Como Pagar o INSS Retroativo ou em Atraso?

A sigla INSS se refere ao Instituto Nacional do Seguro Social, um órgão que recebe as contribuições para a Previdência Social. Também, o INSS é responsável pelo pagamento de pensão por morte, aposentadorias, salário-maternidade, auxílio-doença, dentre outros benefícios.

Existem diversos tipos de contribuintes, que pagam o INSS afim de usufruírem dos benefícios quando mais precisarem. Porém, muitas pessoas têm dúvidas quanto às parcelas retroativas, de quando ficaram um período sem contribuir com o Instituto, ou quanto às em atraso. Se o período em atraso for menor que cinco anos, você pode fazer o cálculo do valor em questão diretamente pela internet. Abaixo iremos falar mais acerca deste assunto, confira.

INSS em atraso

A aposentadoria é algo que muitos desejam ter, para assegurarem sua estabilidade financeira quando pararem de trabalhar. Porém, muitas pessoas param de pagar a contribuição por um tempo, ou até mesmo atrasam por algum motivo. Entretanto, não é preciso se preocupar, pois é possível atualizar todos os valores em atraso e pagar as contribuições.

Em primeira instância, é necessário analisar se realmente é preciso realizar o pagamento das parcelas ou valor em atraso. Em alguns casos, o contribuinte não precisa quitar todas as contribuições em atraso, e por isso é muito importante se certificar de que você não se encaixa nestes critérios antes de fazer o pagamento. Abaixo iremos falar mais sobre isso.

Quem não precisa pagar o atraso?

Se encaixam neste critério, por exemplo, pessoas que exerceram atividades rurais antes de 1991, trabalharam como contribuinte individual para pessoa jurídica depois de 2003 ou tiveram empregos informal, sem carteira assinada. Nestes casos, a obrigação de pagar o INSS não era do indivíduo, e por isso ele deve apenas comprovar o seu tempo de trabalho.

Assim, é preciso apenas fazer a atualização de tempo de contribuição no INSS, mediante agendamento de um horário. Para realizar este processo, é necessário apresentar  documento de identificação com foto e o número do CPF. Preencha o formulário disponibilizado no site do INSS, chamado de Requerimento de Atualização.

Quem precisa e como pagar o atraso?

É importante ressaltar que, caso você não se encaixe nos critérios para isenção de pagamentos em atraso, deve também se certificar que pode pagar o INSS em atraso. Isso é necessário para que você não faça o pagamento e acabe perdendo dinheiro. Abaixo iremos falar sobre cada caso de contribuintes que podem pagar o INSS em atraso.

Contribuinte Facultativo: O cálculo da contribuição em atraso pela Internet só pode ser feito caso ainda possua qualidade de segurado. Ou seja, em até seis meses. Caso este período tenha vencido, é necessário ir até uma Agência da Previdência Social, para que seja confirmado se não houve intervalo sem contribuição superior há seis meses, entre um pagamento e outro.

O GPS pode ser emitido pelo site da Previdência.

A guia de pagamento GPS pode ser emitida para pagamentos de até 5 anos retroativos.

Contribuinte Individual: O contribuinte individual é aquele que exerce atividade de forma autônoma. Ele pode pagar o INSS em atraso em qualquer época. Porém, o cálculo das contribuições em atraso pela Internet deve ser feito “a partir do primeiro recolhimento em dia nessa categoria ou do cadastro da atividade na Previdência Social, e desde que em período inferior aos últimos cinco anos fiscais.”, segundo o site do INSS. Caso o cálculo seja de contribuições mais antigas, o indivíduo deve ir até o INSS a partir do dia 16 de cada mês.

Porém, antes mesmo de atualizar as contribuições e emitir o seu GPS pela internet, é preciso entender se no seu caso será necessária a comprovação de atividade. Nos caso em que a comprovação de trabalho não é necessária, o atraso deve ser menor que 5 anos e o contribuinte deve estar cadastrado na Previdência Social.

Como calcular os juros e multas?

Para parcelas vencidas há menos de cinco anos, o cálculo dos juros podem ser feitos diretamente pelo site da Receita Federal. Você pode, neste caso, escolher livremente o valor que quer contribuir. Porém, este valor de contribuição deve ser compatível com a sua renda.

Já em casos de parcelas vencidas há mais de cinco anos, o valor a ser pago não é de escolha do beneficiário. O valor que será pago a cada mês corresponde á 20% da média de 80% das maiores contribuições. Estes pagamentos são corrigidos desde julho de 1994 até o mês anterior ao pagamento em atraso. Além disso, há o adicional de multa de 10% e juros de, no máximo, 50%. Lembrando que, para contribuições em atraso antes de 1996, não podem ser cobradas multas.


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