Funpresp – O que é e como funciona

Recentemente, o governo federal anunciou um novo plano de aposentadoria, a Funpresp, obrigatório para os novos funcionários públicos e facultativo para aqueles que já estão desempenhando suas funções. O novo regime tem características semelhantes a de um plano de previdência privada e, inclusive, será gerida por empresas do ramo através de processo de licitação. Embora nem todo funcionário público (ou aspirante a a um cargo público) tenha gostado da mudança, alguns dizendo ser uma grande furada, ela se fazia necessária para saúde dos cofres públicos.

Acontece que, no regime atual, os funcionários inativos recebem daqueles que ainda contribuem. Para que este sistema fosse sustentável, seria necessário que para cada funcionário aposentado, existissem 4 na ativa. Hoje, este número é de apenas 1,17 e o restante é complementado pelo governo, gerando um gasto extraordinário que poderia ser utilizado em outros setores para benefício do país como um todo. Mas deixando o problema da previdência atual de lado, vamos falar um pouco sobre este novo regime da Funpresp.

O que é a Funpresp

Funpresp

Funpresp

Criada pelo Projeto de Lei nº 1.992/2007 que prevê a limitação das aposentadorias ao teto dos servidores públicos federais pelo sistema do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) fixado em R$ 3.916,20 na data do projeto e em 2014, em  R$ 4.390,24. Para os servidores que ganham além deste teto, haverá então a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) para capitalizar os recursos para pagamentos das aposentadorias.

Conheça esta cartilha que explica a criação e consequências da Funpresp.

Como funciona a Funpresp?

A contribuição será definida pelo próprio servidor nos valores de 7,5%, 8% ou 8,5% sobre seu vencimento acrescido das vantagens pecuniárias de sua ocupação, bem como os adicionais excluídos aqueles pertencentes ao Regime Próprio de Previdência Social da União. A União irá incrementar a aposentadoria com o mesmo valor. Assim, se o servidor público pagar 8,5% do teto, a União entrará com outros 8,5%. Caso o servidor queira uma aposentadoria melhor, ele poderá contribuir com valores mais altos mas, nesse caso, a União se restringe a pagar os 8,5% apenas e não acompanhará o pagamento extra feito pelo servidor.

É interessante notar, que a contribuição cai consideravelmente em relação aos 11% pelo regime atual. Isso também influencia no salário recebido depois da contribuição. Por exemplo, na simulação abaixo vemos que um servidor com salário de 8mil reais e 5 anos de contribuição pelo antigo regime, passaria a pagar 306,83 reais como contribuição e receberia uma aposentadoria de aproximadamente R$ 1575,55.

Simulador Funpresp

Simulação pelo site da Funpresp – Confira o simulador de aposentadoria

Esta aposentadoria de valor menor, que parece desvantajosa, pode ser compensada com aportes maiores. Além disso, existem duas outras vantagens considerando apenas os valores a serem pagos. O primeiro é que a contribuição do servidor é menor, sobrando um salário líquido maior que pode ser aplicado na própria Funpresp ou em outro tipo de investimento. E a segunda é que o valor pago como contribuição pode ser deduzido do Imposto de Renda até o limite de 12%. Mas vamos às vantagens e desvantagens deste novo plano e, então, cada um pode avaliar se a Funpresp vale a pena.

Vantagens

Antes de entrar nas vantagens diretamente aos servidores que optem pela Funpresp, vale lembrar que a criação deste órgão pode trazer imensos benefícios ao país pois auxiliará a resolver o problema previdenciário do setor público e oferecerá uma equidade entre os setor público e privado, tornando-se benéfica ao país e sociedade como um todo, inclusive, aumentando a capacidade de poupança do país. A despeito de a aposentadoria ser gerida na forma de investimentos por grandes instituições financeiras e não em relação às particularidades do exercício, todo valor pago pelo contribuinte será usado em benefício de si próprio e não para pagar uma massa de servidores inativos.

  • De início, a primeira vantagem ao servidor é a redução da contribuição. Uma vez que o máximo a ser contribuído ainda é menor que o desconto atual, o salário líquido será maior. Aliás, a possibilidade de escolher com quanto irá contribuir também é outra grande vantagem.
  • Dedução do valor pago como contribuição do imposto de renda até o limite de 12% dos rendimentos tributáveis enquanto o servidor estiver na ativa
  • Ao se aposentar, é possível escolher a forma que irá receber o benefício, inclusive com possibilidade de portabilidade e sendo possível resgatar 100% da rentabilidade liquida.
  • Servidores que desejam trabalhar e contribuir por muito tempo poderá ter uma grande vantagem no final. Como a Funpresp tem características de investimentos, os juros sobre juros atuam a favor do segurado.
  • Quanto mais tempo o dinheiro render, mais ele poderá resgatar depois.
  • Em caso de eventualidades, o valor existente na reserva do servidor é considerado patrimônio e pode ser transmitido aos herdeiros.

Mas como nem tudo é vantagem, vejamos alguns pontos ruins da Funpresp: Se o tempo de contribuição for o mínimo até a aposentadoria, certamente o valor investido não será superior ao que ele receberia caso não tivesses optado pela Funpresp. Esta é a situação da maioria dos servidores. Por fim, a aposentadoria é baseada na expectativa de vida do contribuinte, caso ele supere esta expectativa, poderá sofrer redução de seus rendimentos.


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