O Que é Uma Conta Salário? Sou Obrigado a Abrir?

Muitas empresas possuem convênios com bancos, para que possam realizar suas operações financeiras e transações bancárias, como pagamento dos funcionários, com menos tarifas e gastos. Porém, para que o pagamento possa ser feito por transferência isenta de tarifa, é preciso que os funcionários possuam contas salário nesta mesma instituição com a qual a empresa é conveniada.

Assim, a conta salário é uma conta que destina-se ao recebimento de salário, como o nome indica, pensões, participação em lucros, etc. Esta é uma conta sem tarifas, o que é algo vantajoso para o indivíduo. Não é obrigatório que o indivíduo abra uma conta salário, visto que no artigo 464 do CLT indica que ela pode ser aberta pelo empregador apenas com o consentimento do funcionário. Este também pode optar por recebimento do dinheiro em mãos, por exemplo.

Porém, caso a empresa solicite, é importante que o funcionário acate a abertura da conta, pois isto facilita tanto para a empresa quanto para o próprio indivíduo, que não irá arcar com quaisquer custos de manutenção e ainda terá o seu dinheiro protegido.

O que é uma conta salário?

A conta salário é uma conta aberta pela solicitação do empregador, em uma instituição bancária conveniada com a empresa, para que ela possa transferir o valor para o seu funcionário todos os meses de forma facilitada e mais barata. Como a conta é aberta por pedido do empregador, ela não apresenta tarifas para o funcionário, decrescendo o seu salário.

Com a conta salário é possível realizar, gratuitamente, cinco saques, duas consultas de saldo e duas consultas de extrato por mês. Porém, é possível fazer outras operações, como pagamento de contas por meio do débito automático, mediante pagamento de tarifas.

Saiba mais sobre a abertura da conta salário.

A abertura da conta salário, segundo o artigo 464 da CLT, não é obrigatória.

A abertura da conta salário é obrigatória?

Apesar do que muitos pensam, a abertura da conta salário não é obrigatória ao funcionário, mas sim uma sugestão feita pelo empregador para que o pagamento seja feito corretamente e de forma fácil, com redução de custos.

Confira abaixo o artigo 464 da Consolidação das Leis do Trabalho, que expõe que a abertura da conta salário deve ser feita com o consentimento do indivíduo.

Art. 464 – O pagamento do salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado; em se tratando de analfabeto, mediante sua impressão digital, ou, não sendo esta possível, a seu rogo.

Parágrafo único. Terá força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária, aberta para esse fim em nome de cada empregado, com o consentimento deste, em estabelecimento de crédito próximo ao local de trabalho. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.528, de 10.12.1997)

Logo, como pode-se ver, não é obrigatório que o funcionário abra a conta salário. Caso ele não dê o consentimento para tal, a conta não pode ser aberta e o pagamento deve ser feito de outra forma. Como por exemplo, por dinheiro em espécie.

Porém, mesmo em a obrigatoriedade, é recomendado que o funcionário abra a conta salário para que o seu salário seja transferido para uma conta bancária, promovendo mais segurança no recebimento deste. Também, como esta modalidade de conta não apresenta tarifas de manutenção para o titular e oferece gratuitamente os serviços essenciais, o funcionário não terá prejuízos.

Não quero movimentar minha conta salário, o que fazer?

Muitas pessoas não desejam abrir uma conta salário pois não desejam movimenta-la, se preocupando com outra conta, e possuem conta em outro banco . Porém, é possível que o dinheiro seja enviado para a conta bancária ou de pagamento em outra instituição por meio da portabilidade de salário. Assim, o funcionário não terá que utilizar a conta salário em si.

Por meio da portabilidade de salário, um processo gratuito e que pode ser solicitado na instituição de interesse ou na qual reside a conta salário, a quantia é transferida mensalmente para a conta que deseja. Desta forma, não é necessário ter nenhum trabalho com a conta salário.


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