Como Fazer Doações em Vida? Imóveis, Dinheiro ou Outros Bens

Usualmente, as pessoas não possuem a cultura de planejarem o que será feito com o seu patrimônio, após o falecimento. E, algumas vezes, ocorrem confusões no processo de partilha de bens que poderiam ser evitadas, caso o indivíduo tivesse elaborado uma documentação prévia. Quando algum familiar ou conhecido falece, deve ser dada entrada no inventário, extrajudicialmente ou judicialmente. Após ser realizado o levantamento de todo o bens, dívidas e direitos do falecido, os herdeiros receberão as suas partes.

Podem ser herdeiros os indivíduos determinados pela legislação, como cônjuges, filhos e irmãos, e também os sucessores, que são pessoas que possuem valores aplicados nos bens do falecido. Além disso, os herdeiros também podem ser os legatários, que são os indivíduos determinados pelos inventários. E, é por meio dos testamentos ou contratos que são feitas as doações em vida.

Como fazer uma doação em vida?

Para se realizar uma doação em vida, é preciso elaborar um testamento ou algum documento que valha para o mesmo fim. Muitas pessoas evitam de fazer testamentos para que não tenham trabalho com a documentação. Porém, os processos de inventário são ainda mais trabalhosos, e os herdeiros dos falecidos terão que correr atrás de toda documentação necessária. Além disso, o testamento pode ser muito benéfico, caso o indivíduo queira deixar alguma parcela do seu patrimônio um um bem específico para certa pessoa.

Abaixo iremos falar sobre as duas opções de realizar uma doação em vida e diminuir os problemas de partilha de bens. Confira as opções e escolha como irá se portar.

Saiba como é feita uma doação em vida

Para realizar uma doação em vida é possível elaborar o documento em um cartório, mediante o pagamento do custo de manutenção e do imposto.

Contrato de Doação

A primeira opção para se realizar uma doação em vida é por meio dos contratos de doação. Estes contratos são diferentes dos testamentos, pois eles passam o bem ou imóvel para o indivíduo enquanto o doador ainda está vivo. Este é um bom jeito de simplificar o processo de herança, pois quando a partilha de bens for feita, a doação já terá sido efetivada e a vontade do falecido, cumprida.

Entretanto, nestes contratos de doação comumente são incluídas cláusulas de inalienabilidade, para que o bem recebido não possa ser vendido ou doado, de impenhorabilidade, evitando a penhorado por dívida e de incomunicabilidade, proibindo a comunicação com o patrimônio do cônjuge. Estas cláusulas são inseridas para evitar que os donatários vendam ou usem de forma indevida os bens ou imóveis, enquanto os doadores estiverem vivos.

Para fazer esta doação, é preciso comparecer a uma tabelionato de notas, um cartório. Serão exigidos alguns documentos, tanto dos doadores quanto dos donatários e do bem que será transferido. Este bem pode ser imóvel, veículo, ações, etc. Depois, de todos os documentos serem analisados, serão apresentados os custos com próprio cartório e também com o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD).

É preciso imprimir a guia dos custos e realizar o pagamento, que varia a cada Estado Brasileiro. Geralmente, esta tarifa varia de 1% a 8%, sobre o valor total do que foi doado.

É preciso mencionar que, pela doação em vida, o bem deixa de ser seu e passa para outra pessoa. Logo, você não terá mais direitos sobre. Caso queira, pode-se inserir no contrato de doação uma cláusula de usufruto vitalício, que lhe garante o uso do que foi doado até o falecimento.

Testamento

Outra forma de realizar doações em vida é pelo testamento. Por meio do testamento, o que for inserido no documento acerca da partilha de bens deve ser acatado. Porém, diferentemente do contrato de doação, os bens inseridos no testamento ainda serão de propriedade do indivíduo que o elabora até que ele faleça. E, existe a parte prejudicial do testamento, que determina que apenas 50% do patrimônio do indivíduo possa ser cedido pelo testamento.

Para fazer um testamento, é preciso listar os bens que serão doados e distribuídos, guardando todos os documentos de registro e posse destes. Depois, é preciso escolher os beneficiários. Pode-se fazer um testamento público, escrito em cartório. Ele é escrito por um tabelião ou substituto, que escreve todas as vontades do testador. Após elaborado, o testamento é lido em voz alta e assinado pelas testemunhas.

Já o testamento cerrado é um tipo de documento escrito pelo testador e firmado em cartório. Porém, este tipo de testamento só deve ser lido após o falecimento do indivíduo que o elabora. Ademais, o testamento privado não tem o envolvimento de um cartório. Ele é escrito e lido para três testemunhas.


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