É importante saber se MEI precisa declarar Imposto de Renda, pois podem existir sérias consequências para aqueles que não estão em dia com a Receita Federal. Por isso preparamos este post para você, leia e saiba mais!
Muitos microempreendedores individuais podem ter dúvidas se o optante pelo MEI precisa declarar Imposto de Renda.
Afinal, esse é um regime empresarial simplificado, voltado para profissionais com diversas ocupações não formalizadas que desejam ter um negócio.
No entanto, mesmo com obrigações facilitadas, ainda podem existir questões quanto à declaração do imposto que incide sobre os recebimentos.
Contudo, não saber se o MEI precisa declarar Imposto de Renda pode acarretar problemas para esse empreendedor, incluindo não cair na malha fina ou ser acusado de sonegação fiscal.
Por isso, é importante compreender como a obrigatoriedade de pagamento de impostos é aplicada ao regime do microempreendedor individual e o que deve ser feito para se manter em dia com o fisco.
Confira essas e outras informações no conteúdo que preparamos e veja quais empresas precisam declarar o Imposto de Renda.
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O MEI precisa declarar Imposto de Renda somente em algumas situações, que dependem da sua atividade e ganhos como pessoa física.
Para entender sobre essa questão, é importante fazer uma análise sobre os rendimentos do microempreendedor individual e do contribuinte que possui uma microempresa desse porte.
Em um primeiro momento, a obrigatoriedade de declarar IRPF também varia para pessoas físicas, e uma vez que o microempreendedor individual possui características de ambos os regimes, é fundamental ter atenção para as condições determinantes.
Essencialmente, um MEI não pode ultrapassar o seu teto de gastos anual, que corresponde ao valor de R$ 81 mil.
Todos os rendimentos que a empresa obteve no período deve ser formalmente informado na Declaração Anual do Simples Nacional, a DASN-SIMEI.
Atrelado a isso, é obrigação do microempreendedor individual recolher mensalmente a quantia da DAS, onde já estão inseridos todos os tributos que devem ser pagos pela empresa. Sendo assim, são apenas essas as regras fiscais às quais a empresa em formato de MEI está sujeita.
Porém, se o valor da arrecadação anual superar os R$ 81 mil, será necessária uma readequação de regime.
Entretanto, caso o total faturado esteja dentro da proposta, o MEI pode continuar atuando sem se preocupar com outros tributos a serem pagos, somente com a DASN-SIMEI, que é sua principal obrigação, como destaca o portal G1.
Já como pessoa física, a questão também apresenta mudanças. Se os rendimentos que o cidadão obteve dentro do período de exercício superar o teto proposto pela Receita Federal, ele deverá recolher o IRPF.
Esse valor, atualmente, corresponde a R$ 28.559,70 por ano. Caso o empresário tenha rendimentos tributáveis que chegam a esse total ou o ultrapassam, deverá fazer o recolhimento do Imposto de Renda.
Nesse caso, é necessário reforçar que esse é um pagamento de pessoa física, e não pessoa jurídica.
Assim, mesmo microempreendedores devem apresentar a sua Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRF) dentro do prazo estipulado pela Receita Federal, que, em 2024, se encerra em 30 de abril.
Com isso, a microempresa individual não precisa pagar Imposto de Renda, no entanto, o dono da MEI pode precisar realizar o pagamento caso ultrapasse o limite de rendimentos como pessoa física.
Teoricamente, os rendimentos que o microempreendedor individual possui são obtidos a partir da sua atuação como MEI. No entanto, os limites máximos de faturamento para pessoa física e jurídica são diferentes.
O MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano. Caso ultrapasse esse total, não precisará pagar nenhum imposto extra, mas ficará obrigado a mudar de regime de tributação, se tornando uma ME (microempresa), por exemplo.
Enquanto isso, o titular da MEI também continua movimentando suas finanças como pessoa física, e precisará fazer a declaração caso os seus rendimentos ultrapassem o teto de R$ 28.559,70 por ano.
Em resumo, se o dono da MEI obteve uma renda vinda da sua atuação que ultrapasse o limite estabelecido, ele precisará recolher IRPF, mesmo que o total faturado na sua MEI não tenha atingido os R$ 81 mil anuais.
Além da regra relacionada ao total de faturamento obtido no período de exercício, o microempreendedor individual fica obrigado a pagar Imposto de Renda se:
Após compreender se o MEI precisa declarar Imposto de Renda e entender que essa é uma obrigação fiscal restrita à pessoa física, o próximo passo é aprender como essa declaração é feita.
O passo a passo para declarar imposto de renda MEI ocorre da seguinte maneira:
Para calcular a lucratividade obtida no período de exercício, é necessário ter em mãos o faturamento da empresa e, em seguida, subtrair as despesas durante o ano.
Devem ser consideradas as contas de consumo, pagamento de fornecedores, entre outros custos inseridos no total. Em seguida, o empreendedor deve realizar a soma e anote o resultado obtido.
Para calcular a isenção de pagamentos, é necessário considerar que cada segmento empresarial possui uma alíquota especial de dedução e que ele muda conforme a natureza da operação. As alíquotas são:
Por isso, deduza a porcentagem indicada do valor do faturamento total e anote o resultado obtido.
O cálculo dos rendimentos tributáveis é realizado a partir de 3 fatores, sendo:
Com os valores obtidos nos passos anteriores, é mais simples obter esse resultado. Basta reunir o total de lucro, subtrair as despesas e, em seguida, reduzir também a porcentagem de alíquota.
Caso o resultado seja menor que R$ 28.559,70, o microempreendedor individual é desobrigado a fazer a sua declaração, mas caso seja maior ele terá que declarar o IRPF.
Após ter as informações sobre rendimentos e lucratividade em mãos, o microempreendedor individual enquadrado dentro do teto precisa fazer a declaração oficial.
Para tanto, deverá acessar o portal da Receita Federal, preencher as tabelas com os valores obtidos via cálculo e enviar a declaração.
Como os rendimentos do MEI e da empresa devem ser analisados separadamente, o microempreendedor individual pode contar com o apoio de um contador para verificar quais foram os seus rendimentos no período.
Essa é uma alternativa para facilitar o recolhimento e evitar situações de erro, que poderiam gerar problemas com a Receita Federal.
Vale destacar que, se o MEI precisa declarar Imposto de Renda, mas deixa de realizar essa ação, ele pode:
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O MEI precisa declarar imposto de renda apenas se os seus rendimentos, após a dedução da alíquota da operação e das isenções, alcançarem ou ultrapassarem o valor de R$ 28.559,70.
Por exemplo, considere que uma Microempresa Individual (MEI) do setor de serviços tenha um faturamento anual de R$ 50 mil.
Em um primeiro momento, é possível afirmar que ela está adequada à regra de faturamento do MEI e poderá continuar com a sua operação nesse segmento, pois não ultrapassou o teto de R$ 81 mil.
No entanto, ainda é necessário entender se o dono da empresa MEI precisa declarar imposto de renda. Assim, é necessário considerar outros cálculos:
Com essas informações, podemos calcular e chegar ao total de rendimentos tributáveis, para entender se será necessário o MEI declarar Imposto de Renda.
O cálculo ocorre da seguinte forma:
R$ 50 mil – R$ 16 mil – R$ 8,5 mil = R$ 25,5 mil.
Como o total de rendimentos tributáveis totalizou R$ 25,5 mil e não alcançou o teto proposto pela Receita Federal, não será necessário o MEI declarar Imposto de Renda.
Enquanto isso, para entendimento, vale a pena avaliar um cenário diferente. Suponha que a microempresa individual faça parte do segmento de comércio e tenha tido um faturamento de R$ 70 mil.
Da mesma forma que no exemplo anterior, ela ainda possui uma operação passível de se manter no regime de MEI.
No entanto, é necessário avaliar se o seu dono precisará pagar IRPF. Vamos ao cálculo:
O total ficaria em:
R$ 70 mil – R$ 5,6 mil – R$ 15 mil = R$ 49,4 mil.
Esse MEI precisa declarar Imposto de Renda, uma vez que o total obtido pelo cálculo ultrapassa o teto de rendimentos.
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O MEI precisa declarar imposto de renda sempre que o total faturado, deduzindo a alíquota do setor onde a empresa está inserida e as despesas, alcance ou ultrapasse o total de R$ 28.559,70.
Caso o total obtido não chegue a esse teto, não será necessário que o microempreendedor individual faça o recolhimento do tributo do IRPF.
No entanto, é importante destacar que, independentemente da obrigatoriedade do MEI fazer a declaração e pagamento do Imposto de Renda, ainda assim é necessário fazer a Declaração Anual do Simples Nacional.
Se você possui uma MEI, é importante já conferir se estará obrigado a fazer o pagamento do Imposto de Renda e se adiantar com essa declaração, para evitar problemas como o atraso no envio e multas.
Quem tem MEI precisa declarar Imposto de Renda Pessoa Física caso os rendimentos obtidos no período de exercício considerado ultrapassem o teto de R$ 28.559,70. Caso contrário, ele está desobrigado de fazer a declaração e recolher os tributos.
O MEI deve realizar a DASN-SIMEI, que serve para identificar qual o total faturado naquele período. Se, após as deduções de alíquotas e isenções, o total de rendimentos do microempreendedor individual ultrapassar R$ 28.559,70, ele precisará declarar Imposto de Renda de Pessoa Física.
O microempreendedor individual deverá recolher Imposto de Renda de Pessoa Física se os rendimentos obtidos no período, após deduzir a parcela de isenção, alcancem ou ultrapassem o total de R$ 28.559,70.
Se, segundo as leis, o microempreendedor individual for obrigado e não declarar o Imposto de Renda ele sofrerá diversas penalizações, incluindo cobrança de multas e juros, congelamento do CPF e pode chegar à detenção de 5 anos.
