Posso Endossar um Cheque Nominal?

Os cheques são ordens de pagamentos, emitidos por uma pessoa para um banco, para que ele realize um pagamento a um terceiro indivíduo. Eles podem ser utilizados para compras em lojas de varejo, caso aceitem, pagamentos de carros ou bens mais caros e também entre pessoas físicas ou jurídicas. Porém, não são todos os estabelecimentos que aceitam pagamentos em cheque, pois este método de transação financeira pode causar prejuízos, caso o documento não possua fundos.

É necessário entender que os cheques possuem diferentes tipos de emissão, podendo ser emitido ao portador ou nominalmente. Os documentos que possuem o valor máximo de até R$100,00 podem ser elaborados sem que haja um beneficiário determinado. Logo, qualquer indivíduo que o receber pode realizar a compensação no banco. Já os cheques nominais possuem o nome da pessoa que irá recebê-lo, e apenas ela pode sacar o dinheiro no banco. Entretanto, os cheques podem ou não ser endossados, nominais ou não. Saiba mais abaixo.

Endossando cheques nominais

Como explicamos acima, os cheques são documentos emitidos necessariamente com um valor, em número e por extenso, dados do dia da operação e a assinatura  da pessoa que está enviando o dinheiro. Porém, eles também podem ou não conter o nome do beneficiário. Ou seja, pode ser emitido apenas a algum portador, indiferente de quem seja, ou nominalmente, quando contém o nome do beneficiário que deve o receber.

Os cheques ao portador podem ser compensados ou depositados por qualquer pessoa que o receba. Porém, ele possui um valor limite baixo, de apenas R$100,00. Assim, caso a transação possua um valor maior, o documento deve conter o nome do beneficiário. E, o cheque nominal poderá ser compensado ou depositado mediante a identificação correta do beneficiário.

Saiba como endossar um cheque.

Acima pode-se ver um cheque que foi endossado, possuindo a assinatura de quem o endossou e o nome do novo beneficiário.

Porém, apesar do que você possa pensar, os cheques nominais podem ser repassados a terceiros, em algumas situações. Isso facilita o pagamento de dívidas, caso o primeiro beneficiário queira utilizar o cheque para quitar uma dívida com outra pessoa. E, este ciclo pode continuar. Entretanto, o cheque nominal só pode ser endossado caso ele não tenha escrito “não-transferível”, “não- à ordem” ou “proíbido o endosso”.

Endossar o cheque é transferi-lo a uma terceira pessoa. Assim, este outro indivíduo pode usa-lo para pagamentos, depósito ou compensação. Para endossar um cheque é necessário que o primeiro indivíduo que o recebeu, ou quem o possui titularmente no momento, assine o verão do papel e indique o nome de quem irá o receber. Leia o art. 910 do Código Civil:

Art. 910. O endosso deve ser lançado pelo endossante no verso ou anverso do próprio título.

§1º Pode o endossante designar o endossatário, e para validade do endosso, dado no verso do título, é suficiente a simples assinatura do endossante.

Os cheques que podem ser endossados são chamados de nominais à ordem. Já os que não podem ser endossados, nominais não à ordem. Quem trabalha com cheques com certeza já recebeu um que foi endossado uma ou mais vezes. Assim, para checar quem é o beneficiário do documento, é preciso ver qual o último nome que foi indicado no verso do papel.

O cheque nominal também pode ser cruzado, que é outra forma de emissão. Os cheques cruzados possuem duas listras paralelas neste. Isso indica que eles podem ser usados apenas para depósito em conta-corrente.

E, segundo o artigo 914 do Código Civil, a responsabilidade de pagamento do título é do indivíduo que o emitiu. Leia o artigo, presente abaixo:

Art. 914. Ressalvada cláusula expressa em contrário, constante do endosso, não responde o endossante pelo cumprimento da prestação constante do título.

Art. 914. Ressalvada cláusula expressa em contrário, constante do endosso, não responde o endossante pelo cumprimento da prestação constante do título.

§ 1o Assumindo responsabilidade pelo pagamento, o endossante se torna devedor solidário.

§ 2o Pagando o título, tem o endossante ação de regresso contra os coobrigados anteriores.

É preciso mencionar que deve-se ter muito cuidado ao aceitar cheques e também repassa-los a outras pessoas. Os cheques podem não ter fundos, e isso irá criar muitas dores de cabeça. Por isso, tenha sempre cautela.


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