Como Receber um Cheque Sem Fundos?

Os cheques já foram bem mais usados do que hoje em dia, mas ainda estão presentes na vida de muitos consumidores. Com o cheque, o recebedor pode descontar o valor devido em uma agência bancária ou depositá-lo diretamente em sua conta.

O problema é quando a pessoa que emitiu o cheque não tem dinheiro no banco para cobrir o valor, o que impede sua compensação. Nesse caso, dizemos que o cheque está sem fundos – outras expressões também são usadas como borrachudo ou cheque voador. Quem recebe um desses costuma ter muita dor de cabeça, mas existem ferramentas legais para assegurar o recebimento do valor devido.

Como evitar o cheque sem fundos?

Quem trabalha no comércio ou na prestação de serviços está sujeito ao recebimento de cheques sem fundos. No entanto, algumas ferramentas podem evitar os transtornos. Veja:

Cheque Legal

O sistema cheque legal permite que qualquer pessoa consulte a situação de um cheque de forma gratuita. Para tanto, é preciso acessar a página: www.chequelegal.com.br. O recebedor do cheque deve informar o CPF ou CNPJ do emissor, o código CMC7 (impresso no rodapé do cheque) e o próprio CPF ou CNPJ. Com a  consulta é possível saber se o cheque foi roubado, sustado ou se tem qualquer tipo de impedimento.

SPC e Serasa

Empresas de gestão de risco de crédito, como o SPC e o Serasa também oferecem serviços para consulta de cheques. Para utilização das ferramentas, elas geralmente cobram uma taxa. Porém, o recebedor tem acesso a informações sobre o emissor como, por exemplo, se ele está com o nome sujo ou se já emitiu outros cheques sem fundos. Dessa forma, fica mais fácil se proteger contra possíveis caloteiros.

Cheques Sem Fundos

Comerciante mostra vários cheques devolvidos

O cheque foi devolvido. O que fazer?

Após a devolução do cheque, é necessário que o recebedor faça pelo menos mais uma tentativa de recebê-lo junto ao banco. Se ele for devolvido mais uma vez, é preciso procurar o banco que emitiu o cheque para conseguir o contato do emissor (nome, telefone e endereço). A instituição fica obrigada a informar os dados, salvo quando o cheque foi roubado ou perdido.

O próximo passo é entrar em contato com o emissor para informar sobre a devolução. Em muitos casos, não houve má fé na emissão do cheque sem fundos, bastando esse contato para solucionar o problema. Mas existem também situações em que o emissor não é encontrado ou simplesmente não cobre o valor devido. Quando isso acontece, é preciso protestar o cheque para tentar o recebimento.

Procure o Cartório de Protesto da sua cidade e apresente o cheque devolvido. Para tornar o processo mais rápido, vale a pena levar o endereço do emissor, mas isso não é obrigatório. O cartório buscará contato com quem emitiu o cheque e publicará em comunicado oficial a questão para que ela seja resolvida. Ainda assim, é possível que o emissor fique com o nome sujo mas não se responsabilize pelo pagamento.

Conclusão

A última alternativa é acionar a justiça para tentar o recebimento do valor, mas os resultados do processo nem sempre são favoráveis, pois o devedor pode simplesmente não ter bens para cobrir o que deve. O ideal, portanto, é tentar se proteger usando as ferramentas que mencionamos acima. Outras formas de pagamento, como o cartão, podem ser mais vantajosas, mesmo com as tarifas cobradas por transação. O risco de recebimento de cheques, dependendo do seu ramo de atuação, pode ser alto e nem sempre os mecanismos legais dão conta de resolver o problema a contento.


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