Como Pagar INSS Atrasado e Retroativo

Pensando na aposentadoria, muitas pessoas se preocupam com o pagamento do INSS atrasado. Embora a população já tenha se tomado conta que será cada vez mais difícil se aposentar pelo INSS e começado a fazer sua própria aposentadoria, procurar acertar a previdência pública ainda é uma preocupação constante.

Em algumas situações, é comum que o trabalhador fique um tempo sem contribuir para o INSS, seja porque passou a trabalhar sem carteira assinada ou por atuar como autônomo, mas depois queira repor o que não foi quitado para garantir um benefício maior. Será que isso é possível?

Entenda melhor como funciona o pagamento retroativo da contribuição para a sua aposentadoria.

INSS atrasado: como pagar?

O INSS autoriza sim o pagamento das taxas pendentes, desde que o trabalhador possa comprovar que exerceu atividade remunerada durante aquele período. Para tanto, é necessário procurar um posto de atendimento da Previdência Social para que seja calculado o valor devido com base na documentação apresentada. Cada caso é um caso, ou seja, tudo vai depender da análise feita pelo INSS para que a quitação da contribuição pendente possa ser feita.

Importante: após o cálculo, será emitida uma guia GPS com o valor atualizado para pagamento. O contribuinte também pode optar pelo parcelamento apresentando a guia emitida na Receita Federal.

Quem pode quitar a contribuição retroativa?

O pagamento da contribuição retroativa pode ser solicitado por qualquer pessoa que tenha exercido atividade remunerada sem pagamento da taxa. Alguns exemplos são:

  • domésticas que trabalharam sem carteira assinada;
  • autônomos que não contribuíram com a taxa por razões financeiras;
  • microempreendedores individuais (MEIs) no período após a formalização;
  • profissionais liberais que desempenharam atividades formais sem vínculo empregatício;
  • qualquer trabalhador que tenha trabalhado fora do regime de CTPS e que possa comprovar o desempenho da atividade laborativa.

Não é possível pagar o INSS retroativo para pessoas que não exerceram atividades que geram renda, como:

  • donas de casa
  • estudantes
  • desempregados

Nos dois primeiros casos, a contribuição facultativa só é legítima para o período presente. Já no caso dos desempregados, o pagamento não é possível porque não houve atividade remunerada.

Previdência Social

Procure a Previdência Social para se informar sobre o pagamento de contribuição atrasada

Cálculo de Juros e Correção

As contribuições atrasadas podem ser cobradas com juros e correção, mas isso não vale para todos os contribuintes.

A lei da Previdência foi alterada em 1996, determinando, a partir de então, juros de mora de 1% ao mês + multa de 10% sobre o valor devido em atraso. Por isso, quando a cobrança se refere a um período anterior à mudança da legislação, a cobrança pode ser considerada ilegal pela justiça. Se esse é o seu caso, é importante ter atenção quando for ao INSS para o cálculo do valor devido, pois é muito comum que a multa seja cobrada indevidamente.

Documentos Necessários para solicitação

A documentação de comprovação do período trabalhado sem a devida contribuição vai depender muito do tipo de atividade que você exerceu durante o período sem contribuição. O ideal é reunir a maior quantidade de documentos possível, para que a análise do INSS não prejudique o trabalhador. Procure por:

  • notas fiscais;
  • recibos de serviços prestados;
  • registros em conselhos profissionais;
  • pagamento de impostos;
  • extratos bancários;
  • comprovantes de depósito;
  • registros de atividade como autônomo.

Em caso de dúvida a respeito da documentação, o melhor procurar os postos de atendimento do INSS ou ligar para o número 135, diretamente da Previdência. Explique a sua situação e veja quais são os documentos necessários para dar entrada com o cálculo da contribuição retroativa.


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4 Comentários em “Como Pagar INSS Atrasado e Retroativo

  1. aline bougleux disse em 10/08/2017 às 21:11:

    Boa noite! Gostaria de saber se como profissional liberal e estando com comprovantes(imposto de renda) de que houve serviços prestados, atendimentos terapeuticos. E também registro em conselho profissional,poderia pagar retroativos de mais de 5 anos passados? No caso antes de 2011. Desde já agradeço a atenção Aline

    • Crédito e Débito disse em 11/09/2017 às 14:36:

      Sim, Aline. Procure um ponto de atendimento do INSS em sua cidade e solicite as informações e documentações necessárias em seu caso.

  2. chaiane disse em 08/01/2018 às 13:29:

    Bom dia ! Minha mãe tem 68 anos e na sua juventude trabalhou em restaurante por 20 anos sem registro em carteira e doméstica por 30 anos, não fez pagamento de INSS
    È possível pagar INSS retroativo os 15 anos para se aposentar?
    É possível descontar o pagamento dos 15 anos sob os 8 anos que ela deixou de receber?
    Desde já agradeço

    • Crédito e Débito disse em 11/01/2018 às 16:35:

      Chaiane, procure um posto de atendimento do INSS. Eles avaliarão a situação de sua mãe e verão quais são as possibilidades.

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