Quem Tem Direito ao PIS?

No Brasil, existe o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), que são, na verdade, contribuições sociais com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados.

O PIS é gerenciado pela Caixa e atende a funcionários de empresas privadas e públicas que estejam amparados pela CLT.

O abono salarial é um benefício garantido pela leis trabalhistas do Brasil. Para ter direito, é necessário que o trabalhador atenda a uma série de pré-requisitos:

  • estar inscrito no Programa de Integração Social há pelo menos 5 anos;
  • no ano base a ser considerado, ter recebido remuneração mensal de até 2 salários mínimos de um empregador que contribui para o PIS/PASEP;
  • ter trabalhado durante pelo menos 30 dias, sejam eles consecutivos ou não, durante o ano base;
  • estar com os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Se você cumpre com todas as exigências, é garantido o direito de recebimento do abono como os seus devidos rendimentos. Preste apenas atenção às categorias de trabalhadores que não têm direito ao PIS:

  • trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física;
  • diretores de empresas que não tenham vínculo empregatício (independente da empresa ter optado por recolher o FGTS);
  • empregados domésticos;
  • menores aprendizes.

Portanto, para receber o abono é preciso estar de acordo com as exigências e não pertencer a nenhuma das categorias não beneficiadas.

Direito ao PIS

Será que você tem direito a receber o abono salarial do PIS? Veja as informações.

Quem Tem Direito Aos Rendimentos?

O trabalhador que foi cadastrado como participante do Fundo PIS/PASEP até 4 de outubro de 1988 e ainda não sacou seu saldo de quotas pode receber os rendimentos a qualquer momento, independente do calendário de pagamentos do abono salarial. Se esse é o seu caso, procure uma agência da Caixa Econômica para saber qual é o saldo disponível em sua conta e efetuar o saque.

Qual É o Valor do Abono Salarial?

O valor anual do abono salarial corresponde a 1 salário mínimo, conforme o que foi fixado pelo Governo Federal no ano base. Além do abono, o trabalhador também tem direito às correções do valor enquanto esteve depositado em sua conta do PIS/PASEP. O valor é acrescido de Atualização Monetária, juros de 3% e RLA (Resultado Líquido Mensal).

Como Sacar?

O saque do abono salarial e dos rendimento só pode ser feito durante o período pré-definido em calendário anual. Por isso, sugerimos que você consulte a tabela 2015/2016 disponível no site da Caixa Econômica. As datas também ficam disponíveis para consulta nas agências do banco e casas lotéricas. O recebimento depende de sua data de aniversário. Para quem nasceu em fevereiro, por exemplo, o pagamento em 2016 será feito a partir de 14/01.

Para sacar o valor disponível em sua conta o trabalhador tem algumas opções:

  • Com o Cartão do Cidadão – o trabalhador que possui o Cartão do Cidadão pode receber o valor de seu abono ou rendimentos nos caixas eletrônicos da Caixa Econômia, em casas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui. Para tanto, basta ter em mãos o cartão e utilizar a senha pesoal.
  • Sem o Cartão do Cidadão – quem não tem o Cartão do Cidadão pode fazer o saque diretamente nas agências da Caixa Econômica. É necessário ter o número do PIS e um documento de identificação (carteira de identidade, CNH, CTPS, passaporte e etc.) .

Para saber mais sobre o Cartão do Cidadão, leia o artigo que escrevemos aqui no Crédito e Débito.

Quem ainda tem dúvida sobre o recebimento do abono salarial ou dos rendimentos pode entrar em contato com o Atendimento Caixa ao Cidadão: 0800 726 0207. Você também pode esclarecer suas dúvidas diretamente nas agências da CEF.


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