MEI: Aposentadoria e Outros Benefícios

Sair da informalidade pode trazer uma série de benefícios para o trabalhador. Com a criação do MEI (Microempreendedor Individual), o governo brasileiro possibilitou aos trabalhadores informais receberem diferentes benefícios do INSS, além da possibilidade de ter um funcionário trabalhando em seu próprio negócio. O assunto de hoje é justamente esses benefícios. Explicaremos um pouco melhor como eles funcionam e como é possível contribuir para ter direito a eles. Leia atentamente e tire suas dúvidas!

Benefícios do INSS

O microempreendedor individual se enquadra no plano simplificado do INSS. Por isso, ele contribui mensalmente com 5% do valor do salário mínimo e pode contar com 6 benefícios previdenciários importantes. São eles:

MEI

Saiba quais os benefícios do INSS que você tem direito ao se tornar um MEI

  • Salário-maternidade;
  • Auxílio-doença;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Aposentadoria por idade;
  • Pensão por morte;
  • Auxílio-reclusão.

Os dois últimos benefícios, como você pode imaginar, se destinam à família do microempreendedor em casos de morte ou reclusão. Também é possível que você tenha notado que a aposentadoria por tempo de serviço não aparece na lista de benefícios. Mais adiante, explicaremos como um MEI poderá se aposentar por tempo de serviço.

Salário Maternidade

O salário-maternidade dá direito a uma licença remunerada de 4 meses à microempreendedora individual após o nascimento de m filho. Para tanto, é necessário que a MEI tenha contribuído com, no mínimo, 10 parcelas do INSS. A solicitação do benefício pode ser feita pela internet (www.previdencia.gov.br), no telefone 135 ou diretamente em uma Agência da Previdência Social. É importante ressaltar que durante o tempo de recebimento do benefício será descontada a porcentagem relativa à previdência.

Auxílio-Doença

O auxílio-doença garante ao microempreendedor o recebimento de um salário mínimo ou valor equivalente enquanto ele estiver impedido de trabalhar por razões médicas. Para concessão do benefício, é exigida a carência mínima de 12 contribuições. Nesse ponto, vale lembrar que só são consideradas as contribuições quitadas até a data de vencimento. Isso quer dizer que se o MEI tiver pagado 12 taxas do DAS, mas tiver atrasado uma ou mais parcelas, ele não terá direito ao auxílio-doença.

Aposentadoria Por Invalidez

O auxílio-doença é concedido nos casos em que o microempreendedor volta a trabalhar depois de receber alta médica. Já nos casos em que ele é impedido de trabalhar permanentemente, é necessário entrar com o pedido de aposentadoria por invalidez. Assim como no auxílio doença, é necessário ter efetuado o pagamento de pelo 12 taxas do DAS em dia para ter direito ao benefício. Ainda com relação à aposentadoria por invalidez, quem recebe o benefício e opta por se formalizar como MEI perde o direito ao salário de aposentado.

INSS

Em caso de dúvida quanto aos seus benefícios, ligue para 135 ou vá até uma APS

Pensão Por Morte

A pensão por morte é um benefício concedido aos dependentes em caso de falência do contribuinte. Para cônjuges o salário é concedido até o fim da vida. Já para os filhos, o benefício é cancelado quando eles completam 21 anos. O microempreendedor individual tem direito à pensão por morte assim que realiza o pagamento da primeira guia do DAS, ou seja, não há carência para concessão do benefício.

Auxílio-Reclusão

Esse benefício já deu muito o que falar, porque muita gente considera errado pagar um salário à família de presidiários. Mas apesar da polêmica, o microempreendedor individual devidamente oficializado tem direito a esse benefício caso seja preso em regime fechado ou semiaberto. O valor, no entanto, não se destina ao MEI, mas sim à sua família, que pode ficar desassistida com a prisão. O auxílio-reclusão é cortado em caso de fuga do presídio ou progressão de pena para o regime aberto. Para ter direito ao benefício, é necessário ter feito pelo menos uma contribuição ao INSS.

Aposentadoria Por Idade

Enfim, a principal vantagem oferecida aos microempreendedores individuais que se formalizam é a possibilidade de se aposentar. Nesse caso, é necessário que o MEI tenha contribuído com o INSS por pelo menos 180 meses, ou seja, um ano. A idade para obtenção da aposentadoria é de 60 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. O tempo de arrecadação não precisa necessariamente ser como microempreendedor individual. Em outras palavras, o tempo de contribuição antes da formalização pode ser somada para que o MEI receba o benefício ao completar a idade exigida.

Aposentadoria Por Tempo de Serviço

Como comentamos lá em cima, a contribuição regular da DAS não permite que o microempreendedor individual se aposente por tempo de serviço. Porém, encontramos esse vídeo onde um contador explica que é sim receber a aposentadoria por tempo, desde que o contribuinte complemente sua contribuição. Veja o vídeo:

Segundo ele, para ter direito à aposentadoria por tempo de serviço o MEI precisa recolher um total mensal de 20%, sendo 5% na DAS e 15% de complementação. São esses 15% a mais que garantem o benefício, levando em conta o tempo de contribuição necessária para aposentadoria. A GPS pode ser adquirida pela internet: www.previdencia.gov.br/guia-da-previdncia-social-gps. Os 15% devem ser calculados com base no salário mínimo federal vigente.


RSS por email

Deixe sua opinião “MEI: Aposentadoria e Outros Benefícios

Regras para comentar

Os comentários são moderados e não serão aceitos ou respondidos sem cumprir as regras abaixo:

  1. Leia o artigo e os comentários para saber se sua questão já não foi respondida.
  2. Não respondemos por nenhuma empresa, sendo assim, não enviamos propostas ou damos suporte.
  3. Não faça propaganda.
  4. Comentários mal escritos, com erros e deselegantes, não serão aceitos.
  5. Não divulgue seus dados pessoais, como documentos, telefone, endereço etc, pois eles estarão vulneráveis.