Qual É a Diferença Entre o 13º Salário e o Proporcional?

O décimo terceiro salário é um benefício concedido pelo empregador aos seus funcionários. Desde 1962, com a criação da lei nº 4.090/62, o pagamento do benefício é obrigatório para todos os trabalhadores, até mesmo para os servidores públicos, aposentados, trabalhadores rurais, temporários e domésticos.

O pagamento do décimo terceiro é feito em duas parcelas iguais. A primeira deve ser quitada até o dia 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro de cada ano. Caso queira, o empregador por efetuar o pagamento em parcela única. Porém, o prazo para essa situação equivale ao da primeira parcela.

O funcionário que trabalhou durante todo o ano tem direito a recebe o equivalente à média de salários como décimo terceiro. Os trabalhadores que não se mantiveram empregados por 12 meses também têm direito ao benefício, porém com valor proporcional ao período trabalhado.

Cálculo do Décimo Terceiro

O cálculo do décimo terceiro deve levar em consideração o valor do salário pago mensalmente ao trabalhador. Assim, alguém que recebe um salário mínimo, hoje fixado em R$ 788, tem direito a 13º com valor equivalente, dividido em duas parcelas iguais (R$394 + R$394). Em caso de salário variável, deve ser considerada a média recebida no decorrer de 12 meses.

O cálculo médio deverá incluir acréscimos ao salário como comissões, adicionais noturnos, horas extras e gorjetas. Assim, alguém que tem salário de R$1 mil + R$200 de comissão receberá R$1200 de décimo terceiro.

13º Salário

Entenda como é calculado o 13º salário proporcional

É importante salientar que são considerados para o décimo terceiro todos os meses trabalhados por mais de 15 dias. Em caso de falta sem justificativa que ultrapasse os 15 dias, aquele mês não será contabilizado no valor do décimo terceiro.

Décimo Terceiro Proporcional

O décimo terceiro proporcional, como dissemos, é concedido quando o funcionário não trabalhou durante todos os meses do ano. Vamos supor, por exemplo, que alguém tenha trabalhado por 5 meses e 15 dias em 2015. Para esse exemplo, o benefício será proporcional a 6 meses de trabalho pois contam todos os meses trabalhados por mais de 15 dias.

Se o salário dessa pessoa for de R$788, ela terá direito a 6/12 desse total. Como 788 divido por 12 é igual R$65,66, o benefício será de R$394.

Trabalhadores que foram demitidos por justa causa não têm direito ao recebimento do 13º salário proporcional. O benefício vale para quem pediu conta, foi demitido por justa causa ou só foi contratado com o ano em andamento.

É muito importante ter em conta que o décimo terceiro proporcional é sempre calculado a partir do salário médio. Assim como no décimo terceiro integral, serão contabilizados todos os acréscimos (horas extras, comissões e etc.). Além disso, toda variação de salário nos meses trabalhados é averbada.


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2 Comentários em “Qual É a Diferença Entre o 13º Salário e o Proporcional?

  1. Samuel Alves de Freitas disse em 24/09/2015 às 08:18:

    Trabalhadores que foram demitidos por justa causa não têm direito ao recebimento do 13º salário proporcional. O benefício vale para quem pediu conta, foi demitido por justa causa ou só foi contratado com o ano em andamento.

    Será que esse texto esta correto, tenho minhas duvidas, gostaria que examinassem e corrigissem se possivel.

    • Mila Silva disse em 24/09/2015 às 19:35:

      Olá, Samuel. Exatamente com qual parte da frase você considera incorreta? Eu não sou especialista em assuntos jurídicos, mas consultei sites e fóruns especializados sobre o assunto como fonte para o artigo. Se há algo incorreto, gostaria de saber qual é a informação para poder corrigir. Obrigada.

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