Como Preencher o DARF Manualmente?

Muitas pessoas utilizam o Sicalc para preencher o DARF (Multas) de forma automática e mais rápida. Este programa pode ser utilizado online e sem necessitar de download, na versão Sicalc Web, ou na versão que é baixada no computador, o Sicalc AA. Porém, também é possível preencher o DARF manualmente, seguindo os modelos disponibilizados pela Receita Federal.

O DARF é um documento utilizado pelo Ministério da Fazenda e Receita Federal para a arrecadação de impostos. Caso ele seja preenchido manualmente, o indivíduo deve ter muito cuidado com todas as informações que irá inserir, principalmente se este preenchimento envolver multas e juros de mora. Assim, para facilitar este preenchimento manual, confira abaixo todas as instruções.

Preenchimento do DARF

O DARF, como mencionado, é o documento utilizado pela Receita Federal e Ministério da Fazenda para o recolhimento de alguns impostos. Basicamente, o DARF funciona como um boleto. Porém, caso este “boleto” seja preenchido manualmente, diversas informações deverão ser inseridas nos campos disponíveis.

Atualmente, existem dois tipos de DARF. O DARF comum, na cor preta, é utilizado para o pagamento de receitas federais pelas pessoas físicas e jurídicas, exceto as que optarem pelo DARF simples. Já o DARF simples, que possui cor verde, é exclusivo para pessoas jurídicas que se enquadrem como microempresa e empresa de pequeno porte, para o pagamento unificado de IRPJ, PIS/PASEP, CSLL, COFINS, IPI, Contribuições para a Seguridade Social, ICMS e ISS.

Preenchimento do DARF.

Preenchimento do DARF.

As instruções para preenchimento, dadas pela Receita Federal, são diferentes para os dois tipos de DARF. Ou seja, é necessário ter atenção em qual o modelo que será preenchido e depois seguir as orientações. Abaixo, confira tabelas que orientam este processo por meio dos campos que devem ser completados.

DARF comum

CAMPO
DO Darf
O QUE DEVE CONTER
01 Nome e telefone do contribuinte.
02 Data da ocorrência ou do encerramento do período base no formato DD/MM/AAAA.
03 Número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
04 Código da receita que está sendo paga. Os códigos de tributos e contribuições administrados pela RFB podem ser obtidos na Agenda Tributária, no endereço http://receita.economia.gov.br/acesso-rapido/agenda-tributaria
05 Preencher com:
– código da Unidade da RFB responsável pelo despacho aduaneiro, se relativo ao recolhimento do Imposto de Importação e IPI Vinculado à Importação;
– número do imóvel rural na Receita Federal ( NIRF), de ITR/97 em diante; ou o número do lançamento, se relativo ao ITR/96 ou anteriores;
– código do município produtor, se relativo ao IOF – Ouro;
– número da respectiva inscrição, se relativo a débito inscrito em Dívida Ativa da União;
– número do processo, se pagamento oriundo de processo fiscal de cobrança ou de parcelamento de débitos;
– número de inscrição no Departamento Nacional de Telecomunicações, se relativo a taxa FISTEL;
– número de inscrição do imóvel, se relativo a rendas do Serviço de Patrimônio da União.
06 Data de vencimento da receita no formato DD/MM/AAAA
07 Valor principal da receita que está sendo paga.
08 Valor da multa, quando devida
09 Valor dos juros de mora, ou encargos do DL – 1.025/1969 (PFN), quando devidos
10 Soma dos campos 07 a 09.
11 Autenticação do Agente Arrecadador.

DARF simples

CAMPO
DO Darf
O QUE DEVE CONTER
01 Nome e telefone da Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
02 Data de encerramento do período de apuração no formato DD/MM/AAAA. Exemplo: Período de apuração janeiro de 2007 => 31/01/2007.
03 Número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
04 Não preencher.
05 Soma das receitas brutas mensais de janeiro até o mês de apuração.
06 Percentual decorrente da receita bruta acumulada a ser aplicado sobre a receita mensal, com duas casas decimais.
07 Valor da receita principal resultante da aplicação do percentual do campo 06 sobre a receita bruta mensal.
08 Valor da multa, quando devida.
09 Valor dos juros de mora, quando devidos.
10 Valor da soma dos campos 07 a 09.
11 Autenticação do agente arrecadador.


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