Como Posso Sacar o FGTS?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mais conhecido pela sigla FGTS, é um benefício concedido aos trabalhos para situações emergenciais. Podemos dizer que o fundo funciona como uma poupança obrigatória, em que o patrão deposita uma porcentagem do salário todos os meses. Esse montante é corrigido e pode ser sacado em algumas ocasiões, como, por exemplo, quando o trabalhador é demitido sem justa causa. As contas do FGTS são administradas pela Caixa Econômica  Federal. Para que você entenda como é feito o saque do fundo, explicaremos quais são as situações que o dinheiro pode ser usado e o procedimento de solicitação do benefício.

Quando o FGTS pode ser sacado?

Existem diversas condições que possibilitam o saque do FGTS. Veja algumas delas:

  • Quando o trabalhador se aposenta;
  • Nos casos de demissão sem justa causa;
  • Se o patrão falecer ou a empresa for fechada;
  • Após o fim de um contrato de trabalho temporário;
  • Quando o trabalhador avulso ficar sem trabalhar por período superior a 90 dias;
  • Quando o fundo se tornar inativo, ou seja, depois de 3 anos sem receber depósitos na conta do FGTS;
  • Para pessoas com mais de 70 anos;
  • Caso o trabalhador, cônjuge ou filhos forem diagnosticados com alguma doença grave ou em estágio terminal;
  • Para comprar ou financiar a casa própria.

Nessa situações, ou trabalhador tem o direito de resgatar o valor aplicado no fundo, mas não é obrigado a fazê-lo. Enquanto o dinheiro estiver depositado na conta da CEF, ele será corrigido mensalmente, servindo como um fundo emergencial.

FGTS

Saiba onde e como sacar seu FGTS

Documentos Necessários Para Fazer o Saque

Os documentos necessários para sacar o FGTS vão depender da situação apresentada por cada trabalhador. Na demissão sem justa causa, por exemplo, é preciso que o beneficiário apresente:

  • Original da CTPS;
  • Identidade;
  • Número do PIS/PASEP/NIS;
  •  Termo de Quitação da Rescisão do Contrato de Trabalho (TQRCT) ou Termo de Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho (THRCT).

Já para os trabalhadores com FGTS inativo, os documentos necessários são:

  • Carteira de Trabalho mostrando que o trabalhador está sem trabalhar sob regime de FGTS há pelo menos três anos ininterruptos;
  • Documento de identidade;
  • Número do PIS/PASEP/NIS.

Nesses casos, o trabalhador poderá fazer a solicitação do saque após o mês do seu aniversário. Para saber quais são os documentos a serem apresentados nas demais situações, consulte a página da Caixa. No link você encontrará a relação completa de documentação para casos de aposentadoria, doenças graves, idade superior a 70 anos e demais condições mencionada acima.

Onde e Como Sacar

​Se houver rescisão de contrato, o empregador deverá utilizar o canal Conectividade Social para informar a Caixa sobre o ocorrido. Após o comunicado oficial, o trabalhador precisará esperar até 5 dias úteis para efetuar o saque em uma agência da CEF.

Fora os casos de rescisão, o próprio trabalhador é quem deve comparecer até uma agência da Caixa Econômica para solicitar o saque. Para tanto, é preciso apresentar os documentos informados acima. O trabalhador que não puder comparecer ao banco poderá solicitar o saque por meio de um representante.

Para saques com valor menor a R$1500, é possível usar o Cartão do Cidadão nas casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e salas de autoatendimento encontradas nas agências. Se o valor a ser sacado for superior a R$1500 ou o trabalhador não possuir o Cartão do Cidadão, o saque deve ser feito em qualquer agência da CEF.


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