O Que o Banco Pode Fazer para o Cliente Quitar a Sua Dívida?

Diversas pessoas que estão devendo os bancos recebem diariamente ligações de empresas de cobrança ou da própria instituição, exigindo o pagamento do valor. Também, pode-se receber cartas de cobrança, mensagens, dentre outras tentativas de comunicação que visam a renegociação da dívida. Porém, estes são os meios mais inofensivos de um banco tentar reaver o seu dinheiro, pois a instituição pode tomar medidas mais agressivas.

Caso o cliente se recuse a pagar a sua dívida, a instituição pode realizar uma execução de bens, penhorando os que não estão protegidos pela lei da impenhorabilidade, utilizar uma porcentagem de dinheiro da conta do indivíduo, desde que esta não comprometa sua sobrevivência, além de também inserir o nome do cliente devedor em órgãos de restrição de crédito, como o SPC e o Serasa. Ou seja, o banco pode dar entrada em um processo na Justiça e o devedor encara a possibilidade de perder os seus bens com valor correspondente à dívida para pagá-la. Abaixa, saiba mais sobre este assunto.

O que acontece com uma dívida em atraso?

Como mencionado, os indivíduos que estão devendo os bancos podem sofrer diversas consequências, desde as mais brandas até as mais graves. A cobrança das instituições comumente começam com ligações, envio de e-mails, mensagens, cartas, etc. Esta cobranças iniciais não podem ocasionar nenhum tipo de constrangimento ou mesmo ser ameaçadoras.

Porém, após estas ações, caso o cliente não responda à instituição e não quite a sua dívida, acatando algum tipo de negociamento, os bancos podem tomar outras inciativas, como entrar na Justiça com um processo de execução fiscal. E, nesta etapa, o banco pode apenas solicitar a penhora de bens para o pagamento da dívida, sem que seja exigido que a instituição proporcione uma negociação ao cliente.

Certos bens são penhoráveis em somente algumas situações e outros são totalmente impenhoráveis. O imóvel, por exemplo, só pode sofrer execução caso a dívida seja relacionada ao financiamento dele próprio,ao IPTU e condomínio, a garantia de contratos de aluguel, etc.

Dívida bancária

As dívidas bancárias podem passíveis de execução fiscal.

Já os bens impenhoráveis, segundo o artigo 649 do CPC, são os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução, as provisões de alimento e de combustível, necessárias à manutenção do devedor e de sua família durante um mês, o anel nupcial e os retratos de família, os vencimentos dos magistrados, dos professores e dos funcionários públicos, o soldo e os salários, salvo para pagamento de prestação alimentícia, os equipamentos dos militares, os livros, as máquinas, os utensílios e os instrumentos, necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão.

Também, são impenhoráveis as pensões, as tenças ou os montepios, percebidos dos cofres públicos, ou de institutos de previdência, bem como os provenientes de liberdade de terceiro, quando destinados ao sustento do devedor ou da sua família, os materiais necessários para obras em andamento, salvo se estas forem penhoradas, o seguro de vida e o imóvel rural, até um módulo, desde que este seja o único de que disponha o devedor, ressalvada a hipoteca para fins de financiamento agropecuário.

Todos os outros bens que não estejam incluídos no artigo 649 como bens impenhoráveis são, portanto, passíveis de execução. Assim, os devedores podem perder grande parte do seu patrimônio. Por isto, o mais indicado é que o próprio indivíduo tome a iniciativa de pagar as suas contas assim que o banco entrar em contato, pois será possível entrar em um acordo com a instituição.

Ainda, com a negociação da dívida, os juros param de ser cobrados e o indivíduo poderá pagar um valor abaixo do que terá que quitar caso a dívida chegue ao ponto de ser executada. Ademais, o nome do devedor é retirado do SPC e Serasa após a negociação e pagamento das primeiras parcelas.


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