Mais de 27 milhões de pessoas estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. E, é por meio deste cadastro que pode-se ter acesso a 20 políticas públicas, como o Bolsa Família. Para ser inserido no CADUNICO, é preciso que a família tenha renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 498) por pessoa. Basicamente, este cadastro identifica as pessoas mais pobres e contribui para haja uma disparidade econômica menor, auxiliando estas famílias a terem acesso a alimentação, moradia, etc.

Para que uma família tenha acesso a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é preciso que ela esteja inscrita no Cadastro Único do Governo Federal, com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, ou esteja inscrita no Cadastro com renda mensal de até 3 salários mínimos, que tenha portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos elétricos, ou tenha algum componente que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social.

Esta tarifa proporciona descontos na conta de energia elétrica, que variam de 10% a 65%. Para que o indivíduo tenha acesso a esta tarifa social, é preciso que vá até o atendimento presencial da empresa que fornece a distribuição de energia elétrica, como CEMIG, e informe o Número de Identificação Social (NIS), ou, caso receba o BPC, o Número do Benefício (NB). Também, é necessário fornecer outros documentos. Confira-os abaixo. Também, saiba como se cadastrar na Tarifa Social de Água e Esgoto.

Como obter as tarifas sociais de água e luz?

Famílias de baixa renda tem direito a diversas políticas públicas, como as tarifas sociais de luz e água, para que possam ter melhor qualidade de vida. A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é a tarifa social que proporciona descontos nas contas de energia. Como mencionado, para obter este desconto, é preciso estar inscrita no Cadastro Único do Governo Federal (CADUNICO), com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, ou estar inscrita no Cadastro, com renda mensal de até 3 salários mínimos, que tenha portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos elétricos, ou, finalmente, ter algum membro que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social. Também, possuem direito as famílias indígenas e quilombolas de baixa renda.

Cada família tem direito à TSEE apenas em uma casa. Ou seja, caso ela tenha mais de uma unidade consumidora, apena suma poderá obter o desconto. E, a porcentagem do desconto varia de acordo com o consumo em kWh. Para as famílias quilombolas ou indígenas, até o limite de consumo de 50 KWh/mês, há o desconto de 100% da conta. De 51 a 100 kWh, 40% e de 101 a 220, 10% de desconto. Caso consuma mais do que 220 kWh, não há desconto.

Para os demais casos citados, caso o consumo fique entre 0 a 30 kWh, o desconto incidente é de 60%. De 31 a 100 kWh, a porcentagem do desconto é 40%. Caso seja de 101 a 220, 10%. Se o consumo familiar exceder 200 kWh, também não há descontos.

Entenda como obter as tarifas sociais de água e luz.
Entenda como obter as tarifas sociais de água e luz.

Para obter o TSEE, é preciso procurar o atendimento presencial da empresa fornecedora de energia da sua cidade. Por exemplo, CEMIG, para a maioria das cidades de Minas Gerais. É necessário levar o Número de Identificação Social (NIS), e, no caso de recebimento do BPC, o Número do Benefício (NB). Também, é preciso informar nome, e apresentar CPF, Carteira de Identidade ou outro documento de identificação oficial com foto. No caso de indígenas, é necessário levar o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI). Para todos, é necessário também informar os dados da unidade consumidora a ser beneficiada.

Para obter a Tarifa Social de Água e Esgoto, criada pela PLS 505/2013, é preciso que a família tenha renda per capita de até meio salário mínimo e estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CADUNICO). Para a parcela de consumo de até 10 metros cúbicos de água mensais, o desconto é de 40%, para a parcela de consumo acima de 10 a até 15 metros cúbicos, de 30%, e para a parcela acima de 15 a até 20 metros cúbicos água por mês, o desconto deverá ser de 20%. Caso a família consuma mais de 20 metros cúbicos, não haverá desconto.

Assim como para requerimento da TSEE, qualquer membro da família deve ir até a prestadora de serviços e solicitar o desconto, portando Carteira de Identidade, CPF e conta de água da unidade consumidora em questão.