Crédito e Débito

As novas regras para cartões de crédito entraram em vigor nesta quarta-feira (1º de junho). E você sabe o que mudou ou como essas mudanças te afetam?

O principal objetivo das novas regras é proteger consumidor. O cartão de crédito é um dos maiores responsáveis pelo endividamento pessoal. Com as mudanças, pretende-se limitar o endividamento, ou seja, impedir os usuários de gastarem mais do que podem. A medida é um retorno ao crescimento do mercado de cartões de crédito no Brasil. O que antes era um luxo, tem se tornado cada vez mais acessível, principalmente para as classes mais baixas. Por isso, tornou-se necessária a criação de uma legislação específica, que esclarecesse para o usuário o funcionamento do cartão de crédito.

Cartão de crédito: o que mudou

Até agora não existia qualquer uma  legislação clara sobre o tema. Os bancos definiam as “regras do jogo” e, quase sempre, o prejudicado era o cliente.  As tarifas eram diversas, com diferentes formas de cobrança. Além disso, o pagamento mínimo da fatura, equivalente a 10% do valor total, facilitava o endividamento dos clientes. Daí a importância de definir regras mais claras.

Então, vejamos o que mudou:

Tarifas

Até agora, existiam cerca de 80 tarifas diferentes, que poderiam ser cobradas de acordo com as determinações dos bancos. Com as novas regras, as tarifas se limitam a apenas 5 tipos:

1. Anuidade;
2. Fornecimento de segunda via;
3. Pagamentos de conta;
4. Saques em dinheiro;
5. Pedido de urgência na análise para aumento de crédito.

Nenhum outro tipo de cobrança poderá ser feito pelas operadores de cartão de crédito.

Pagamento mínimo

Ficou estipulado que, a partir de 1º de junho de 2011, o pagamento mínimo da fatura seria de 15% do valor total. Essa porcentagem será de 20% a partir de dezembro de 2011.

Tarifas

As tarifas cobradas deverão ser disponibilizadas pelas operadoras em suas páginas na internet e nas agências bancárias. Com isso, o cliente poderá comparar as tarifas cobradas por diferentes operadoras e optar pelo cartão que melhor lhe atender.

Tipos de cartão

Com a mudança, passam a existir dois tipos de cartão. Um básico, que sirva apenas para o pagamento de contas, compras e serviços, com anuidade mais baixa. E outro, diferenciado, com programas de recompensa e benefícios. Dessa forma, o usuário poderá optar pelo cartão mais simples, e não pagar por serviços que não utiliza.

Cartões não solicitados

As operadoras ficam proibidas de enviar ao cliente qualquer tipo de cartão sem que ele solicite. Esse envio já era vetado pelo Código de Defesa do Consumidor, mas algumas operadoras ainda insistiam no envio. Com a proibição, os usuários só terão acesso a um  cartão de crédito quando assim desejarem, e não serão “tentados” a desbloquear um cartão quando esse chega na sua casa.

Agora que você já conhece as novas regras, fique de olho. O cartão de crédito é uma excelente forma de pagamento, mas deve ser usado com conhecimento e cuidado.