O Banco pode Reter o Salário para pagar o Cheque Especial?

Algumas práticas muito comuns entre os bancos nem sempre são legalmente aceitas. O banco, muitas das vezes devido a seu poder de barganha e por ser uma instituição de grande porte em relação a seus clientes, acaba abusando de sua força e impõe suas próprias regras acima do que poderia. Uma questão bastante polêmica e comum é a retenção total ou parcial do salário para cobrir os custos do cheque especial. Será que a instituição pode fazer isso?

Como funciona o cheque especial?

O cheque especial é uma linha de crédito pré-aprovada oferecida pelos bancos. O valor é vinculado à conta corrente, geralmente aparecendo no extrato com parte do saldo. Quando o cliente gasta mais dinheiro do que tem na conta, o cheque especial é acionado automaticamente para cobrir todos os saques, pagamentos e transferências feitos sem saldo. Veja o exemplo:

O Sr. Fulano tem em sua conta R$600 disponíveis mais R$1000 de cheque especial. Caso ele tente comprar uma mercadoria que custe R$1000, por exemplo, é possível utilizar R$400 do cheque especial para “completar” o que falta no saldo.

O problema é que esse tipo de transação envolve juros bem altos. Então, os R$400 que o Sr. Fulano tomará emprestado lhe custarão muito mais quando ele puder pagar o valor. No Banco do Brasil os juros custam, em média, 10% ao mês. Tomando o banco como exemplo, os R$400 do cheque especial virarão R$440 após um mês da utilização, sem contar impostos.

Como é cobrado o cheque especial?

Como comentamos antes, o cheque especial é cobrado automaticamente da conta corrente quando ela tiver saldo. Dessa forma, o cliente precisa “cobrir” o que gastou do cheque especial depositando dinheiro em sua conta. O que geralmente acontece, no entanto, é que a pessoa não tem o valor para necessário – se tivesse, não estaria utilizando a linha de crédito.

Assim, o salário do cliente cai na conta no mês seguinte e o banco automaticamente “devora” uma parte dele ou mesmo o valor total para cobrir a dívida. Nesse caso, o consumidor fica sem acesso ao total de seu salário, que deve ser usado para o sustento da família. Por isso, a justiça brasileira tem dado ganho de causa a vários consumidores que são vítimas desse problema.

Cheque Especial

Entrar no cheque especial é como estar num labirinto sem saída

O banco pode reter meu salário?

De acordo com o inciso IV do artigo 649 do Código de Processo Civil:

“são absolutamente impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal.”

Em termos mais simples, isso significa que os rendimentos utilizados para sustento não podem ser retidos por qualquer instituição. Quando o banco debita os custos do cheque especial do salário recebido em conta, está impedindo o consumidor de utilizar esse dinheiro para o devido fim: sustentar ele próprio e sua família.

Os bancos, no entanto, costumam alegar que o salário deixa de ser salário quando cai na conta corrente. Também é comum que as instituições recorram ao contrato de adesão ao serviço do cheque especial para justificar a cobrança. Esses contratos, porém, podem conter cláusulas abusivas, inclusive no que diz respeito à retenção do salário.

O que fazer?

Se você possui dívida devido ao cheque especial e o banco recolhe seu salário parcial ou integralmente, sugerimos que procure um órgão de proteção ao consumidor, como o Procon de sua cidade. Esses órgão possuem profissionais preparados para lidar com casos semelhantes a esses e podem fornecer informações mais específicas sobre a sua situação. Não se esqueça de levar todos os documentos que comprovem a retenção do salário, como extratos, bem como o contrato que você assinou com o banco.


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