Seguro Desemprego: Quem Tem Direito? Como Receber?

O seguro-desemprego é uma das grandes conquistas do trabalhador brasileiro. Com esse benefício, garantido por lei, o funcionário que fica desempregado tem direito a receber um valor mensal por até 5 meses, a fim de garantir o seu sustento e o de sua família até que ele possa encontrar uma nova vaga.

Em 2015, o seguro-desemprego passou por reformulações, deixando alguns trabalhadores com dúvidas. Para deixar as coisas um pouco mais claras, hoje explicaremos o que mudou com a nova lei do seguro-desemprego, quem tem direito a receber o benefício e como é feita a solicitação.

Quem tem direito a receber o seguro-desemprego em 2015?

Conforme o que foi estabelecido pela Lei 13.134/15, passaram a vale, a partir de junho de 2015, algumas mudanças na concessão do benefício do seguro-desemprego. Veja quem tem direito a receber as parcelas segundo a nova legislação.

Trabalhador Com Carteira Assinada

Para os trabalhadores formais, as condições exigidas para o recebimento do seguro-desemprego são:

  • Ter sido demitido sem justa causa, ou seja, o benefício não vale para quem pediu demissão ou foi dispensado com justa causa;
  • Não estar trabalhando em outro emprego quando solicitar o seguro-desemprego;
  • Não ter renda própria, de qualquer fonte, que possa servir à sua manutenção financeira e/ou de sua família;
  • Não receber benefício do INSS, exceto auxílio acidente ou pensão por morte;
  • Ter recebido salário nos últimos meses conforme as novas regras estabelecidas em 2015:
    Para primeira solicitação – ter recebido salário durante pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à demissão;
    Para segunda solicitação – ter recebido salário durante pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses anteriores à demissão;
    Demais solicitações – ter recebido salário durante os últimos 6 meses antes da demissão.

    Seguro Desemprego

    Você sabe quem tem direito ao seguro desemprego? Veja as condições para recebimento do benefício.

Bolsa de Qualificação Profissional

Quem recebeu bolsa de qualificação profissional e teve o contrato suspenso também pode solicitar o seguro-desemprego. Nesse caso, o beneficiário precisa estar matriculado em um curso de qualificação profissional oferecido por um empregador. O recebimento do benefício se dá do mesmo que com os trabalhadores formais. Assim, os valores e quantidade das parcelas do seguro-desemprego vão depender do tempo de duração do curso.

Empregados Domésticos

Quem trabalha com empregado doméstico precisa cumprir com algumas condições especiais. Veja:

  • Ter sido demitido sem justa causa;
  • Ter pelo menos 15 recolhimentos ao FGTS como trabalhador doméstico;
  • Estar devidamente inscrito como Contribuinte Individual na Previdência Social;
  • Ter pelo menos 15 contribuição com o INSS;
  • Não ter renda própria, de qualquer fonte, que possa servir à sua manutenção financeira e/ou de sua família;
  • Não receber benefício do INSS, exceto auxílio acidente ou pensão por morte;
  • Ter trabalhado somente como empregado doméstico durante pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses antes da demissão.

Pescadores Artesanais

Os pescadores artesanais também têm direitos trabalhistas garantidos por lei, incluindo a solicitação de seguro-desemprego. Para tanto, é necessário:

  • Estar inscrito no INSS como segurado especial;
  • Comprovar a venda do pescado a cooperativa ou pessoa jurídica nos últimos 12 meses anteriores à solicitação;
  • Não ter qualquer tipo de vínculo empregatício ou renda advinda da atividade pesqueira;
  • Comprovar a atividade profissional da pesca artesanal;
  • Não ter renda própria, de qualquer fonte, que possa servir à sua manutenção financeira e/ou de sua família;
  • Não receber benefício do INSS, exceto auxílio acidente ou pensão por morte.

Trabalhador Resgatado de Trabalho Forçado

Por fim, quem foi resgatado da situação de trabalho forçado ou análogo à escravidão tem direito ao recebimento do benefício. As condições exigidas são:

  • Ter como comprovar que foi de fato resgatado das condições de trabalhado forçado;
  • Não ter renda própria, de qualquer fonte, que possa servir à sua manutenção financeira e/ou de sua família;
  • Não receber benefício do INSS, exceto auxílio acidente ou pensão por morte.

Cálculo das Parcelas do Seguro-Desemprego

A nova lei do seguro-desemprego altera, principalmente, a concessão do benefício para quem está solicitando pelas primeiras vezes.

Com a mudança, na primeira solicitação do seguro desemprego o trabalhador precisa comprovar que trabalhou de 12 a 23 meses, consecutivos ou não, nos últimos 36 meses para receber 4 parcelas. Aqueles que trabalharam por mais de 24 meses, consecutivos ou não, têm direito a 5 parcelas. 

Na segunda solicitação, o trabalhador terá direito a 3 parcelas do seguro desemprego se tiver trabalhado durante no mínimo 9  e no máximo 11 meses nos últimos 36 meses. Para receber 4 parcelas é preciso ter trabalhado de 12 a 23 meses, consecutivos ou não, nos últimos 36 meses. Por fim, quem trabalhou por mais de 24 meses no período tem direito a 5 parcelas.

Na terceira solicitação, é preciso ter trabalhado entre 6 e 11 meses par receber 3 parcelas do seguro desemprego. Os demais pagamentos funcionam como na primeira e na segunda solicitação.

Agora que falamos sobre a quantidade de parcelas a serem recebidas, é hora de tratar do valor de cada pagamento. Para trabalhadores formais e bolsistas de qualificação profissional, o valor das parcelas é calculado a partir da média de salários recebidos nos últimos 3 meses anteriores à dispensa. Se você recebeu salários de R$1 mil nos últimos meses, por exemplo, o benefício equivalerá a esse valor. 

Para pescadores artesanais, empregados domésticos e trabalhadores resgatados da condição de trabalho forçado,o valor das parcelas é sempre equivalente a 1 salário mínimo.

Receber Seguro Desemprego

Para receber o seguro-desemprego, procure um dos postos de atendimento.

Como Receber o Benefício?

Para receber o benefício, é necessário que o trabalhador cumpra com todas as exigências mencionadas acima. Além disso, é preciso entrar com o pedido para recebimento do seguro-desemprego nas SRTE (Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego), SINEs (Sistema Nacional de Emprego), nas agências credenciadas da Caixa Econômica Federal ou em outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

A documentação necessário para solicitação inclui:

  • Documento de identificação com foto (CNH, carteira de identidade ou passaporte);
  • CPF;
  • CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
  • Documento de inscrição no PIS/PASEP;
  • Requerimento de Seguro Desemprego;
  • Comunicação de Dispensa (pode ser impresso pelo empregador no Portal Mais Emprego);
  • Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho​ ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho ou Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho;
  • Documentos que comprovem os depósitos no FGTS.

Após a solicitação, o valor das parcelas poderá ser creditado diretamente em sua conta-poupança ou conta-salário da Caixa Econômica Federal. Quem não é correntista do banco poderá efetuar o saque com o Cartão do Cidadão nos caixas eletrônicos da CEF, casas lotéricas ou correspondentes CAIXA Aqui.


RSS por email

Deixe sua opinião “Seguro Desemprego: Quem Tem Direito? Como Receber?

Regras para comentar

Os comentários são moderados e não serão aceitos ou respondidos sem cumprir as regras abaixo:

  1. Leia o artigo e os comentários para saber se sua questão já não foi respondida.
  2. Não respondemos por nenhuma empresa, sendo assim, não enviamos propostas ou damos suporte.
  3. Não faça propaganda.
  4. Comentários mal escritos, com erros e deselegantes, não serão aceitos.
  5. Não divulgue seus dados pessoais, como documentos, telefone, endereço etc, pois eles estarão vulneráveis.