Quais são as Novas Modalidades de Saque do FGTS?

Todos os trabalhadores com carteira assinada possuem direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), um benefício que resguarda o trabalhador no caso de desemprego, demissão por justa causa, dentre outros motivos. Também, o FGTS pode auxiliar o indivíduo a realizar um financiamento, comprar um bem de maior valor agregado, etc. Todos os empregadores possuem a responsabilidade de criarem uma conta no FGTS para os seus funcionários com carteira assinada e depositarem, mensalmente, 8% do salário do indivíduo neste fundo. Esta percentagem é calculada também contando com o 13° salário, férias, adicionais e hora extra.

A Caixa Econômica Federal é o banco que realiza a administração do FGTS. E, com o propósito de injetar mais dinheiro na economia, esta instituição criou novas modalidades de saque do FGTS, para também beneficiar os trabalhadores. Por meio da Medida Provisória nº 889/2019, foram instituídos o saque imediato e o saque-aniversário. Abaixo, saiba mais sobre estas novas modalidades de saque.

Novos saques do FGTS

Saque imediato

O saque imediato também foi instituído pela Medida Provisória nº 889/2019, artigo quinto, como pode-se ver abaixo.

Art. 5º  Sem prejuízo das hipóteses de movimentação previstas no art. 20 da Lei nº 8.036, de 1990, fica disponível aos titulares de conta vinculada do FGTS, até 31 de março de 2020, o saque de recursos até o limite de R$ 500,00 (quinhentos reais) por conta.

§ 1º  Os saques de que trata este artigo serão efetuados conforme cronograma de atendimento, critérios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, permitido o crédito automático para conta de poupança de titularidade do trabalhador previamente aberta na Caixa Econômica Federal, desde que o trabalhador não se manifeste negativamente.

§ 2º  Caso o titular tenha mais de uma conta vinculada, o saque de que trata este artigo será feito de acordo com o disposto no § 1º do art. 20-D da Lei nº 8.036, de 1990.

§ 3º  Na hipótese do crédito automático de que trata o § 1º, o trabalhador poderá, até 30 de abril de 2020, solicitar o desfazimento do crédito ou a transferência do valor para outra instituição financeira, conforme procedimento a ser definido pelo agente operador do FGTS.

§ 4º As transferências para outras instituições financeiras previstas no § 3º poderão acarretar cobrança de tarifa pela instituição financeira.

Art. 6º  No ano de 2019, a opção de que trata o caput do art. 20-C da Lei nº 8.036, de 1990, somente poderá ser solicitada a partir de 1º de outubro e produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.

Como este artigo mostra, o saque imediato permite o saque de até R$ 500,00 das contas ativas e inativas do FGTS, por meio dos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal ou pelo crédito automático na poupança. Este saque pode ser feito por qualquer trabalhador, que previamente tenha tido carteira assinada e tenha saldo para sacar o suficiente para realizar a retirada. Para se certificar de que realmente pode realizar a retirada e qual valor está disponível, pode-se acessar o aplicativo FGTS.

Saiba quais são as novas modalidades de saque do FGTS

Recentemente, a Caixa aprovou duas novas modalidades de saque do FGTS, o saque imediato, e o saque-aniversário.

O saque imediato do FGTS deve seguir o calendário disponibilizado pela Caixa. Veja-o abaixo:

Mês de Aniversário Data Início do Saque
Janeiro 18 out 2019
Fevereiro e Março 25 out 2019
Abril e Maio 08 nov 2019
Junho e Julho 22 nov 2019
Agosto 29 nov 2019
Setembro e Outubro 06 dez 2019
Novembro e Dezembro 18 dez 2019

Saque-aniversário

O saque-aniversário também está previsto na Medida Provisória nº 889/2019. Leia os artigos abaixo:

Art. 20-A.  O titular de contas vinculadas do FGTS estará sujeito a somente uma das seguintes sistemáticas de saque:

I – saque-rescisão; ou

II – saque-aniversário.

[…]

Art. 20-D.  Na sistemática de saque-aniversário, o valor do saque será determinado:

I – pela aplicação, à soma de todos os saldos das contas vinculadas do titular, apurados na data do débito, da alíquota correspondente, estabelecida na tabela constante do Anexo; e

II – pelo acréscimo da parcela adicional correspondente, estabelecida na tabela constante do Anexo, ao valor apurado de acordo com o inciso I do caput.

§ 1º  Na hipótese de o titular possuir mais de uma conta vinculada, o saque de que trata este artigo será feito na seguinte ordem:

I – contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, iniciado pela conta que tiver o menor saldo; e

II – demais contas vinculadas, iniciado pela conta que tiver o menor saldo.

Desta forma, como pode-se perceber, o saque-aniversário é uma modalidade de saque alternativa ao saque-rescisão, que permite a retirada de parte do FGTS anualmente, no mês de aniversário do titular da conta. Pode-se sacar uma parte do saldo do FGTS, conforme o percentual determinado, mais uma parcela adicional. Confira a tabela abaixo de valores, conforme o limite das faixas de saldo.

Limite das faixas de saldo (em R$) Alíquota Parcela Adicional (em R$)
Até 500,00 50,0%
De 500,01 até 1.000,00 40,0% 50,00
De 1.000,01 até 5.000,00 30,0% 150,00
De 5.000,01 até 10.000,00 20,0% 650,00
De 10000,01 até 15.000,00 15,0% 1150,00
De 15.000,01 até 20.000,00 10,0% 1.900,00
Acima de 20.000,01 5,0% 2.900,00

 


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