O que Fazer com Débito Feito Duas Vezes?

Em 2018, as transações com cartões somaram R$ 1,55 trilhão. Esta quantia é 14,5% a mais do que foi apurado no ano anterior. Ainda, este aumento deve continuar, pois em 2019 é estimado que as compras com cartões, no débito e crédito, somem R$ 1,8 trilhão, 16% a mais que em 2018. Visto este grande volume de transações com cartões, é esperado que ocorram erros em algumas das operações. Estes erros podem ser ocasionados por falta de atenção nos dados inseridos, como o valor, que pode ser cobrado a mais ou a menos do que deveria.

Um dos incidentes que podem acontecer é a cobrança em duplicidade. Nestes casos, os valores são cobrados duas vezes. Isso pode ocorrer no débito ou no crédito. No que se trata do crédito, estas situações são fáceis de serem solucionadas, e o estorno do crédito pode ser feito até mesmo por meio das maquininhas de cartões. Já nos débitos feitos duas vezes, é preciso entrar em contato com a administradora do banco e solicitar o estorno.

Cobrança em Duplicidade

As máquinas de cartões mantêm as suas conexões e realizam as operações por meio do 3G, Wi-fi, linhas telefônicas ou pareamento próprio com algum aparelho, como os smartphones. Quando estas conexões falham, as máquinas comumente travam, e os atendentes realizam outra operação. Entretanto, quando este problema ocorre depois da senha ter sido inserida, e o indivíduo realiza a operação novamente, pode ocorrer a cobrança em duplicidade.

Quando isto ocorre nas compras no crédito, é possível realizar o estorno por meio da maquininha ou mesmo ligando para a administradora de cartões. No crédito, este estorno ocorre em até 3 dias, usualmente. No que se trata do débito, é preciso entrar em contato com o banco e solicitar o estorno, que é feito por meio do depósito em conta. O prazo desta resolução é um pouco maior, de até sete dias.

Entenda como pode ocorrer a cobrança em duplicidade

Nos pagamentos com cartões podem ocorrer erros que resultam na cobrança em duplicidade. Para a resolução deste problema, é preciso ligar para a operadora.

Para evitar este tipo de situação, é preciso prestar muita atenção nas operações feitas nas maquininhas. Sempre confira, no seu aplicativo do banco se o valor foi debitado em sua conta, caso já tenha inserido a senha uma vez antes do problema na máquina se manifestar. Se o valor não tiver sido debitado, realize a operação novamente ou opte por pagar com o crédito, para evitar a cobrança dupla do débito.

Duplicidade nas faturas

As cobranças feitas em duplicidade no débito não ocorrem apenas nas máquinas de cartões, mas também em faturas. Nas faturas dos cartões de crédito, podem vir cobranças feitas duas vezes de forma indevida, seja de produtos, tarifas ou outros valores. E, assim como nestes casos e também nas cobranças indevidas nas maquininhas, o artigo 876 do Código Civil determina:

Art. 876. Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir; obrigação que incumbe àquele que recebe dívida condicional antes de cumprida a condição.

Quando o indivíduo não presta atenção nesta questão e paga o valor, ele pode solicitar a indenização em dobro, como previsto no Código de Defesa do Consumidor, caso seja comprovado o enriquecimento ilícito da empresa.

Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qual tipo de constrangimento ou ameaça.

Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

Logo, visto todas estas questões, a fim de evitar tal situação, é imprescindível que preste-se muita atenção às faturas dos cartões. É muito mais fácil solicitar um estorno de crédito do que débito, e por isso é preciso que qualquer erro seja comunicado à operadora de cartão antes que a fatura seja paga.

Antes que seja solicitada a indenização em dobro, é recomendado que o indivíduo entre em contato com o banco e tente resolver a situação de forma amigável. Apenas se tal resolução do problema não for possível, é recomendado que o indivíduo entre com ação no Juizado Especial Cível e solicite o indébito.


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