos meses em que a forma de pagamento não é utilizada. Há também casos em que as duas cobranças são feitas: anuidade e taxa de não utilização. Recentemente li o comentário de uma consumidora que afirmava que para ficar livre dessa taxa, precisava aderir ao Seguro Perda e Roubo, que era mais barato. Em resumo, essa tarifa é bastante recorrente, mesmo que alguns usuário não se deem conta da cobrança.

Essa Cobrança É Legal?

Essa é uma questão complicada, pois vai depender muito de como a cobrança aparece no contrato de adesão ao cartão de crédito. Segundo as regras do Banco Central, as empresas estão autorizadas a cobrar apenas 5 tarifas. Veja:

Os bancos podem cobrar basicamente cinco tarifas referentes à prestação de serviços de cartão de crédito, considerados serviços essenciais: anuidade, emissão de segunda via do cartão, pelo seu uso no saque em espécie, pelo seu uso para pagamento de contas (por exemplo, faturas e boletos de cobranças de produtos e serviços) e no pedido de avaliação emergencial do limite de crédito (Fonte: Banco Central).

Como podemos notar, a taxa de não utilização não está prevista pela regulamentação do Bacen, fazendo com que ela seja, no mínimo, questionável. O ideal é ler o contrato com muita atenção para verificar se há alguma cláusula abusiva. Se for o caso, procure um órgão de proteção ao consumidor, como o Procon de sua cidade, para solicitar mais orientações.


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