Veja Como Funciona a Transferência de Dívida

A portabilidade de crédito existe desde 2006 e em 2013 passou por reformulações para facilitar o acesso dos endividados. No entanto, essa possibilidade de transferência de dívidas para outros bancos ainda não é conhecida por todos os brasileiros. Pensando nisso, hoje vamos explicar melhor com é possível portar um financiamento de veículo, imóvel ou outros débitos conforme a legislação brasileira.

O que significa a portabilidade de crédito?

Na prática a portabilidade de crédito se refere à transferência de uma dívida de um banco para outro. É como se o endividado vendesse a dívida para a instituição que oferece melhores condições de pagamento, como juros menores, maior prazo ou parcelas menores.

Na legislação brasileira a portabilidade de crédito existe desde 2006, mas foi em 2013 que o Banco Central regulamentou melhor, por meio da Resolução 4.292 o funcionamento da transferência. Desde então, os bancos são obrigados a oferecer informações claras a respeito da portabilidade, o que nem sempre acontece.

Além disso, a Resolução garante que o custo da transferência deve ser arcado totalmente pela instituição financeira que comprou a dívida. Após a solicitação de portabilidade, o credor original tem até 5 dias para oferecer uma nova proposta de pagamento da dívida, que o endividado pode aceitar ou não.

Quais dívidas podem ser transferidas?

Muita gente pensa que apenas os financiamentos podem ser transferidos, mas, na verdade, todas as linhas de crédito disponíveis para pessoas físicas estão passíveis de portabilidade. Alguns exemplos de dívidas que podem ser transferidas são:

  • cartão de crédito
  • cheque especial
  • financiamento de veículo
  • financiamento imobiliário
  • empréstimo pessoal
  • empréstimo consignado

O banco que oferece melhores condições de pagamento não é obrigado a aceitar a transferência. De um modo geral, os financiamentos são mais facilmente transferidos, porque há mais interesse por parte dos bancos em assumir essas dívidas mais longas. No entanto, qualquer linha de crédito pode ser portada, desde que o consumidor encontre uma instituição financeira interessada em adquirir o débito.

Importante: para o crédito imobiliário, o imóvel precisa estar construído (não vale para imóveis na planta). Financiamentos com uso do FGTS também podem ser portados sem restrições.

Portabilidade de crédito

Saiba como transferir dívidas do cartão de crédito, cheque especial, empréstimos e financiamentos

Como transferir uma dívida

Para que você possa portar seu crédito, siga todos os passos abaixo:

  1. Primeiramente o endividado deve fazer uma consulta das taxas de juros praticas por diferentes bancos. Para tanto, ele pode recorrer às ferramentas de comparação do Banco Central ou conversar diretamente com os gerentes nas agências;
  2. Ao verificar que outra instituição oferecer juros inferiores ao do credor original, o próximo passo é solicitar à instituição o saldo pendente da dívida. Os bancos são obrigados a fornecer essa informação aos cliente em no máximo 15 dias;
  3. Com os dados sobre o saldo da dívida em mãos, é necessário procurar o novo banco para que seja feita uma simulação da portabilidade de crédito.  Nesse cálculo devem ser incluídos todos os serviços e tarifas cobrados pelo novo banco, além do CET (Custo Efetivo Total) da dívida;
  4. A partir da simulação, é possível comparar o valor das prestações e os juros cobrados pela instituição. Na transferência o endividado poderá optar pelo aumento no número de parcelas, mas essa escolha implica em mais despesas, já que os juros incidirão por novas prestações;
  5. Antes de finalizar a portabilidade, vale a pena conferir se o primeiro banco não tem interesse em reduzir os juros da dívida para manter o cliente. É fundamental que o consumidor certifique-se de que a transferência será realmente benéfica e que as condições oferecidas pelo banco escolhido são melhores.

Ao decidir pela portabilidade, um novo contrato é assinado com base no que foi acordado entre o consumidor e a instituição. O banco que assumiu a dívida se torna responsável por quitar o débito com o primeiro credor e, a partir daí, as negociações são pautadas pelo segundo contrato.

Custos da Portabilidade de Crédito

O consumidor deve estar bastante atento às tarifas cobradas pelos bancos na portabilidade de crédito, pois sempre há uma tentativa por parte desses de lucrar ainda mais com as operações financeiras. Como comentamos antes, o cliente que está transferindo a dívida não pode ser onerado pelos custos da transferência (que devem ser arcados pelo banco de destino).

O banco que recebe a dívida pode cobrar somente os juros relativos ao serviço (financiamento, empréstimo e outros). É vedada qualquer tipo de venda casada, ou seja, exigir que o cliente adquira seguros, títulos de capitalização e outros serviços para que a portabilidade seja feita. O banco também não pode obrigar o novo cliente a abrir uma conta por causa da transferência, exceto quando há necessidade de débito em conta, como no crédito consignado. Todas essas tentativas são consideradas como venda casada e estão passíveis de punição legal de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

O IOF é mais uma cobrança que pode aparecer mas não tem legitimidade. Como o imposto já foi recolhido no momento de abertura do crédito, ele não pode ser cobrado novamente. Nesse caso, trata-se de uma transferência de dívida já existente e não de um novo contrato de crédito (sobre o qual incidiria o IOF).

Vale a pena transferir?

Somente o consumidor poderá avaliar os benefícios da transferência. O ideal é que a portabilidade de crédito possa tornar a dívida menor ou, pelo menos, facilitar o seu pagamento. Se for para pagar mais caro, passar o débito de um banco para outro não faz muita diferença.

Não se deixe enganar pensando que o banco está fazendo um favor ao receber sua dívida. Vale ressaltar que os bancos se beneficiam com a portabilidade, porque podem concorrer entre si. Assim, a instituição financeira que oferece melhores condições ganha novos clientes e pode aumentar seu lucro. Nesse cenário, é preciso barganhar e conseguir bons juros.

A portabilidade de crédito é um direito garantido pelo Banco Central. Por isso, se você tiver dificuldades para transferir suas dívida, o ideal é entrar em contato com o Bacen pelo telefone: 0800 979-2345.


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