Não declarar o Imposto de Renda cancela o CPF?

É comum que os contribuintes se surpreendam ao descobrir que estão com o CPF cancelado. Muitos brasileiros ignoram a importância desse documento e, mais que isso, as penalidades impostas pela Receita Federal para aqueles que não cumprem com suas obrigações fiscais.

A Receita Federal é responsável pela administração dos Cadastros de Pessoa Física. Além disso, a instituição também arrecada anualmente o Imposto de Renda. Os critérios para a arrecadação são definidos a cada ano. Quem não é obrigado a pagar o imposto precisa, conforme as normas da Receita, apresentar a declaração de isento.

Quando essas exigências não são seguidas, o contribuinte fica a sujeito a diferentes penalidades. Uma delas é a irregularidade do CPF.

Como já comentamos antes aqui no blog, poucos documentos são mais importantes em nosso cotidiano. Com ele, conseguimos tomar posse de cargos públicos, abrir uma conta corrente no banco e financiar um imóvel. Por outro lado, quem tem pendências no CPF passa por várias restrições. Assim, é muito importante evitar que ocorram problemas relacionados ao Cadastro de Pessoa Física.

CPF Cancelado

Veja se o seu CPF pode ser cancelado pela Receita Federal

Posso ter meu CPF cancelando por não declarar o IRPF?

A resposta para esta pergunta é sim. Quando a pessoa está dentro dos critérios para declarar o imposto e não o faz, o CPF pode ser cancelado. Primeiramente, será declarada a irregularidade do documento. Se o CPF permanecer irregular por muito tempo, ou seja, se o contribuinte não procurar a Receita Federal para regularizar sua situação cadastral, o número pode ser cancelado.

As pessoas que, por qualquer razão, não precisam pagar o imposto, devem fazer a declaração de isento. Somente quando outro contribuinte declara a pessoa como dependente é que ela não precisa declarar sua isenção anualmente.

Quem não fez a declaração por vários anos precisa quitar os valores pendentes para regularizar a situação. Além do imposto devido, a Receita Federal cobra multa que pode chegar a 20% do valor total do imposto não pago. Quanto maior for o tempo de atraso no pagamento, maior será o valor da multa cobrada posteriormente.

Como saber se meu CPF tem pendências?

A consulta ao CPF pode ser feita no site da Receita Federal: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/cpf/ConsultaPublica.asp. Para verificar a situação, basta informar o número do CPF e a data de aniversário da pessoa física em questão.

No primeiro ano de pendência com a Receita Federal, a situação do CPF será “Pendente de Regularização”. Nesses casos, é preciso procurar um posto de atendimento da Receita para saber como proceder. A parti do segundo ano em que o contribuinte não resolver o problema com as declarações do IRPF, a situação passará de “Pendente de Regularização” para “Cancelado”.

Com o CPF cancelando não é possível abrir uma conta bancária, mesmo que seja poupança. Também fica restrito o acesso a empréstimos e financiamentos. O contribuinte com pendências ainda não pode tirar passaporte, receber aposentadoria do INSS, receber premiações da loteria ou participar de concursos públicos.


RSS por email

Deixe sua opinião “Não declarar o Imposto de Renda cancela o CPF?

Regras para comentar

Os comentários são moderados e não serão aceitos ou respondidos sem cumprir as regras abaixo:

  1. Leia o artigo e os comentários para saber se sua questão já não foi respondida.
  2. Não respondemos por nenhuma empresa, sendo assim, não enviamos propostas ou damos suporte.
  3. Não faça propaganda.
  4. Comentários mal escritos, com erros e deselegantes, não serão aceitos.
  5. Não divulgue seus dados pessoais, como documentos, telefone, endereço etc, pois eles estarão vulneráveis.