O Que Fazer Se Não Recebeu a Restituição do Imposto de Renda?

Em 10 de junho, a Receita Federal abriu para consulta o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda do ano de 2019. Nesta fase foram contemplados 2.573.186 contribuintes, que irão receber em suas contas, ao todo, R$ 5,1 bilhões em restituições. E, na segunda-feira do dia 15, foi a vez de liberar o segundo lote. Já nesta fase são R$ 5 bilhões, distribuídos entre 3.164.229 contribuintes. Todos os anos este processo se repete, de forma a retornar ao contribuinte valores que foram pagos a mais. São diversos lotes, liberados ao longo do ano.

Porém, pode acontecer do indivíduo não receber a restituição do seu Imposto de Renda, por algum erro. E, o que fazer nestas situações? É necessário acessar o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal e verificar a situação da sua declaração. Caso haja pendências, é preciso resolve-las para que a restituição seja feita. Abaixo iremos explicar detalhadamente como realizar isto, confira.

Restituição Não Recebida do Imposto de Renda

Caso tenha passado todos os lotes de restituição do Imposto de Renda, conforme determinado pela Receita Federal, e você não tenha recebido a sua parte, pode ter caído na malha fina. Porém, se os lotes ainda não foram todos quitados, você pode ainda ser contemplado, então é só ter paciência. Se sua situação se encaixa na primeira descrita, para começar é preciso verificar a sua situação no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal da Receita Federal.

Clique em “Acesse” e insira o seu CPF e senha. Se você ainda não possui uma senha para realizar o login no e-CAC, é preciso gerar uma. Na página inicial da Receita Federal clique em “Serviços para o cidadão e para a empresa”. Na Página seguinte, clique em “Gerar código de acesso”. Opte por “Gerar código de acesso para pessoa física”. Insira o seu CPF, data de nascimento e números dos recibos de entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) apresentadas nos 2 (dois) últimos exercícios dentro do período dos seis últimos anos. O seja, o exercício atual e os cinco anteriores, em que tenha aparecido como titular. Segundo a RF,  ” o número do recibo deve ser sempre o da declaração ativa – última entregue para o exercício solicitado (retificadora, inclusive). Caso tenha entregue apenas uma declaração, é exigido somente o número do recibo do exercício que foi entregue dentro do período citado.”

Aplicativo Receita Federal

Caso não tenha recebido a sua restituição do IR confira a situação da sua declaração pelo e-CAC.

Já dentro do e-CAC entre em “Situação” e verifique como a sua declaração consta. Caso haja pendências, significa que algo está errado e que você caiu na malha fina. Por isso, a restituição não foi feita.

O que fazer?

Para entender exatamente o que está errado, acesse a coluna “Serviços” e clique no ícone “Pendências”. Assim, poderá entender melhor a situação e tomar atitudes que resolvam os problemas.

Se a sua declaração tiver erros ou estiver incompleta, você deve providenciar a retificação antes que a Receita Federal lhe chame para prestar contas. A retificação pode ser feita por um programa que se instala no computador, ou pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível para dispositivos Android e IOS. Para realizar a retificação deve-se informar o número do recibo da declaração original. Ele pode ser encontrado no “Recibo da Declaração”. Realize as modificações necessárias, salve e envie a declaração retificada pelo mesmo canal que foi utilizado para enviar a declaração original.

Se o documento gerou alguma dúvida, mas não possui erros, o indivíduo irá receber o Termo de Intimação ou a Notificação de Lançamento da Receita Federal para que ele compareça na Receita Federal. Assim, ele deve comprovar a situação que atestou na declaração. Para realizar agendamento acerca da declaração de um ano, só começa a ser possível em janeiro do próximo ano. Por exemplo, agendamentos sobre assuntos do IR 2019 só são possíveis em janeiro de 2020.


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