Como Receber ou Transferir Seu Seguro-Desemprego?

O Seguro-Desemprego é um benefício muito importante para todos os trabalhadores brasileiros, para que eles possam se manter quando forem dispensados involuntariamente do trabalho, com uma assistência financeira governamental. O seguro já estava previsto na Constituição de 1946, mas só foi introduzido obrigatoriamente no Brasil em 1986, com o Decreto-Lei n.º 2.284. Recebendo o benefício, o indivíduo tem um suporte para se manter, mesmo desempregado, e também para buscar emprego e qualificação profissional.

Desde 2018, o pagamento do seguro-desemprego deixou de ser em espécie, e é obrigatório que todos os indivíduos possuam uma conta-corrente ou poupança para receber o valor. A instituição que administra o benefício é a Caixa Econômica Federal, de acordo com o Ministério do Trabalho, mas o recurso pode ser transferido para outros bancos. Abaixo iremos falar mais sobre, confira.

Recebimento do Seguro-Desemprego

O seguro-desemprego, como mencionamos, é um benefício cedido ao funcionário que é dispensado involuntariamente, sem justa causa. Ate 2018 o benefício deveria ser recebido pelo Cartão Cidadão, na própria agência, em espécie, ou então por meio do crédito em conta. Entretanto, após este ano, devido a decisão tomada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o seguro-desemprego começou a ser pago apenas por crédito em conta.

Logo, é preciso que o indivíduo possua conta-corrente ou poupança, para que receba o valor. O benefício deve ser solicitado SRTE (Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego), SINE (Sistema Nacional de Emprego) e outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho. Antes, porém, é preciso confirmar se você se encaixa nas condições exigidas para receber o seguro.

Saiba como receber o seguro-desemprego

Atualmente, os seguro-desempregos devem ser recebidos apenas por meio do crédito em conta na Caixa.

Quanto ao trabalhador formal, podem receber este seguro os que foram dispensados sem justa causa, que estão desempregados  quando requererem o benefício, que não possuam renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e da sua família e que não estejam recebendo qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte. Além disso, existem outras questões relativas ao salário. Para saber todas as condições, acesse o site da Caixa.

A parcela do seguro será creditada de forma automática na Poupança ou conta Caixa Fácil. Porém, a conta deve ser individual, e possuir saldo e movimentação. Assim, o seguro pode ser retirado nas Unidade Lotérica, Correspondente Caixa Aqui, Autoatendimento da Caixa ou nas Agências da Caixa​.

Os documentos necessário para o recebimento dos seguros são documento de identificação, a CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), o Documento de Identificação de Inscrição no PIS/PASEP, Requerimento de Seguro Desemprego ou Comunicação de Dispensa impresso pelo Empregador Web no Portal Mais Emprego.

Ademais, deve-se levar o TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho​), com o código 01 ou 03 ou 88, para os contratos superiores a um ano de trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com menos de um ano de serviço ou Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com mais de um ano de serviço. Também, os documentos de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos e o CPF.

Posso transferir o meu seguro-desemprego?

Muitas pessoas não possuem contas na Caixa, e acabam abrindo uma que não possua a cobrança de tarifas, como a poupança, apenas para receber o seguro-desemprego. Porém, estas contas são limitadas, e muitos podem desejar transferir o recurso para outras instituições particulares, nas quais possuem contas-correntes funcionais e com diversos benefícios.

Assim, segundo o Ministério do Trabalho, é permitido realizar as transferências das parcela para estas outras contas-correntes, em outros bancos. Funciona como uma portabilidade de salário, em que as parcelas, que podem ser de três a cinco, são transferidas automaticamente para a conta destino.


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