O Banco Pode Mexer na Conta Sem Autorização?

As contas bancárias são, hoje em dia, ferramentas imprescindíveis para qualquer pessoa que tenha uma vida financeira ativa. Elas permitem que o indivíduo bancarizado receba transferências, pague contas por débito automático, realize TEDs e DOCs, dentre outros serviços. Porém, muitas pessoas podem ter problemas com as contas bancárias quando as instituições fazem movimentações sem autorização, realizando débitos e aplicações que não  foram previstas em contratos.

Estas movimentações não-autorizadas são ações indevidas, pois as instituições bancárias só podem realizar quaisquer movimentações relativas à uma conta bancária quando estas foram previstas por meio de contrato. Por exemplo, muitos clientes firmam, em contratos com bancos, que após certo tempo de vencimento do valor do cartão de crédito, a quantia mínima da fatura pode ser debitada automaticamente da conta-corrente. Como isto foi previsto em contrato, este débito é autorizado.

Porém, em situações de débitos não-autorizados, o indivíduo afetado pode realizar uma contestação de lançamentos, reclamações no Banco Central e Procon, dentre outras atitudes que podem solucionar a situação. Abaixo, saiba mais sobre.

O que fazer quando há movimentação não-autorizada na conta?

As contas bancárias, como falamos acima, são muito úteis à todos que possuem uma vida financeira ativa. Por meio delas, os indivíduos podem manter o seu dinheiro guardado de forma segura em um banco, e também podem usufruir das mais diversas funcionalidades, como transferências, aplicações, débito automático, emissão de cheques, dentre outras. Entretanto, as contas também podem representar dor de cabeça, caso o banco resolva movimenta-la sem autorização.

Muitas vezes os clientes bancários pode perceber em seus extratos débitos relativos à tarifas, dúvidas, parcelamentos, transferências, etc. Infelizmente, estas são situações ainda muito comuns e incômodas. E, caso estes débitos não estiverem já previstos em contratos ou programados, eles foram feitos de forma indevida e irregular pelos bancos.

Saiba se o Banco pode movimentar sua conta sem autorização.

Saiba se o Banco pode movimentar sua conta sem autorização.

As instituições bancárias não podem realizar quaisquer movimentações nas contas dos indivíduos sem autorização, exceto se elas já estiverem previstas em contrato. Logo, estas não são movimentações não- autorizadas, pois ao assinar o contrato de abertura de conta, empréstimo ou algo similar, o indivíduo já concorda com esta prática. Por exemplo, em contratos de crédito consignado, autoriza-se o banco a realizar um débito na sua conta.

Entretanto, caso a movimentação seja irregular, o cliente bancário deve tomar as medidas cabíveis. Abaixo, saiba o que pode ser feito quanto à estas movimentaçõesirregulares.

Contestação de lançamento: O cliente pode entrar com uma contestação de lançamento, visto que a instituição não foi autorizada a movimentar a conta. Logo, ela deve retornar o dinheiro à conta do indivíduo, ou mesmo desfazer a operação, caso seja algum tipo de aplicação. A contestação de lançamento pode ser feita pela Central de Atendimento da instituição.

O cliente deve ligar e expor para o atendente qual foi a movimentação que ocorreu na conta, o dia desta, hora, dentre outras informações.

Registro de reclamação: Caso o Banco não se disponha à reverter a movimentação não autorizada, o cliente deve registrar reclamações no Banco Central do Brasil e no Procon. O registro da ocorrência do Bacen não ocasiona a resolução imediata do problema, pois a informação vai para um banco de dados. Quando o Bacen percebe que houveram muitas ocorrências do mesmo tipo, ele toma medidas contra a instituição.

Já pelo Procon, este órgão irá fazer a mediação entre a instituição e o indivíduo, a fim de solucionar a situação e garantir os direitos do consumidor.

Juizado Especial Cível: Caso bem o Procon consiga solucionar a situação, o caso pode ser levado para o Juizado Especial Cível sem a necessidade da presença de um advogado, caso a causa não ultrapasse 20 salários mínimos. Para mover a ação no Juizado, é preciso ir até o fórum, portando os documentos pessoais e também os que comprovem e fortalecem a sua causa. Nesta situação, é válido levar extratos, números de protocolo de atendimento, cópia do contrato de abertura de conta, dente outros documentos que atestem que o débito não foi autorizado.


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