Quais os Motivos para Devolução de Cheques? Veja a Lista

Atualmente, com tantas tecnologias disponíveis para a realização de pagamentos, os cheques vêm se tornando obsoletos. Devido ao risco do não recebimento, muitos estabelecimentos comerciais e empresários nem mesmo aceitam esta forma de pagamento, optando por dinheiro, cartão, de crédito ou débito, transferência, etc. Porém, alguns locais ainda utilizam os cheques, como as imobiliárias, lojas de carros, etc. Comumente, o cheque está relaciona à valores mais altos.

O cheque é uma ordem de pagamento, que autoriza o banco a pagar a certa pessoa a quantia exposta no documento, retirando-a da conta do remetente. Mas, nem sempre este processo é concluído, pois o cheque pode ser devolvido por diversos motivos. Por exemplo, o documento pode ser sem fundo, a conta referente a ela pode ter sido encerrada, pode ter ocorrido sustação ou revogação, dentre outros motivos.

Como são muitos os motivos pelos quais os cheques podem ser devolvidos, para facilitar a identificação destes, o Banco Central do Brasil elaborou uma lista que contém todos os códigos e as respectivas explicações sobre a devolução. Confira esta lista abaixo.

Lista de motivos para devolução de cheques

Todos que usam os cheques para realizar pagamentos ou os recebem devem entender como funciona este documento. E, principalmente, deve-se saber por quais motivos os cheques podem ser devolvidos, impossibilitando o pagamento. Para facilitar esta identificação dos motivos de retorno destes documentos, o Banco Central do Brasil elaborou uma lista detalhada com todos os códigos e explicações. Confira-a abaixo.

Devolução de cheques

Confira a tabela completa de motivos para devolução de cheques.

I. Cheque sem provisão de fundos:

  • 11- Cheque sem fundos – 1ª apresentação
  • 12- Cheque sem fundos – 2ª apresentação
  • 13- Conta encerrada
  • 14- Prática espúria

II. Impedimento ao pagamento:

  • 20- Cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou extravio de folhas de cheque em branco
  • 21- Cheque sustado ou revogado
  • 22- Divergência ou insuficiência de assinatura
  • 23- Cheques emitidos por entidades e órgãos da administração pública federal direta e indireta, em desacordo com os requisitos constantes do art. 74, § 2º, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967
  • 24- Bloqueio judicial ou determinação do Bacen
  • 25- Cancelamento de talonário pelo participante destinatário
  • 27- Feriado municipal não previsto
  • 28- Cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou extravio
  • 30- Furto ou roubo de cheque
  • 70- Sustação ou revogação provisória

III. Cheque com irregularidade:

  • 31- Erro formal (sem data de emissão, com o mês grafado numericamente, ausência de assinatura ou não registro do valor por extenso)
  • 33- Divergência de endosso
  • 34- Cheque apresentado por participante que não o indicado no cruzamento em preto, sem o endosso-mandato
  • 35- Cheque fraudado, emitido sem prévio controle ou responsabilidade do participante (“cheque universal”), ou com adulteração da praça sacada, ou ainda com rasura no preenchimento

IV. Apresentação indevida: 

  • 37- Registro inconsistente
  • 38- Assinatura digital ausente ou inválida
  • 39- Imagem fora do padrão
  • 40- Moeda Inválida
  • 41- Cheque apresentado a participante que não o destinatário
  • 43- Cheque, devolvido anteriormente pelos motivos 21, 22, 23, 24, 31 e 34, não passível de reapresentação em virtude de persistir o motivo da devolução
  • 44- Cheque prescrito
  • 45- Cheque emitido por entidade obrigada a realizar movimentação e utilização de recursos financeiros do Tesouro Nacional mediante Ordem Bancária
  • 48- Cheque de valor superior a R$100,00 (cem reais), emitido sem a identificação do beneficiário
  • 49- Remessa nula, caracterizada pela reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 20, 25, 28, 30, 35, 43, 44 e 45.

V. Emissão indevida:

  • 59- Informação essencial faltante ou inconsistente não passível de verificação pelo participante remetente e não enquadrada no motivo 31
  • 60- Instrumento inadequado para a finalidade
  • 61- Papel não compensável

VI. A serem empregados diretamente pela instituição financeira contratada:

  • 71- Inadimplemento contratual da cooperativa de crédito no acordo de compensação
  • 72- Contrato de Compensação encerrado

Estes motivos de devolução dos cheques possuem como Base Regulamentar a Resolução nº 1.631/1989 (Regulamento Anexo), Resolução nº 2.090/1994, Resolução nº 3.972/2011, Circular nº 3.226/2004, Circular nº 3.532/2011n Circular nº 3.535/2011 e o Manual Operacional da Compe.

É importante mencionar que os cheques devolvidos por problemas operacionais do remetente ou do destinatário não podem ser devolvidos ao cliente depositante nem ter seu prazo de bloqueio alterado.


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