Como Pagar INSS Atrasado e Retroativo

Pensando na aposentadoria, muitas pessoas se preocupam com o pagamento do INSS atrasado. Em algumas situações, é comum que o trabalhador fique um tempo sem contribuir para o INSS, seja porque passou a trabalhar sem carteira assinada ou por atuar como autônomo, mas depois queira repor o que não foi quitado para garantir um benefício maior. Será que isso é possível? Entenda melhor como funciona o pagamento retroativo da contribuição para a sua aposentadoria.

INSS atrasado: como pagar?

O INSS autoriza sim o pagamento das taxas pendentes, desde que o trabalhador possa comprovar que exerceu atividade remunerada durante aquele período. Para tanto, é necessário procurar um posto de atendimento da Previdência Social para que seja calculado o valor devido com base na documentação apresentada. Cada caso é um caso, ou seja, tudo vai depender da análise feita pelo INSS para que a quitação da contribuição pendente possa ser feita.

Importante: após o cálculo, será emitida uma guia GPS com o valor atualizado para pagamento. O contribuinte também pode optar pelo parcelamento apresentando a guia emitida na Receita Federal.

Quem pode quitar a contribuição retroativa?

O pagamento da contribuição retroativa pode ser solicitado por qualquer pessoa que tenha exercido atividade remunerada sem pagamento da taxa. Alguns exemplos são:

  • domésticas que trabalharam sem carteira assinada;
  • autônomos que não contribuíram com a taxa por razões financeiras;
  • microempreendedores individuais (MEIs) após a formalização;
  • profissionais liberais que desempenharam atividade sem vínculo empregatício;
  • qualquer trabalhador que tenha trabalhado fora do regime de CTPS e que possa comprovar o desempenho da atividade.

Não é possível pagar o INSS retroativo para

  • donas de casa
  • estudantes
  • desempregados

Nos dois primeiros casos, a contribuição facultativa só é legítima para o período presente. Já no caso dos desempregados, o pagamento não é possível porque não houve atividade remunerada.

Previdência Social

Procure a Previdência Social para se informar sobre o pagamento de contribuição atrasada

Juros e Correção

As contribuições atrasadas podem ser cobradas com juros e correção, mas isso não vale para todos os contribuintes. A lei da Previdência foi alterada em 1996, determinando, a partir de então, juros de mora de 1% ao mês + multa de 10% sobre o valor devido. Por isso, quando a cobrança se refere a um período anterior à mudança da legislação, a cobrança pode ser considerada ilegal pela justiça. Se esse é o seu caso, é importante ter atenção quando for ao INSS para o cálculo do valor devido, pois é muito comum que a multa seja cobrada indevidamente.

Documentos Necessários

A documentação de comprovação do período trabalhado sem a devida contribuição vai depender muito do tipo de atividade que você exerceu. O ideal é reunir a maior quantidade de documentos possível, para que a análise do INSS não prejudique o trabalhador. Procure por:

  • notas fiscais;
  • recibos de serviços prestados;
  • registros em conselhos profissionais;
  • pagamento de impostos;
  • extratos bancários;
  • comprovantes de depósito;
  • registros de atividade como autônomo.

Em caso de dúvida a respeito da documentação, o melhor procurar os postos de atendimento do INSS ou ligar par ao número 135. Explique a sua situação e veja quais são os documentos necessários para dar entrada com o cálculo da contribuição retroativa.


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