Como Funciona a Herança? Quem Fica com Casa, Bens e Dinheiro?

Quando se trata de herança e partilha de bens, sabemos que pode demorar algum tempo até que estas questões sejam resolvidas, após o falecimento de algum membro familiar ou conhecido. Ainda, este processo de partilha de bens pode ser ainda mais demorado quando os indivíduos envolvidos na situação, seja parentes ou amigos, não entendem muito bem as legislações que regem todo este processo.

A herança é a reunião de todas as obrigações, bens e direitos de um indivíduo. Caso não haja testamento, o patrimônio é dividido entre os herdeiros, sucessores ou legatários, de acordo com o que é determinado pela Constituição de 1988 e Código Civil. Abaixo iremos falar mais sobre este assunto, confira.

Partilha de Bens

A herança é o conjunto de todas as obrigações, direitos e bens dos indivíduos, o que inclui casa, dinheiro e outros bens. Após o falecimento deste, a herança é partilhada entre todos os que detém algum direito sobre, como determinado pelas legislações. Caso não haja um testamento, a partilha do patrimônio pode ocorrer fora de juízo, quando há o consentimento de todos os herdeiros. Antes que a partilha dos bens seja feita, é preciso fazer um inventário.

O inventário serve para que sejam levantadas todas as dívidas, bens e outros direitos do falecido. Este documento pode ser extrajudicial, quando todos os herdeiros são capazes e concordam com isto. Porém, quando algum dos herdeiros é incapaz, menor de idade ou esteja ausente, se encontrando em paradeiro desconhecido, deve ser dada entrada em um inventário judicial.

Entenda como funciona o processo de herança

Na ordem de sucessão da partilha de bens, os primeiros indivíduos que irão receber a herança são os herdeiros necessários.

Pode-se também realizar o processo de partilha de bens por outros métodos, quando não existe inventário. É possível assinar um Contrato Particular de Compromisso de Divisão e Partilha Amigável, que determina a concordância de todos os envolvidos no processo de herança, e a partilha é feita internamente.

Havendo testamento, é preciso realizar um inventário para que uma parte dos bens seja cedido aos herdeiros, e para que a outra seja utilizada a fim de cobrir todas as condições do documento.

Quem são os herdeiros, na ordem?

Como mencionamos acima, a partilha de bens depende de como será feito o processo de herança. Caso haja um testamento, este documento deve ser respeitado, e até 50% dos bens pode ser deixado para indivíduos que não sejam herdeiros. Ou até mesmo para os indivíduos que são herdeiros mas que não estão em posições favoráveis para receber a herança. Estes indivíduos, que recebem bens pelo testamento, são chamados de legatários.

Ademais, os sucessores são pessoas que possuem algum valor investido na propriedade de um bem, que antes pertencia ao falecido. Desta forma, tanto os legatários, herdeiros ou sucessores podem receber algum bem, valor ou parte do patrimônio. Também, alguns indivíduos podem ser excluídos da herança, como os que foram deserdados.

Como falamos acima, caso haja testamento, 50% do valor será destinado ao legatário, e os 50% restantes serão partilhados entre os herdeiros. Se não houver testamento, 100% do patrimônio será distribuído entre os herdeiros, descontada as dívidas do falecido.

Em primeira instância, os herdeiros e primeiros na ordem de sucessão são os indivíduos necessários. Nesta categoria se encaixam “o cônjuge ou viúvo(a) – desde que casado em comunhão parcial de bens –, os descendentes e os ascendentes têm direito à herança em primeiro lugar, em partes iguais, pela ordem de proximidade do parentesco com o falecido e sem qualquer discriminação quanto à natureza da filiação. Se o cônjuge também for pai, mãe, avô ou avó dos descendentes do falecido, deve receber pelo menos 25% da herança. Caso os avós morram depois de falecido o pai, os filhos deste (netos) herdam a parte que caberia ao pai falecido, que deve ser dividida igualmente entre eles. Se, ao falecerem os avós, existirem somente netos, a herança será dividida entre eles em partes iguais”, segundo o site do Senado.

Se não houver descendentes, os pais e o cônjuge do falecido herdam a herança, dividida em partes iguais. Quando os pais já forem falecidos, o cônjuge recebe 50%, e os avós, 50%. O patrimônio é dividido igualmente, para cada parte da linha hereditária.

Quando não existir ascendentes ou descendentes, o cônjuge recebe a herança de forma integral. Também, nesta situação, é assegurado ao cônjuge o direito de morar no imóvel residencial da família, caso que seja o único imóvel com essa destinação do inventário. É preciso mencionar que estes direitos se aplicam apenas aos cônjuges não divorciados.

Ainda, o companheiro poderá ser herdeiro do patrimônio adquirido durante a união, exceto doações e heranças que foram recebidas pelo falecido, quando:

“a) se houver filhos comuns, divide com eles em partes iguais;

b) se existirem apenas filhos do falecido, receberá a metade do que couber a cada um deles;

c) não havendo filhos, terá direito a um terço, ficando o restante para os ascendentes;

d) não havendo descendentes ou ascendentes, terá direito à totalidade da herança.”

Além disso, se não houver um dos herdeiros citados acima, receberão a herança os parentes colaterais, até o quarto grau. São estes os irmãos, sobrinhos, tios e primos. Em última instância, caso não haja nenhuma destas pessoas, o herdeiro é o município.


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