Como Fazer um Inventário?

Quando um indivíduo falece, é necessário estar atento ao que é necessário ser feito, para que todos os trâmites legais sejam realizados e não entrem em atraso. Um dos processos que devem ser iniciados após o óbito de um amigo ou familiar é a partilha de bens da herança. Isto é feito por meio do inventário, pelo qual são apurados os bens, direitos e dívidas do falecido. Os inventários podem ser judiciais e extrajudiciais, de acordo com o desejo ou condições dos herdeiros. Por exemplo, caso os herdeiros sejam menores de idade, o inventário deve ser, obrigatoriamente, feito judicialmente.

Para realizar o inventário é preciso seguir alguns passos, a fim que o processo seja feito da forma correta. Primeiramente, caso você não tenha muita proximidade com as questões legais relativas a estes processos, é necessário contratar um advogado. Abaixo, iremos continuar a explicação e expor os passos a serem seguidos. Confira.

Passo-a-passo de como realizar o inventário

Escolha um advogado: Como falamos anteriormente, a primeira coisa a ser feita é adquirir um advogado para lhe orientar durante o processo de partilha de bens. Isso deve ser feito pois, mesmo que pense que tenha um conhecimento abrangente sobre a legislação e processos judiciais, existem detalhes que apenas os profissionais sabem e documentos que eles devem assinar.

Procure por um testamento: Após escolher um advogado, é preciso procurar por um testamento. Isso geralmente pode ser descoberto de forma fácil pelo profissional, e é imprescindível que esta etapa seja cumprida, pois a existência ou não de um testamento modifica todo o processo de partilha.

Quando há um testamento, é necessário obedecer o que está determinado, e cumprir com as vontades do falecido. O testamento serve para que o falecido tenha a sua vontade cumprida, no que se trata da distribuição dos seus bens.

Saiba como fazer o inventário

Os inventários podem ser feitos judicialmente ou extrajudicialmente.

Escolha entre o tratamento judicial ou extrajudicial: É preciso que seja escolhida a via procedimental pela qual o inventário será feito. O Código de Processo Civil, no seu artigo 610, determina sobre a necessidade do processo judicial. Leia:

Art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial.
§ 1o Se todos forem capazes e concordes, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, a qual constituirá documento hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições financeiras.
§ 2o O tabelião somente lavrará a escritura pública se todas as partes interessadas estiverem assistidas por advogado ou por defensor público, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial.

Desta forma, como pode-se ver, caso haja testamento ou herdeiros incapazes, o inventário deve ser feito judicialmente. Se todos os herdeiros forem capazes e concordem, o processo pode ser feito extrajudicialmente.

Escolha o inventariante (Processo judicial): Nos processos judiciais deve ser escolhido o inventariante, que será o indivíduo responsável por representar a família durante o processo. Comumente, o inventariante é o cônjuge.

Levantamento das dívidas e dos bens: Dado o início do processo, ocorre o levantamento de todas as dívidas, bens e direitos do indivíduo. São reunidas as dívidas com os credores, e caso elas não existam, emite-se as certidões negativas de débito, um documento que atesta que não existem dívidas do falecido em esferas públicas. A família também tem como responsabilidade levar ao conhecimento do tabelião ou juiz todos os bens do falecido, o que é conferido.

Elabore o “Plano de partilha”: O plano de partilha, elaborado junto ao advogado, é uma forma de realizar a divisão de bens entre os herdeiros. Comumente, a herança é dividida igualmente. Este plano deve ser entregue ao escrivão ou juiz.

Pagar o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD): Este é um imposto estadual, cuja a alíquota varia em cada estado. Ele pode chegar a até 8%, sendo calculado de acordo com o valor venal dos bens. Para isso, a declaração deve ser preenchida com os valores de mercado que cada bem do falecido possui. O ITCMD deve ser pago para que o processo seja finalizado.

Registro dos bens: Finalmente, deve ser feito o registro dos bens que foram divididos, no nome dos herdeiros. Lembrando que esta divisão é feita após as dívidas serem pagas, com o patrimônio deixado pelo falecido.


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