O Que é um TEC? Como Funciona e Quais os Prazos?

Os clientes bancários estão muito acostumados com a TED ou com o DOC, transferências bancárias que são comumente realizadas. A TED (Transferência Eletrônica Disponível) é utilizada para enviar valores para contas de outros bancos, quase que imediatamente. Já o DOC (Documento de Ordem de Crédito), podem transferir até R$ 4.999,99 e demorar até dois dias úteis para ser compensado. Porém, nem todos conhecem a TEC, e ainda possuem mais dúvidas quando esta sigla aparece em um extrato bancário.

Segundo a Circular N° 3335 do Banco Central do Brasil, a TEC “consistente em ordem de transferência de fundos dada por uma pessoa física ou jurídica a uma instituição financeira para que ela efetue um conjunto de transferências de crédito, que são destinadas a pessoas físicas ou jurídicas clientes de outras instituições financeiras”. Logo, como pode-se perceber, a TEC é um ordem de pagamento, que será efetivado por meio de transferências, emitida contra uma instituição, para que ela realize um operações para as contas de pessoas físicas ou jurídicas de outros bancos.

O valor máximo que pode ser transferido por meio da TEC é de R$4.999,99 e pode-se utilizar esta operação para a realização de uma única transferência de crédito. A TEC deve ser creditada para o beneficiário em, no máximo, sessenta minutos após a liquidação interbancária. E, na liquidação interbancária deve ser efetivada, tanto na TEC quanto na TED, no mesmo dia em que é realizado o débito na conta do remetente.

Como funciona a TEC?

A TEC é a Transferência Especial de Crédito, e consiste, basicamente, em uma ordem de transferências de fundo, emitida por uma pessoa física ou jurídica, para um banco. E, este banco deve realizar um conjunto de transferências para contas de outras instituições bancárias. Fazem parte de uma TEC o remetente, que é a pessoa que ordena as transferências de crédito, a instituição que recebe a ordem do remetente
e que também realiza as transferências de crédito, as instituições financeiras destinatárias, por meio das quais as transferências de crédito são completadas e, por fim, os beneficiários, que são os recebedores finais dos fundos.

Estas operações possuem o valor máximo de cada transferência de R$4.999,99, o mesmo limite que o DOC, e pode-se utilizar o TEC apenas para a realização de uma única transferência de crédito. Também, as TECs podem ser emitidas pelas próprias instituições financeiras, para que elas possam fazer transferências de crédito em seus nomes, ou em uma situação de prestação de serviços de pagamentos em nome de terceiros.

Conheça a TEC.

A TEC é uma Transferência em massa, que é realizada por intermédio de um banco.

Todos os remetentes e os beneficiários que irão receber as transferências deverão ser identificados pelo nome (ou razão social, de forem pessoas jurídicas), pelo número de inscrição de Cadastro de Pessoa Física-CPF ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ. Logo, estes são os documentos necessários para realizar uma TEC.

Quais são os prazos?

Os prazos de compensação e liquidação da TEC são determinados pela Circular N° 3335, artigos 3 e 4. Leia-os abaixo:

Art. 2º Ressalvado o disposto no art. 4º, os recursos transferidos por intermédio da Transferência Eletrônica Disponível – TED, de que trata a Circular 3.115, de 18 de abril de 2002, do Documento de Crédito – DOC, de que trata a Circular 3.224, de 12 de fevereiro de 2004, e da TEC devem ser creditados ao beneficiário em, no máximo, sessenta minutos após a correspondente liquidação interbancária.

Parágrafo único. O prazo de que trata o caput não se aplica à situação na qual a instituição financeira destinatária, na forma de um contrato de prestação de serviços de pagamento legal e regularmente amparado, é autorizada a lhe transferir os recursos em momento posterior ao do recebimento.

Art. 3º A liquidação interbancária deve ser efetuada:

I – nos casos da TED e da TEC, no mesmo dia em que é feito o débito na conta do remetente; e

II – no caso do DOC, no dia útil seguinte ao do débito na conta do remetente.

Eles determinam que a TEC deve ser creditada em até sessenta minutos até a liquidação interbancária, e esta liquidação deve ser feita no mesmo dia em que é feito o débito na conta do indivíduo que envia os fundos.


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