Conta Poupança, Salário e de Pagamento Recebem Restituição de IR?

A restituição de Imposto de Renda é feita quando os indivíduos pagam mais do que deveriam neste imposto. Esta restituição é realizada por meio de um depósito em conta bancária, e é atualizada pela taxa Selic, que é acumulada de maio do ano da declaração até o mês anterior ao pagamento da restituição, adicionando mais 1% no mês do depósito. Após ser entregue ao banco que irá realizar o pagamento, o valor da restituição não é modificado, o que independe da data em que ela é recebida pelo beneficiário.

Os dados bancários da conta na qual será depositada a restituição são inseridos na última etapa de preenchimento da declaração, antes que esta seja enviada. Podem ser inseridos dados de contas poupança ou conta-corrente, do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Banco de Brasília. Não é permitido utilizar contas de pagamentos ou mesmo contas salário, pois estas últimas permitem crédito apenas de salários, aposentadorias, pensões e similares.

Contas para restituição de IR

Como mencionamos, é possível receber a restituição de Imposto de Renda apenas por meio de depósito em contas poupança ou conta-corrente. Não é permitido utilizar contas de pagamento o contas salário. Como mencionado no site da Receita Federal, as contas salário só permitem “o crédito de pagamento de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares. Dessa forma, não é permitido qualquer outro tipo de crédito ou depósito, incluindo a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.”

Ainda, são determinados alguns bancos para que seja feito o recebimento da restituição. No Banco do Brasil é permitido utilizar a conta poupança, apenas. Todas as informações devem ser inseridas corretamente e segundo as instruções da Receita Federal, para que a restituição seja feita corretamente.

Saiba como receber a restituição de IR

Pode-se utilizar contas poupança ou corrente para receber a restituição de Imposto de Renda.

Caso queira realizar alterações no cadastro bancário ou mesmo entrar em contato para retirar dúvidas relativas ao recebimento da sua restituição, ligue para os telefones a seguir: 4004-0001 para capitais, 0800-729-0001 para demais localidades, e 0800-729-0088 para utilizar o telefone especial exclusivo para deficientes auditivos.

Abaixo iremos falar mais sobre como realizar o preenchimento correto das contas, confira.

Banco do Brasil: As poupanças do Banco do Brasil devem ser inseridas com a variação 51. Além disso, o número da conta deve ter 9 dígitos, além do verificador. Caso o número não tenha 9 dígitos, é acrescentado o número 0 para que cheguem a essa quantidade.

Logo, o número da conta será composto pelo 51, os zeros, caso for preciso, o radical da conta-corrente e o dígito verificador. E, o dígito deve ser modificado de cordo com a tabela que pode ser vista no site da Receita Federal. Por exemplo, caso o dígito verificador da conta-corrente seja 0, o da poupança será 3. Logo, caso a conta-corrente seja 1234-5, a poupança será 510001234-8.

Caixa Econômica Federal: O Código da Operação é composto por 3 dígitos enquanto o número da Conta é composto por 8 dígitos. Da mesma forma que o BB, se a conta informada não possuir 8 dígitos, deve-se colocar os zeros entre o código da operação e a conta, até dar os 8 dígitos. Por exemplo, em uma agência com número 9999, operação 001 e conta 8888-8, o número final da conta que será inserido é 00100008888.

Banco de Brasília: No preenchimento de contas do Banco de Brasília, a agência deve ter 4 dígitos. Já a conta deve ter 9 dígitos, que inicia-se com 3 dígitos da agência. Caso o número da conta tenha menos de 6 dígitos, inclui-se os zeros entre o número da agência e a conta até completar os 9 dígitos da conta informada. Ademais, o campo “Dígito Verificador (DV)” possui apenas 1 dígito.

A conta bancária deve estar no nome do beneficiário, exceto nos casos de contribuinte falecido, menor de idade, incapaz ou com saída definitiva do país. Nestas situações, difere-se caso o tenha-se ou não bens a serem inventariados.


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