Como Sacar o FGTS Inativo Após 3 Anos?

O governo brasileiro assegura uma série de direitos ao trabalhador, sendo o FGTS um deles. Ele funciona como um poupança obrigatória. O patrão deposita mensalmente um valor proporcional ao salário e o trabalhador só pode sacar o dinheiro em situações emergenciais.

Uma delas é a inatividade do fundo por três anos, ou seja, quando o trabalhador passa todo esse tempo sem receber depósitos em sua conta. Nesses casos, é necessário retirar o dinheiro em uma agência da Caixa Econômica Federal.

Sacando o FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), foi instituído em 1966 e é atualmente regulado pela Lei nº 8.036/90 e pelo Decreto 99.684/901. Ele é uma segurança a mais dada ao trabalhador.

As empresas depositam recursos no fundo todos os meses, que são administrados pela Caixa Econômica Federal. O FGTS tem como finalidade ser um auxílio aos trabalhadores em algumas situações, como encerramento do contrato de trabalho, em caso de doença, desemprego, dentre outras. O FGTS também pode ser utilizado para investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura.

A conta do FGTS se torna inativa quando ela não possui nenhum tipo de movimentação de depósitos por mais de três anos. Ou seja, após este período interrupto, caso não haja nenhum depósito ou saque referente a conta, ela se torna inativa.

FGTS

Saiba como sacar o seu FGTS de conta inativa.

Existem dois tipos de contas inativas: aquelas que permanecem sem depósitos durante os três anos sem interrupção, e cujo o trabalhador tenha sido afastado até 13/07/90, e aquelas que estão fora do regime do FGTS por três anos e que a rescisão do contrato ocorreu após  14/07/90.

A diferença entre estas duas situações é que difere o saque.  No caso da primeira conta, pode-se sacar em qualquer momento o dinheiro, e na segunda, apenas  a partir do mês de aniversário do titular da conta.

Documentos Necessários para o Saque

Para fazer o saque, segundo o site Francê Advogados, o trabalhador deve apresentar o

  • Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado;
  • Cartão do Cidadão ou Cartão de inscrição PIS/PASEP ou número de inscrição PIS/PASEP (presente na carteira de trabalho) ou Inscrição de Contribuinte Individual junto ao INSS para o doméstico não cadastrado no PIS/PASEP.

A fim de comprovar a rescisão do contrato, podem-se apresentar um dos documentos a seguir:

  • CTPS, se constar o contrato de trabalho cuja conta vinculada está sendo objeto de saque.
  • Comprovante do afastamento do trabalhador, se não estiver descriminado na CTPS.
  • Cópia autenticada de documento que comprove o desligamento até 13/07/90 ou Declaração da sociedade anônima deliberando pela suspensão definitiva do recolhimento do F.G.T.S. para os diretores não empregados, ocorrida há, no mínimo, três anos, até 13/07/90.
  • Cópia do Contrato Social registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou na Junta Comercial, ou nota publicada no Diário Oficial, comprovando o desligamento até 13/07/90.
  • Solicitação de Saque do F.G.T.S. (SSFGTS)

Como saber o meu saldo?

Para saber qual é o seu saldo/extrato na conta do FGTS, basta acessar a página do órgão. Clique em “Consultar extrato completo do FGTS” e informe seu número de NIS (PIS/PASEP). No primeiro acesso, é preciso fazer um pequeno cadastro com algumas informações pessoais e senha.

Depois disso, você poderá verificar a qualquer momento qual é o saldo do seu FGTS e se o seu empregador tem feito os depósitos com regularidade.

Como Sacar?

O saque do FGTS deve ser feito após o mês de aniversário do beneficiário. Assim, o trabalhador que completa três anos de FGTS inativo em fevereiro, por exemplo, mas só faz aniversário em novembro terá que esperar durante esse intervalo para, então, retirar o Fundo de Garantia. Porém, se for no caso mencionado de rescisão de contrato até 13/07/90, ele pode ser sacado a qualquer momento.

Quem tem o Cartão do Cidadão pode sacar o FGTS em casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e salas de autoatendimento, desde que o valor do benefício seja de até R$1500. Se o fundo ultrapassar essa quantia ou o trabalhador não possuir o Cartão do Cidadão, é necessário comparecer a uma agência da Caixa Econômica com os documentos mencionados acima.

Para saques com valor inferior a R$700, é possível usar as salas de autoatendimento da Caixa sem apresentação do Cartão do Cidadão (apenas com o número do PIS/PASEP).

Aqueles que não podem, por qualquer motivo, ir até uma agência da CEF devem solicitar a um representante que apresente a documentação necessária e solicite o saque.

Algo importante para se mencionar é que o valor depositado na conta do FGTS é corrigido no dia 10 de cada mês. Assim, o beneficiário pode esperar até esse dia para aproveitar os juros e atualizações monetárias a que tem direito.


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1 Comentário em “Como Sacar o FGTS Inativo Após 3 Anos?

  1. joceli disse em 17/01/2019 às 16:24:

    trabalhei numa empresa em janeiro a julho de 2014 e vi que tenho fgts pra receber consigo receber agora ou ta bloqueado o q faço pra saber

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