Portabilidade de Crédito tem tarifa? Onde reclamar

Há algum tempo, o Fred Lucht escreveu pra gente afirmando que teve dificuldade para transferir o seu crédito consignado do Itaú para a Caixa Econômica:

Estou há dois messes tentando transferir do Itaú para CEF o crédito consignado do INSS, porque os juros no ITAÚ são 2.17% e na CEF são 1.72%. Porém ninguém, CEF, INSS… tem informação sobre as novas regras da portabilidade. Resumindo, ambos negam que isto exista.

Entendemos a insatisfação do leitor, já que ninguém sabe lhe informar no banco ou no INSS como realizar a transferência. Isso, no entanto, não quer dizer que a portabilidade de crédito não exista. As instituições apenas dificultam a transação para manter o empréstimo consigo, pois quem perde o cliente acaba sendo prejudicado. Pensando em situações como a do Fred, hoje daremos algumas dicas sobre o funcionamento da portabilidade. Veja:

Cobrança de Tarifas

A portabilidade deve ser feita de forma gratuita. Nem o banco do qual você está saindo nem a nova instituição poderão cobrar tarifas pela transferência.

A cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) na portabilidade de crédito é totalmente ilegal. Você já estará pagando esta tarifa juntamente com o empréstimo (sempre lembre-se de estimar o custo efetivo total, ou CET).

Vale lembrar também que o novo banco não pode exigir que você contrate seguros, títulos de capitalização ou qualquer outro produto bancário para aceitar lhe oferecer o empréstimo. Isso configura venda casada e é proibido.

Sem Punições

O consumidor tem o direito de solicitar a transferência da dívida mesmo sendo cliente do banco onde solicitou inicialmente o crédito. Mas existem casos em que a instituição financeira impõe “punições” ao cliente, como forma de tentar segurar o financiamento.

No entanto, a legislação proíbe que o consumidor seja penalizado por optar pela portabilidade de crédito – um direito garantido por lei. Nesses casos, é necessário entrar com uma reclamação formal contra a instituição. A partir do site do Banco Central, deixe sua reclamação, em pouco tempo eles lhe retornarão para resolver a situação.

Financiamento Imobiliário

Portabilidade de Crédito

Portabilidade de Crédito

Quem tem um financiamento imobiliário e quer solicitar a portabilidade de crédito precisa estar atento. Com a mudança, é possível que hajam gastos com a documentação no cartório e com uma nova vistoria do imóvel por parte da nova instituição. Diferente do caso acima, estes taxas extras são legais e fazem parte do processo de financiamento.

Dependendo dos custos envolvidos, a transferência do financiamento pode se tornar pouco vantajosa ao consumidor. O ideal é avaliar bem todos os custos e ver se as condições oferecidas pelo novo banco superam esses custos. Para quem irá pagar o financiamento em longuíssimo prazo, pode ser uma boa, mas para curto e médio prazo, pode não valer a pena.

Onde Reclamar?

A PROTESTE possui um canal específico para reclamações relacionada à portabilidade de crédito. Se você tiver problemas, ligue para os telefones (11) 4003-3907 ou (21) 3906-3900 ou envie um e-mail para portabilidadedecredito@proteste.org.br. A queixa também poderá ser feita no órgão de proteção ao consumidor de sua cidade.

Além disso, recomendamos deixar uma reclamação formal no Banco Central. O importante é não ficar calado, para que possamos garantir os nossos direitos.


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2 Comentários em “Portabilidade de Crédito tem tarifa? Onde reclamar

  1. José Raimundo Pinheiro disse em 02/12/2018 às 23:37:

    tenho um consignado na caixa com juros mais altos do que os atuais que a caixa cobra, posso trocar por um com os juros mais baixos no mesmo banco?

    • Crédito e Débito disse em 03/12/2018 às 20:42:

      Você pode renegociar e, não aceitando, faça portabilidade para outro com taxas melhores.

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