Protesto em Cartório: como fazer e cancelar?

Vamos imaginar que você recebeu um cheque relativo ao pagamento de um serviço, mas o mesmo não tinha fundos. Diante da impossibilidade de receber o valor, o que você faria?

Uma das alternativas para situações como essas é protestar o título em cartório. Na prática, o protesto significa que alguém foi até o cartório e registrou o não recebimento de um valor devido. Isso pode acontecer com contratos de diversos tipos, notas promissórias, cheques, duplicatas e etc. Depois que o título é protestado, a justiça é acionada para que o devedor tenha seu nome inserido nos cadastros de inadimplentes.

Meu nome foi protestado. O que fazer?

Caso você receba um protesto, é necessário ir até o cartório onde o título foi protestado para pedir uma certidão. Trata-se de um documento emitido pelo cartório de protestos que tem todos os dados de quem entrou com a queixa. Para ter acesso à certidão, é preciso apresentar o CPF e o RG.

Existem situações em que o cartório fica em outra cidade. Se isso ocorrer, é bom entrar em contato com o cartório em questão para saber sobre a possibilidade de envio da Certidão de Protesto pelos Correios. Nem todos os cartórios aceitam o envio por correspondência, mas é bom se informar para evitar viagens desnecessárias.

Cheque Protestados

Cheques sem fundos são os principais alvos de protesto em cartório.

Como limpar meu nome?

Quem teve o nome protestado não tem alternativa. Para ficar livre das restrições é preciso procurar a pessoa ou a empresa que entrou com o protesto e quitar o valor devido. Após o pagamento, o próximo passo é solicitar o credor um comprovante de quitação com firma reconhecida em cartório. Do contrário, ele pode ser considerado como nulo.

Com esse documento em mãos, volte ao cartório onde ocorreu o protesto e solicite o seu cancelamento. Esse serviço pode ser tarifado, conforme as normas do cartório. Somente depois de pagar as tarifas relativas ao serviço é que o cartório entrará em contato com o SPC ou Serasa para retirar o seu nome das listas de inadimplentes.

Quando a empresa que protestou o título não é encontrada, o devedor precisa contratar uma advogado. Nesse caso, o valor é depositado em juízo para que o comprovante de quitação seja emitido. Quem não tem condições de contratar um profissional deve procurar a Defensoria Pública.

O protesto em cartório caduca?

Após 5 anos, o nome do devedor é retirado dos bancos de dados do SPC e Serasa. Assim, é possível voltar a ter acesso a linhas de crédito porque o nome está limpo novamente. Porém, isso não significa que a dívida deixou de existir. Mesmo depois desse prazo, o credor poderá acionar os meios judiciais cabíveis para tentar receber o que não foi pago. Não é possível protestar o mesmo título duas vezes, mas existe a possibilidade de protestar partes não pagas de uma mesma pendência. Por isso, o ideal é buscar formas de quitar o valor diretamente com quem protestou seu nome em cartório.


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