Como Sacar o FGTS pelo Saque Imediato e Saque-Aniversário?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o intuito de ser uma reserva de dinheiro para os trabalhadores. Todos os meses, os empregadores devem depositar o proporcional a 8% do salário do funcionário em seu fundo de garantia, sem realizar quaisquer descontos na remuneração do indivíduo. Todas as contas do FGTS ficam na Caixa Econômica Federal, e eles são de direito dos trabalhadores regidos pela CLT, trabalhadores rurais, intermitentes temporários, avulsos,  atletas profissionais, dentre outras pessoas.

Para consultar o saldo no FGTS, o indivíduo pode utilizar o site da Caixa Econômica Federal, realizando um cadastro com senha. É preciso saber o seu número do PIS/NIS. O FGTS pode ser sacado em diversas situações, como aposentadoria, compra na casa própria, demissão sem justa causa, para auxiliar o pagamento de um imóvel financiado ou comprado por meio de consórcio, em casos de rescisão por acordo, dentre outras situações.

A Medida Provisória nº 889/2019 autorizou novas modalidades de saque do FGTS, e elas podem ser consultadas no site da Caixa. Atualmente, pode-se retirar dinheiro no FGTS por meio do saque imediato ou pelo saque-aniversário. Confira abaixo como realizar o saque em ambas as modalidades.

Saque do FGTS

Saque Imediato

Os saque imediato pode ser feito por todos os trabalhadores que possuem contas ativas ou inativas do FGTS, podendo sacar até R$ 500,00. Assim, mesmo que a conta possua mais dinheiro, é permitido retirar apenas os R$ 500,00. Para entender os valores disponíveis para saque, todos os canais de atendimento e opções de crédito em conta, pode-se acessar o a plataforma da Caixa ou o aplicativo Caixa FGTS.

O cronograma de pagamento do FGTS é dividido, para os indivíduos que possuem conta poupança na Caixa, sendo o recebimento feito em crédito automático, e para os que não possuem conta poupança ou apenas têm a conta corrente. Pode-se consultar o cronograma no site da Caixa.

Saiba como sacar o FGTS

O FGTS pode ser sacado por meio do saque imediato ou saque aniversário.

Os trabalhadores que receberem o FGTS por crédito automático na poupança podem solicitar o desfazimento do crédito automático pelo site, Internet Banking CAIXA ou App FGTS. Também, podem solicitar que o dinheiro volte para o fundo de garantia, caso assim desejem.

O saque imediato pode ser feito nas Lotéricas, em um limite de até R$ 100,00, utilizando o documento de identificação válido e número do CPF. Nas Lotéricas também pode-se sacar até R$ 500,00, portando o documento de identificação válido, número do CPF e senha do cidadão.

Também, pode-se utilizar os terminais de autoatendimento, para sacar até R$ 500,00, utilizando o número do CPF e a senha do cidadão. Nas agências, para retirar até R$ 500,00​, é preciso apenas apresentar o documento de identificação válido. Em , correspondentes lotéricos, para saques de até R$ 500,00, deve-se portar o número do CPF, Cartão Cidadão e Senha do Cartão.

Saque-aniversário

O saque-aniversário é uma alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho, e que permite a retirada de parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de aniversário do titular da conta. Para ter direito ao Saque Aniversário, é preciso primeiro optar por esta modalidade de  recebimento. Pode-se fazê-lo pelo aplicativo Caixa FGTS.

O trabalhador que optar por esta modalidade poderá sacar um percentual do saldo do FGTS acrescido de uma parcela adicional, anualmente.

Limite das faixas de saldo (em R$) Alíquota Parcela Adicional (em R$)
Até 500,00 50,0%
De 500,01 até 1.000,00 40,0% 50,00
De 1.000,01 até 5.000,00 30,0% 150,00
De 5.000,01 até 10.000,00 20,0% 650,00
De 10000,01 até 15.000,00 15,0% 1150,00
De 15.000,01 até 20.000,00 10,0% 1.900,00
Acima de 20.000,01 5,0% 2.900,00

Porém, quando o trabalhador opta por esta modalidade de recebimento, ele não poderá sacar o total da conta do FGTS devido à demissão, mas poderá usufruir de todas as demais modalidades de saque, incluindo o saque da multa rescisória.

Ficam mantidos os saques para a compra da casa própria, doenças graves, aposentadoria e outros casos já previstos anteriormente na Lei.

 


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