Como Calcular a DARF Atrasada com Multas?

Tanto o Ministério da Fazenda quanto a Secretaria da Receita Federal cobram impostos dos cidadãos, para administrarem certos serviços públicos. Tem-se como exemplo o IRPF (Imposto Sobre a Renda das Pessoas Físicas),  CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido),  IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários) e  II (Imposto de Importação). Assim, para facilitar a cobrança destes e outros impostos, existe o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).

Logo, o DARF é um documento utilizado por estes órgãos, Ministério da Fazenda e Secretaria da Receita Federal, para a arrecadação de tributos de pessoas físicas de jurídicas. O DARF é semelhante a um boleto comum, como para pagamento de contas. Porém, este documento é mais específico.

Caso o imposto esteja em atraso, será necessário calcular o DARF com todos os acréscimos legais, que são referentes à multa e aos juros. E, depois, é preciso preencher os campos do documento com os valores calculados e somados. Abaixo, saiba como calcular a multa e os juros.

Calculando juros e multa da DARF

O DARF, (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), pode ser calculado manualmente ou por meio do Sicalc, um programa desenvolvido pela Receita Federal que tem como objetivo facilitar o cálculo dos documentos em atraso, que contam com multa e juros de mora.

Sicalc Web

O programa Sicalc, como pode-se ver, calcula a multa e juros automaticamente.

Abaixo, iremos demonstrar como realizar estes cálculos, confira.

Manualmente

Como mencionado, se o DARF estiver sendo calculado com atraso, ele sofrerá acréscimos legais, que são multas e juros de mora. Para calcular a multa de mora, manualmente, é necessário, primeiro, observar o percentual da multa que será aplicado. É cobrado 0,33% por dia de atraso, limitada a 20%.

A quantidade de dias em atraso é calculada somando-se os dias e iniciando a contagem a partir do primeiro dia útil que segue o vencimento do imposto. Esta contagem é finalizada no dia em que o pagamento acontecer. Caso este número de dias ocasione percentual maior que 20%, pode-se assumir este valor como multa de mora.

Após isto, é necessário aplicar o percentual encontrado sobre o valor do imposto a ser pago.

Agora, para calcular a taxa de juros que será aplicada, é preciso somar a taxa Selic do mês seguinte ao vencimento até o mês anterior ao pagamento. A este cálculo, soma-se 1% que refere-se ao mês do pagamento.  Caso o pagamento do tributo seja feito no mesmo mês de vencimento, não existe a cobrança de juros de mora, apenas de multa. Após encontrar esta taxa, ela será aplicada ao tributo total.

Para preencher manualmente, deve-se escolher entre o DARF comum, próprio para pessoas físicas e jurídicas, e o DARF simples, exclusivo para pessoas jurídicas que estão enquadradas como microempresa e empresa de pequeno porte. Abaixo, confira a tabela de orientação para preenchimento, divulgada pela Receita Federal, para o DARF comum.

CAMPO

DO Darf

O QUE DEVE CONTER
01 Nome e telefone do contribuinte.
02 Data da ocorrência ou do encerramento do período base no formato DD/MM/AAAA.
03 Número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
04 Código da receita que está sendo paga. Os códigos de tributos e contribuições administrados pela RFB podem ser obtidos na Agenda Tributária, no endereço http://receita.economia.gov.br/acesso-rapido/agenda-tributaria
05 Preencher com:

– código da Unidade da RFB responsável pelo despacho aduaneiro, se relativo ao recolhimento do Imposto de Importação e IPI Vinculado à Importação;

– número do imóvel rural na Receita Federal ( NIRF), de ITR/97 em diante; ou o número do lançamento, se relativo ao ITR/96 ou anteriores;

– código do município produtor, se relativo ao IOF – Ouro;

– número da respectiva inscrição, se relativo a débito inscrito em Dívida Ativa da União;

– número do processo, se pagamento oriundo de processo fiscal de cobrança ou de parcelamento de débitos;

– número de inscrição no Departamento Nacional de Telecomunicações, se relativo a taxa FISTEL;

– número de inscrição do imóvel, se relativo a rendas do Serviço de Patrimônio da União.

06 Data de vencimento da receita no formato DD/MM/AAAA
07 Valor principal da receita que está sendo paga.
08 Valor da multa, quando devida
09 Valor dos juros de mora, ou encargos do DL – 1.025/1969 (PFN), quando devidos
10 Soma dos campos 07 a 09.
11 Autenticação do Agente Arrecadador.

Sicalc

Também, pode-se utilizar o programa Sicalc, para o cálculo automático da multa e dos juros de mora. O Sicalc AA é um software de Auto Atendimento e está disponível para download. Tanto o SicalcAA quanto o SicalcWeb não devem ser utilizados para a emissão de Darf referente a IRRF de empregados domésticos. Nesta situação, é indicado utilizar o preenchimento manual.

O download do programa pode ser feito na página da Receita Federal, clicando em “Download do Arquivo para instalação completa do Sicalc”.

Com o programa Sicalc Web, é preciso apenas selecionar o seu estado e a sua cidade, inserir o código da receita para tributação sobre renda variável para pessoa 6015, o período e o valor principal do imposto. Depois, a multa e juros serão calculados automaticamente.


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