Conta de Falecido com Dinheiro no Banco: Como Proceder?

Comumente, o falecimento de uma pessoa da família acontece de forma repentina e abala toda a estrutura familiar. Por isso, não há tempo ou disposição para pensar em questões mais burocráticas, como herança, testamento ou investimento. Porém, posteriormente, deve-se lidar com questões burocráticas, como a retirada de dinheiro deixado em conta bancária.

É preciso mencionar que o saque de forma negligente é considerado crime. Por isso, não deve-se retirar o dinheiro da conta após o falecimento sem contatar um advogado ou mesmo realizar um inventário. Após o falecimento, todos os bens do indivíduo são contabilizados e divididos de forma igual entre os herdeiros. Saiba abaixo mais sobre como proceder nesta situação.

Como sacar o dinheiro após falecimento do titular?

Abaixo, iremos falar um pouco sobre o procedimento de saque e obtenção do dinheiro em conta, deixado pelo falecido. Por isso, preste atenção aos passos e dicas, e saiba como fazer este processo dentro da lei.

Bloqueie a conta: O primeiro passo a ser  dado após o falecimento de um parente é ir até o banco e solicitar o bloqueio da conta, mostrando o atestado de óbito. Isso evita que outras pessoas que possuam os dados façam transferências de valores, saques, etc. Também, este procedimento evita que sejam cobradas as tarifas de manutenção da conta.

Abra um Inventário: Após isso, deve ser feita a abertura do inventário. Ele pode ser aberto em um cartório ou pode ser feita a entrada de um processo de herança com a ajuda de um advogado, principalmente se forem muitos bens e contas, ou herdeiros. Assim, após a decisão do juiz, cada um poderá receber a sua parte, sejam das contas de investimentos ou dos bens partilhados.

O prazo para abertura de inventário é de até 30 dias após o falecimento, o processo pode demorar de 60 dias a 1 ano.

Solicite ao Bacen a relação de contas: Muitas vezes, a família pode não saber quais são as contas bancárias do falecido ou mesmo quantas são. Desta forma, o passo um não poderá ser feito, e as contas ficarão desbloqueadas até serem descobertas.

Para saber quais as contas que o falecido possuía e também qual o valor em cada uma delas, os herdeiros podem solicitar ao juiz uma relação das contas junto ao Banco Central. Com a ordem judicial, o Bacen irá informar todas as contas, em quais bancos, quais os números de conta, os valores constantes e até uma relação das contas encerradas. Com estas informações fica mais fácil organizar a partilha de bens entre os herdeiros.

Não saque o dinheiro antes do inventário: Pode ser que o falecido tenha informado a alguns de seus herdeiros, sendo um filho ou um cônjuge as contas que possuía e as senhas, e neste caso, o saque poderia ser feito logo após o falecimento. Porém, isso é um crime e não deve ser, de forma alguma, feito.

Quando se tratar de conta com apenas um titular ou seja, a conta era apenas do falecido e de ninguém mais, o saque não poderá ser realizado sem uma autorização judicial. Deve-se aguardar o processo de herança, e depois de posse da ordem judicial retirar a sua parte.

Pode ser considerado crime, o saque da conta de um titular falecido, (em caso de uma conta simples, com um titular, ou conta conjunta não-solidária). Quando se trata de conta conjunta solidária não é crime.

Caso o saque seja feito, o ato poderá ser considerado dilapidação de bens e fica o autor do saque responsável por ressarcir os herdeiros. Deve-se aguardar a conclusão do processo de herança.

Após a finalização do processo, com uma ordem judicial o herdeiro pode ir até o banco e sacar a sua parte a que tem direito. Ou é possível que a família nomeie um procurador que realizará todos os saques e fará a partilha.

E no caso de conta conjunta?

Existem dois tipos de contas conjuntas, que são contas com mais de um titular. Elas podem ser solidárias ou não-solidárias.

As contas não-solidárias são aquelas que, para qualquer tipo de movimentação, é necessária autorização de todos os titulares. Geralmente utilizada por sócios, no caso deste tipo de conta, o outro titular deverá aguardar o resultado do processo de herança para efetuar o saque do valor, com ordem judicial.

Já as contas solidárias são aquelas em que qualquer um dos titulares pode movimentar sem a autorização do outro. Ou seja, são independentes. Este é o único caso em que a conta pode ser movimentada pela outra parte, sem nenhuma complicação legal.

A conta deverá ser encerrada após o processo de herança ser finalizado e aberto uma outra conta, pois não é possível solicitar a exclusão do titular da conta


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