É Possível Receber o Teto da Aposentadoria Pelo INSS?

Na hora de se apostar, o que todo mundo espera é um salário condizente com a renda anterior, capaz de manter o estilo de vida conquistado pelo trabalhador e sua família. O problema é que com a Previdência Social fica bastante difícil alcançar esse sonho. O teto definido pelo INSS pode até ser o suficiente para uma vida tranquila, mas a verdade é que o recebimento dessa quantia é quase impossível.

Para escolher a melhor opção ao se aposentar, é importante que o beneficiário entenda as regras da Previdência, mas elas são bem complicadas. Para saber qual será o benefício recebido, é precisa levar em consideração a regra do 85/95, o tempo de contribuição, a média dos pagamento e o fator previdenciário.

Vamos entender cada um deles?

Regra do 85/95: representa uma fórmula para quem quer escapar do fator previdenciário e ainda assim receber a aposentadoria integral. Os número 85 e 95 representam a somatória do tempo de serviço e da idade. Assim, para se aposentar o beneficiário do sexo feminino deve se pautar no 85: 55 anos + 30 de tempo de serviço; já o beneficiário do sexo masculino usa 0 95: 60 anos + 35 de serviço.

Tempo de contribuição: o tempo de contribuição corresponde à quantidade de pagamentos pagos no INSS. Dependendo de vários fatores, é necessário que contribuinte tenha um tempo mínimo para conseguir se aposentar.

Média dos pagamentos: a média dos pagamentos para cálculo do valor da aposentadoria é feita a partir dos 200 salários mais altos que você recebeu durante os últimos 20 anos.

Fator previdenciário: foi criado em 1999 para impedir que os contribuintes do INSS se aposentem muito cedo. Trata-se de um número obtido a partir de uma fórmula feita a partir da idade, tempo de contribuição e momento da aposentadoria. No caso de um homem de 55 anos que contribuiu com o INSS durante 40 anos, o fator 0,808. Assim, tomando como base uma média salarial de R$3.000, o valor da aposentadoria será de R$ 2.424 (0,808 x 3.000 = 2.424). Se ele esperar até os 65 anos para se aposentar, o fator passa a ser de 1,054, garantindo uma aposentadoria bem maior: R$ 3.162 (1,054 x 3.000 = 3.162).

Entenda as novas regras da aposentadoria

Entenda as novas regras da aposentadoria

Sobre o Teto do INSS

As regras que criaram a Fórmula 85/95 podem beneficiar o contribuinte que não quer sofrer com as exigências do fato previdenciário. Na prática, é possível receber o valor integral da aposentadoria se aposentando mais cedo, desde que a regra seja cumprida. Porém, o brasileiro tem que fazer mais contas para escolher a melhor opção, uma vez que a decisão pode interferir diretamente no benefício que receberá pelo resto da vida.

Com relação ao teto da aposentadoria, é preciso enfatizar que, hoje em dia, ninguém consegue recebê-lo integralmente. O valor máximo definido pelo INSS é ajustado periodicamente, mas se encontra hoje fixado em R$ 4.663 – enquanto o mínimo corresponde ao salário mínimo.

O valor da aposentadoria, como comentamos é calculado a partir da média do que ele contribuiu. Não importa se você recebeu salários de R$10.000 ou R$20.000, porque o máximo da contribuição sempre será pautado pelo teto. Para quem recebe salários muito superiores ao teto, o sistema da Previdência Social costuma ser pouco interessante, pois, no futuro, o contribuinte terá que lidar com uma considerável queda no padrão de vida (leia sobre Previdência Privada).

Voltando ao cálculo da aposentadoria, para que seja caculada a média, são separados os 200 salários mais altos dos últimos 20. A partir da média, é feito um cálculo proporcional ao que você contribuiu. A questão aqui é que o teto foi alterado em 2004. Antes disso, as contribuições eram calculadas com base num teto bem mais baixo. Como ainda não tem 20 anos desde a mudança, isso significa que a média não poderá equivaler ao máximo de R$ 4.663, mesmo que você tenha contribuído com o total.

Uma pessoa que contribuiu durante a maior parte da vida com o máximo cobrado pelo INSS, que é de 11%, pode se aposentar pela regra 85/95 ganhando R$4.516 por mês de aposentadoria. O valor não é assim tão menor que o teto, mas representa uma diferença relevante se pensarmos em todos os benefícios somados.

Respondendo aqui à pergunta que fizemos no título do artigo, hoje não é possível receber o teto da aposentadoria do INSS de R$4.663 por mês. Alguém que sempre contribuiu com o máximo chegará bem perto disso, mas ainda assim não receberá o teto.

Aposentado

Nenhum aposentado hoje consegue receber o teto do INSS

Sobre a Aposentadoria Integral

O teto da aposentadoria não tem relação com a aposentadoria integral. O recebimento do valor integral (correspondente à média dos maiores salários) está relacionada com o fato previdenciário, como vimos antes. Alguém que cumpre as exigências da regra 85/95 tem direito à aposentadoria integral mesmo se aposentando mais cedo.

Para facilitar o entendimento, vamos imaginar o seguinte exemplo:

O Sr. Quase Aposentado tem 55 anos e 35 anos de tempo de serviço. As regras do INSS permitem que ele se aposente por tempo, ainda que ele não tenha atingido a idade mínima. Porém, nesse caso, seu salário será multiplicado pelo fator previdenciário, fazendo com que ele fique menor (porque o fator será inferior a 1). A outra opção é ele esperar mais 5 anos para se aposentar para cumprir a regra 85/95. Aos 60 anos, ele receberá o valor integral da aposentadoria, equivalente à média de salários.

Em resumo, é mais interessante esperar porque o valor da aposentadoria será maior sem o fator previdenciário. A escolha aqui vai depender, é claro, do quanto a diferença no valor do benefício é importante para você e qual é o seu interesse em realmente se aposentar mais jovem. É sempre importante lembrar que o valor da aposentadoria não passará por alterações (exceto os reajustes do mínimo). Então a redução do fator previdenciário será sentida pelo resto da vida.

Sobre a Regra 85/95

A regra 85/95 só vale para quem se aposenta em 2015 e 2016. A partir daí, ela será alterada gradualmente até chegar a 90/100 em 2022. Veja a progressão:

  • 2015 a 2016: 85 para mulheres e 95 para homens;
  • 2017 a 2018: 86 para mulheres e 96  para homens;
  • 2019: 87 para mulheres e 97 para homens;
  • 2020: 88 para mulheres e 98 para homens;
  • 2021: 89 para mulheres e para 99 homens;
  • 2022: 90 para mulheres e 100 para homens.

Fique de olho nessas mudanças e para um cálculo mais realista procure uma agência da Previdência Social em sua cidade.


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