Posso Fazer a Portabilidade de Salário Devendo ao Banco?

Apesar do que muitos pensam, a isenção de tarifas para as principais transações financeiras e facilidade de recebimento do salário não são as únicas vantagens de se obter uma conta salário. Também, muitos bancos e instituições financeiras oferecem facilidades para os que possuem esta conta e desejam contratar empréstimos e financiamentos, visto que as parcelas podem ser descontadas diretamente da conta salário.

Porém, os indivíduos que contratam estas linhas de crédito, vinculadas à conta, podem, posteriormente, desejar realizar uma portabilidade de salário. Com a portabilidade, o indivíduo transfere o valor depositado pelo empregador mensalmente para uma conta bancária ou de pagamento, em outra empresa.

Mas, mesmo que o titular da conta salário tenha dívidas com o banco, ele não precisa se preocupar, pois é possível realizar a portabilidade da mesma forma. De forma geral, a instituição bancária na qual a conta salário reside não pode negar que o processo de transferência seja feito.

Portabilidade de salário com dívidas

Muitos titulares de conta salário possuem empréstimos consignados, financiamentos ou outras linhas de crédito vinculadas ao salário, cuja as parcelas são debitadas todos os meses na própria conta. Alguns até mesmo obtém estes créditos de forma facilitada, devido à garantia de pagamento.

Entretanto, o que é feito quando o indivíduo não deseja mais movimentar a sua conta salário, passando a receber o valor em outra instituição por meio da portabilidade? Bom, não precisa se preocupar, pois mesmo as pessoas que possuem dívidas vinculadas à conta salário podem realizar a portabilidade, visto que os bancos não podem nega-la ao indivíduo.

Entenda a portabilidade de salário.

Saiba como funciona a portabilidade de salário e entenda se ela pode ser feita com contas vinculadas a dívidas.

Esta obrigatoriedade do banco de assegurar a portabilidade de salário é determinada pela Resolução Nº 3.402, divulgada pelo Banco Central do Brasil, no artigo 2. Abaixo, confira este artigo.

Art. 2º Na prestação de serviços nos termos do art. 1º:

I – é vedado à instituição financeira contratada cobrar dos beneficiários, a qualquer título, tarifas destinadas ao ressarcimento pela realização dos serviços, devendo ser observadas, além das condições previstas nesta resolução, a legislação específica referente a cada espécie de pagamento e as demais normas aplicáveis;

II – a instituição financeira contratada deve assegurar a faculdade de transferência, com disponibilidade no mesmo dia, dos créditos para conta de depósitos de titularidade dos beneficiários, por eles livremente abertas na forma da Resolução 2.025, de 1993, e alterações posteriores, ou da Resolução 3.211, de 2004, em outras instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Assim, como vê-se, a instituição na qual reside a conta salário deve assegurar ao indivíduo a faculdade de transferência. E, isto inclui os casos em que há dívidas.

O que fazer com as dívidas?

Quando faz-se a portabilidade de salário, há duas opções para os indivíduos que possuem dívidas vinculadas à conta. A primeira e mais comum é manter a dívida no banco de origem, e ela continuará a ser descontada do salário antes que este seja transferido. Assim, quando o salário chegar na conta destino, ele estará decrescido.

Há também outra opção, que é relativa à portabilidade de crédito. Esta processo funciona assim como a portabilidade de salário, e a dívida é transferida para outra instituição. Assim, pode-se realizar a transferência dos dois valores, do salário, e também da dívida.

Para realizar a portabilidade de crédito, basta ir até o banco onde a dívida foi contratada e pedir todos os papéis referentes à dívida, como o boleto para quitar a dívida. Será necessário apresentar todos os documentos na instituição pretendida, e negociar a quitação dos valores, pagamento, parcelas, juros, etc.

A instituição pode ou não aceitar a proposta. Caso aceite, ela irá comprar a dívida do outro banco. Para que a portabilidade de crédito seja finalizada, é preciso apresentar o boleto de quitação da dívida.


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