Direito ao FGTS: Consulte o Saldo como sacar

O assunto de hoje interessa a muitos brasileiros: o FGTS. A existência do benefício é conhecida pelos trabalhadores, mas existem dúvidas sobre o seu funcionamento e como sacar o valor do fundo. Pensando nisso, vamos esclarecer algumas questões em relação ao FGTS e explicar passo a passo como é feito o saque do FGTS.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado pelo governo federal para funcionar como uma reserva monetária para os trabalhadores. Assim, o fundo se destina a servir como um fundo de emergência que pode ser utilizado pelo cidadão que trabalha com carteira assinada em algumas situações de necessidade. O banco responsável por gerir as contas de FGTS de todos os trabalhadores brasileiros é a Caixa Econômica Federal.

Esse valor guardado é utilizado pelo governos para financiar serviços públicos como na área de habitação popular, saneamento básico e infra-estrutura urbana.  Você provavelmente já ouviu notícias se referindo a utilização de recursos do FGTS destinado, por exemplo, à pavimentação de estradas. Dessa maneira, o fundo não só beneficia os trabalhadores como também serve para estimular o crescimento do país. Ainda assim, a parte do fundo pertencente a cada cidadão pode ser sacada pelo trabalhador quando ele é demitido sem justa causa, em casos de doenças graves ou quando ele precisa do dinheiro para financiar um imóvel.

Eu tenho direito ao FGTS?

Para se ter direito ao FGTS, é necessário trabalhar com carteira assinada ou estar coberto de alguma forma pela legislação trabalhista. Veja quem pode usar o FGTS:

FGTS

FGTS

  • trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho);
  • trabalhadores rurais;
  • trabalhadores temporários (profissionais urbanos que são contratados por uma empresa para prestar algum serviços por período determinado);
  • avulsos (profissionais contratados por um sindicato que prestam serviços a diferentes empresas sem vínculo empregatício);
  • os diretores não-empregados (em algumas empresas, é possível que os diretores não-empregados tenham direitos equiparados ao dos demais trabalhadores com cargo regido pelas leis trabalhistas);
  • atletas profissionais (como, por exemplo, os jogadores de futebol).

Em todos esses casos, o cidadão pode sacar o FGTS nas situações garantidas por lei. Se o patrão não tiver depositando o valor devido no fundo, o empregado pode, ao fim do contrato de trabalho, solicitar na Justiça do Trabalho o recolhimento referente ao período trabalho. Vale salientar que o FGTS só pode ser pago pelo patrão e o trabalhador não pode, em nenhuma hipótese, efetuar o pagamento por conta própria.

Como pagar o FGTS?

A responsabilidade de pagamento do FGTS, como comentamos, é do patrão. Ao começar a recolher o valor para o fundo, ele deve procurar a Caixa Econômica para que seja aberta uma contra de FGTS para aquele trabalhador. O valor do depósito mensal equivale a 8% do salário pago na carteira de trabalho, conforme o que está estabelecido na legislação.

A Caixa Econômica distribui aos empresários um aplicativo para gestão de pagamentos do FGTS. Esse aplicativo, chamado de Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informação à Previdência Social (Sefip) possibilita que o patrão preencha os dados do trabalhador todos os meses e envie-os para o banco pela internet, através do programa Conectividade Social.

Para ter acesso ao site, o empregador precisa se cadastrar devidamente no sistema. A partir daí, fica disponível a ferramenta para emissão da  Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) – documento que se destina ao recolhimento mensal do FGTS. A guia deve ser paga em agência da Caixa Econômica.

Quem contratou uma empregada doméstica pode optar por pagar ou não o FGTS. Mesmo sem a obrigatoriedade, o patrão que decide pagar o benefício precisa fazer o recolhimento devidamente enquanto a profissional trabalhar em sua casa. Nesses casos, o empregador poderá recorrer ao Sefip para emitir a guia de recolhimento ou adquiri-la em papelarias. O sistema Conectividade Social não está disponível para pessoas físicas, apenas para empresas, por isso o pagamento da guia deve ser feito em uma agência da Caixa Econômica.

Como consultar meu saldo do FGTS?

Qualquer trabalhador pode verificar se o empregador está pagando o FGTS corretamente consultando o saldo de sua conta. A Caixa Econômica envia um extrato bimestral de sua conta de FGTS a cada 2 meses pelos correios. Além disso, é possível fazer a consulta pelo site da Caixa, informando o Número de Identificação Social – NIS (PIS/Pasep/NIT) e a senha. Os trabalhadores que ainda não têm senha de acesso podem criá-la nessa mesma página, clicando em “Cadastrar Senha”.

Por meio do Cartão do Cidadão, também é possível fazer a consulta nos caixas eletrônicos instalados nas agências da Caixa Econômica. Todos esses terminais oferecem a opção de consulta ao saldo ou extrato, desde que o trabalhador tenha em mãos o seu cartão. Para fazer a consulta, é necessário inserir o cartão no local adequado, informar a senha e selecionar a opção “Extrato Social”. Depois disso, basta escolher Créditos Complementares do FGTS ou Extrato do FGTS. Se você não estiver com o seu cartão, acesse o sistema informando o número do PIS e a senha do cartão. Para funcionar, é necessário apertar a tecla enter e digitar as informações referentes ao cartão. O procedimento depois disso é o mesmo para consulta com o cartão.

Importante: em ambos os casos, o trabalhador irá precisar da senha do Cartão do Cidadão. Para emitir o cartão, basta comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal levando sua carteira de trabalho, RG e comprovante de residência.

Fundo de Garantia

Fundo de Garantia

Quando eu posso sacar meu FGTS? 

As informações sobre o uso do FGTS foram tiradas do site www.fgts.gov.br:

  • Na demissão sem justa causa;
  • No término do contrato de trabalho por prazo determinado (trabalhadores temporários);
  • Na rescisão do contrato por extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho;
  • Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
  • Na aposentadoria;
  • No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
  • Na suspensão do Trabalho Avulso;
  • No falecimento do trabalhador;
  • Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
  • Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
  • Quando o trabalhador ou seu dependente estiver acometido de neoplasia maligna – câncer;
  • Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
  • Quando a conta permanecer sem depósito por 3 anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90, inclusive;
  • Quando o trabalhador permanecer por 03 (três) anos ininterruptos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90, inclusive, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;
  • Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio;
  • Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

Como sacar meu FGTS?

O saque do FGTS pode ser feito em qualquer agência da Caixa Econômica, desde que o trabalhador tenha em mãos os documentos necessários para efetuar a solicitação. A documentação varia dependendo do motivo para saque (todos os mencionados acima). Abaixo vamos listar apenas algumas dessas situações:

FGTS por Aposentadoria:

  • Carteira de Trabalho;
  • Documento de identificação do trabalhador ou diretor não-empregado;
  • Cartão do Cidadão ou Cartão de inscrição PIS/PASEP ou número de inscrição PIS/PASEP;
  • Inscrição de Contribuinte Individual junto ao INSS para o doméstico não cadastrado no PIS/PASEP;
  • Documento fornecido por Instituto Oficial de Previdência Social, de âmbito federal, estadual ou municipal ou órgão equivalente que comprove a aposentadoria ou portaria publicada em Diário Oficial:
    a) Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), homologado quando legalmente exigível, para contrato firmado após a DIB (Data de Início do Benefício da aposentadoria), ou
    b) Cópia autenticada da ata da Assembleia que comprove a exoneração a pedido ou por justa causa; cópia do Contrato Social e respectivas alterações registradas no Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou na Junta Comercial, ou ato próprio da autoridade competente, publicado em Diário Oficial no caso de mandato de diretor não empregado firmado após a aposentadoria.

FGTS por Demissão

  • Carteira de Trabalho;
  • Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado;
  • Cartão do Cidadão ou Cartão de inscrição PIS/PASEP ou número de inscrição PIS/PASEP;
  • Ou inscrição de Contribuinte Individual junto ao INSS para o doméstico não cadastrado no PIS/PASEP;
  • Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT, homologado quando legalmente exigível;
  • Ou Termo de Audiência da Justiça do Trabalho ou Termo de Conciliação, devidamente homologado pelo Juízo do feito, reconhecendo a dispensa sem justa causa, quando esta resultar de conciliação em reclamação trabalhista;
  • Ou sentença irrecorrível da Justiça do Trabalho, quando a rescisão resultar de reclamação trabalhista

Se você precisa sacar o FGTS por alguma outra razão, sugerimos que você entre em contato com a Caixa Econômica ou busque mais informações nos canais abaixo.

Telefone e Site

Quem tem dúvidas sobre o FGTS pode entrar em contato pelo seguinte telefone: 0800 – 726 0101. A central funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 20h (exceto feriados). Outras informações também podem ser consultada no site oficial: www.fgts.gov.br.


RSS por email

Deixe sua opinião “Direito ao FGTS: Consulte o Saldo como sacar

Regras para comentar

Os comentários são moderados e não serão aceitos ou respondidos sem cumprir as regras abaixo:

  1. Leia o artigo e os comentários para saber se sua questão já não foi respondida.
  2. Não respondemos por nenhuma empresa, sendo assim, não enviamos propostas ou damos suporte.
  3. Não faça propaganda.
  4. Comentários mal escritos, com erros e deselegantes, não serão aceitos.
  5. Não divulgue seus dados pessoais, como documentos, telefone, endereço etc, pois eles estarão vulneráveis.