e-Financeira

Fala-se muito em corrupção, mas a sonegação de impostos pode ser muito mais prejudicial para o povo brasileiro de um modo geral. Para muitas pessoas, a cobrança de impostos aqui no Brasil é tida como alta. Porém, será que os custos elevados justificam fraudes na declaração anual? Quem sonega o pagamento de tributos age de forma tão irresponsável quanto um político corrupto e o resultado é o mesmo: falta de verba para a realização do bem público.

A fim de fechar o cerco em torno dos sonegadores, a Receita Federal instituiu a e-Financeira. A partir de dezembro de 2015, planos de saúde, instituições financeiras, seguradoras e bancos serão obrigadas a enviar mensalmente todas as movimentações financeiras de seus clientes, além de um saldo anual (que já existia).

Dessa forma, a Receita Federal poderá cruzar os dados informados por essas instituições com o que é declarado pelo contribuinte, seja ele pessoa física ou jurídica. Caso haja divergência nas informações, o contribuinte poderás ser convocado para prestar esclarecimentos.

A declaração e-Financeira se torna obrigatória para fatos geradores ocorridos a partir do dia 1º de dezembro de 2015. Todos os fatos relativos ao mês de dezembro serão excepcionalmente passado para a Receita Federal em maio de 2016. As demais entregas aconteceram em duas datas: até o último dia de agosto para o primeiro sementes de cada ano ou até o último dia de fevereiro para fatos do segundo semestre.

Receita Federal

Entenda o que mudou com a criação da e-Financeira pela Receita Federal

Uma mensagem informativa vem circulando em redes sociais, listas de e-mail e grupos do Whatsapp informando sobre a mudança na Receita Federal. O texto fala em “BBB” da Receita Federal, provavelmente fazendo alusão ao reality show de mesmo nome que acompanha a vida de pessoas comuns – e também ao Big Brother, termo criado George Orwell na obra “1984” para se referir ao aparato de vigilância de um governo totalitário.

Veja um trecho do texto:

(…) É uma nova fase no cerco aos contribuintes, um “BBB” eletrônico e universal, do qual ninguém escapa. As pessoas físicas deverão adequar-se, de forma imediata, aos novos cruzamentos eletrônicos. A movimentação bancária, por exemplo, precisa estar justificada por rendimentos compatíveis ou devidamente esclarecida por documentos idôneos (como empréstimos bancários). Na discrepância de dados, prevalecerá a presunção de sonegação fiscal, com a consequente atribuição da responsabilidade e penalidades. Como se vê, cerca-se o contribuinte. Esperamos que a qualidade dos serviços públicos melhore na mesma proporção que este torniquete.

De fato, o que se espera de uma medida como esta é que o incremento na arrecadação seja revertido em serviços públicos de qualidade, mas expressões como “torniquete” e “devassa” soam um tanto quanto exageradas.

Combater a sonegação é fundamental para que se possa administrar o país de forma mais justa e igualitária. A criação da e-Financeira não eleva, em si, o valor da tributação, mas obriga o contribuinte a preencher sua declaração com cautela e não omitir informações. Na prática, isso significa apenas que ficará mais difícil manipular a declaração para aumentar o valor da restituição.

A questão dos serviços públicos deve ser exigida pelo contribuinte em outras esferas, principalmente na escolha de seus candidatos e na cobrança durante todo o mandato. O texto publicado recentemente pelo advogado Marcos de Aguiar Villas-Bôas mostra como a sonegação supera, e muito, os valores desviados pela corrupção. Vale a leitura complementar: http://www.conjur.com.br/2015-nov-17/villas-boas-sonegacao-fiscal-supera-valores-corrupcao-publica.


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