Sou Obrigado a Aceitar Descontos no Salário?

Praticamente todos os trabalhadores fichados percebem, no dia do pagamento e da assinatura do contra-cheque, os diversos descontos que são feitos em seu salário. Na prática, os indivíduos recebem o seu salário decrescido dos descontos feitos pelo empregador a respeito do INSS, Imposto de Renda de Pessoa Física, vale-transporte, dentre outros. Comumente, este valores representam uma grande parcela do salário, que pode fazer falta para o trabalhador ao final do mês, para o pagamento de todas as suas contas.

Por isto, muitas pessoas refletem se estes descontos são realmente necessários, legais e se é obrigatório aceitá-los. A verdade é que alguns destes descontos fazem parte do regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), enquanto outros são opcionais. Assim, é interessante que o trabalhar saiba quais são os descontos que podem ser evitados, para que ele possa receber, caso deseje, um valor maior ao final do mês.

Basicamente, o trabalhador só é obrigado a aceitar os descontos obrigatórios, determinados pela Lei Trabalhista. São eles os referentes ao INSS (Instituto Nacional de Serviço Social) e ao Imposto de renda (IR). Já os descontos opcionais, de vale-transporte, vale-alimentação, plano de saúde, dentre outros, podem ser recusados pelo trabalhador. E, alguns são ilegais, como os referentes à uniformes, e por isto não devem nem mesmo ser cobrados.

Sou obrigado a aceitar descontos?

Como mencionamos, nem todos os descontos são obrigatórios aos trabalhadores, e é preciso que eles estejam muito atento à isto para que possam obter os seus direitos e até mesmo receberem mais ao final do mês, caso desejem cancelar alguns dos descontos. Abaixo, conheça os descontos que são obrigatórios, os opcionais e os que são ilegais.

Descontos obrigatórios

São apenas dois os descontos obrigatórios que devem ser realizados no salário dos trabalhadores, o referente ao INSS (Instituto Nacional de Serviço Social) e ao Imposto de renda (IR). O valor pago pelo INSS é calculado de acordo com o salário bruto do indivíduo, podendo variar entre 8% a 11% para os trabalhadores que sejam empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos. Em 2019, é cobrada a alíquota de 8% para os trabalhadores cuja remuneração bruta seja igual ou inferior a R$ 1.751,81,  9% para os que a remuneração bruta é entre R$ 1.751,82 a R$ 2.919,72, e de 11% para o que o pagamento está entre R$2.919,73 a R$ 5.839,45.

Conheça os descontos do contra-cheque.

Como pode-se ver, os contra-cheques possuem diversos descontos, alguns são obrigatórios e outros opcionais.

Já a base de cálculo para o Imposto de Renda é a remuneração anual do trabalhador após esta ter subtraída a contribuição do INSS. E, esta alíquota também é calculada de acordo com ao valor anual, podendo variar entre 7,5% a 27,5%. Este valor deve ser pago à União de forma única, por meio da DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).

Os que recebem até R$ 22.847,76 estão isentos de pagamento e os que possuem remuneração anual entre R$ 22.847,77 e R$ 33.919,80 devem pagar uma alíquota de 7,5%. Já os que recebem entre R$ 33.919,81 a R$ 45.012,60 devem pagar 15%, e os que estão entre R$ 45.015,61 a R$ 55.976,16, 22,5%. Por fim, as pessoas que receberem anualmente a partir de R$ 55.976,16 pagam 27,5% da remuneração.

Descontos opcionais

Muitas pessoas podem estar sofrendo descontos opcionais e nem mesmo perceberem esta situação. Os descontos opcionais são os relativos ao vale-transporte, vale-alimentação, plano de saúde, dentre outros benefícios que o empregador pode cobrar uma parcela do trabalhador. Como pode-ser ver no artigo 462, da Consolidação das Leis Trabalhistas, abaixo, o empregador apenas pode realizar descontos que estejam acordados com o trabalhador ou que sejam previstos em lei.

Art. 462 – Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.
§ 1º – Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde de que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado. (Parágrafo único renumerado pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
Logo, caso o funcionário não tenha concordado com estes descontos opcionais previamente, eles estão sendo cobrados ilegalmente. E, ainda, mesmo que eles sejam opcionais, o empregador possui certos limites quanto à cobrança dos benefícios. Por exemplo, só pode ser cobrado até 6% do valor concedido de vale-transporte, que pode ser repassado como cartão, dinheiro em espécie para gasolina, etc.

Descontos ilegais

Ainda, existem certos descontos que são ilegais. Ou seja, que não podem ser cobrados pelos empregadores. Estes descontos ilegais são os relativos aos materiais de uso obrigatório para a realização das atividades dentro da empresa. Por exemplo, caso o funcionário tenha que utilizar materiais de proteção, uniforme, dentre outros acessórios, eles devem ser fornecidos pela empresa. Ainda, caso o funcionário precise de outro uniforme, devido ao desgaste natural que o anterior sofreu, este também deve ser fornecido gratuitamente.


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