É preciso pagar cartão de crédito de falecido?

O falecimento de um ente querido é um assunto chato, que quase ninguém gosta de pensar. Mas alguns detalhes precisam ser lembrados, para que alguns problemas sejam evitados quando o inesperado acontece.

Um problema recorrente quando um familiar morre é a presença de dívidas com o cartão de crédito. Os herdeiros sempre ficam em dúvida se devem, ou não, pagar as faturas do cartão de crédito, que continuam chegando para o falecido.

Seguro em Caso de Morte

A maioria dos contratos de cartões de crédito possuem uma cláusula de seguro em caso de morte do titular. Quando há essa cláusula, o processo é mais simples, pois o próprio banco ou financeira exclui a dívida, mediante a apresentação do atestado de óbito, pois a dívida será paga pela seguradora. A dívida então deixa de existir para os familiares do falecido.

Mas quando não tem esta cláusula em contrato, a empresa credora normalmente continua cobrando pelo pagamento das faturas.

Por isso, é muito importante ler atentamente o contrato assim que escolher o cartão de crédito. E é importante que os seus familiares mais próximos saibam da existência dessa cláusula e onde está o contrato, para ficarem resguardados, caso aconteça um imprevisto.

E se Não Existe Seguro?

Quando não há esse tipo de seguro no contrato do cartão de crédito, os bens do falecido devem ser usados para fazer o pagamento da dívida. Logo depois do falecimento, os herdeiros devem abrir um processo de inventário, que levanta todos os bens do falecido, assim como as suas dívidas.

Os bens então devem ser usados para pagar a dívida do falecido, e somente o que restar deve ser dividido entre os herdeiros. Caso não haja bens ou se os bens deixados têm valor inferior ao valor da dívida, os herdeiros não são responsáveis pelo pagamento das mesmas.

Quem paga as dívidas do falecido?

Sendo a dívida do falecido, os seus herdeiros não têm a obrigação de assumi-la após sua morte. Ela deixa de existir, é como acontece em caso de falência de uma empresa.

É importante ressaltar que no caso do bem deixado pelo falecido ser a casa onde a família reside, não tendo os herdeiros condições para morar em outro lugar, este bem não deve ser penhorado, por se tratar de um bem de família. A dívida então fica suspensa até que se encontre algum outro bem que possa ser penhorado.

Inventário Negativo

Na situação citada acima, quando o valor dos bens deixados não são suficientes para cobrir a dívida do falecido, ou se não existem bens para penhora, os herdeiros devem então abrir um inventário negativo, que afirma que não existem bens para quitar a dívida. Este documento deve ser apresentado à empresa credora para que a dívida seja extinta.

É importante solicitar também o cancelamento do cartão de crédito. Exija um documento que comprove o cancelamento e a inexistência de dívidas. A maioria dos bancos não permite o cancelamento pelo telefone, já que somente o titular do cartão pode fazer isso. Então será preciso ir até o banco, levando o atestado de óbito e os documentos do herdeiro que deseja fazer o cancelamento.


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