Está na Garantia, mas Perdeu a Nota? Veja o que Fazer!

Quem nunca passou pela situação desagradável de ter um aparelho eletrônico ou um eletrodoméstico com defeito? Infelizmente, acontece com muita gente. Se ainda está na garantia, você pode solicitar o conserto ou até mesmo a troca por um produto novo. Mas para isso é preciso apresentar a nota fiscal, correto? E se você perdeu a nota fiscal? O que fazer?

A Nota Fiscal

Os estabelecimentos criaram o hábito de usar a nota fiscal como comprovante da relação de consumo, mas, na verdade, esse documento se destina ao fisco para verificação das cobranças de impostos. Por isso, a justiça brasileira entende que não é preciso apresentar o cupom fiscal para que se tenha acesso à garantia ou outros direitos da consumidor.

Bom, para realizar a troca ou conserto de um produto com defeito dentro da garantia, não é necessariamente preciso da nota fiscal, basta que você prove, de alguma maneira, que aquele produto foi comprado naquela loja.

Alguns documentos podem servir para comprovar a compra. Um deles é a fatura do cartão de crédito, que contém o valor da mercadoria, a data da compra e o nome do estabelecimento. Se você não tem a fatura, é possível consegui-la junto à administradora do seu cartão sem grandes problemas. A maior parte das empresas disponibiliza o boleto online dos meses já passados com todas as despesas realizadas.

Além disso, também é possível comprovar a relação de consumo apresentando o comprovante de débito emitido pela máquina de cartão, o saldo da conta para compras no débito e boletos bancários. Em último caso, o depoimento de testemunhas também pode ser usado para provar que o produto foi comprado na loja para que seja feita a troca.

nota fiscal

O melhor é guardar todas as notas fiscais e evitar transtornos

2ª Via do Cupom Fiscal é Direito do Consumidor?

Procurando o estabelecimento onde o produto foi comprado, é possível solicitar a emissão de uma cópia da nota fiscal a partir dos dados da compra (valor, data, mercadoria e etc.). Não existe nada na lei que obrigue o comércio a oferecer essa segunda via, mas o consumidor tem direito a informações sobre suas compras. No caso do comerciante se recusar a e emitir a segunda via, você poderá procurar a Secretaria da Fazenda para verificar os dados da compra. Todos as informações contidas no cupom fiscal precisam ser enviadas à Secretaria, que armazena esses dados. Por isso, você ainda tem essa alternativa caso perca o seu cupom e precise utilizar a garantia.

O Que Fazer?

Até agora, deixamos claro que a relação de consumo não é comprovada apenas pela nota fiscal. No entanto, é muito comum que as lojas criem dificuldades para fazer trocas quando o cliente não apresenta o comprovante.

Um caso foi parar na justiça quando a mãe de uma criança procurou uma loja de brinquedos para efetuar a troca de mercadoria que tinham sido ganhados pelos filhos de presente. Sem a nota, o estabelecimento não só se recusou a fazer a troca como também recolheu os brinquedos alegando que poderiam ter sido adquiridos de forma ilícita. A decisão da justiça foi favorável à mãe, que recebeu indenização por danos morais por causa do constrangimento vivido na loja.

Em situações semelhantes, mesmo que não tão extremas, você deve primeiramente tentar resolver o problema na loja. Caso não seja possível, reúna todos os documentos que comprovem a relação de consumo e vá até o Procon de sua cidade para abrir uma queixa contra o estabelecimento comercial.

O órgão de proteção ao consumidor buscará resolver o caso da melhor maneira possível. Se for necessário, você será orientado a procurar a justiça para abrir um processo contra a loja que se recusou a fazer o atendimento devido sem o cupom fiscal.

Melhor Prevenir do que Remediar!

Essa frase, muito usada por mães e avós, nunca foi tão apropriada. Como você viu, é possível sim exigir os seus direitos, mesmo sem a nota fiscal. Mas se você não tiver nenhuma prova de que o produto foi comprado no estabelecimento, a troca ou conserto não acontecerá. Além disso, com a nota fiscal em mãos é muito mais fácil e rápido de se resolver. Por isso, o melhor é sempre guardar todas as notas fiscais em uma pasta, gaveta ou caixa, para evitar transtornos no futuro.

De tempos em tempos, organize o local onde estão guardados os documentos, para que não se acumule papéis desnecessários. Veja aqui por quanto tempo cada tipo de documento deve ser guardado.


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